Notícias
Sinteemar realiza assembleia
Durante Assembleia realizada pelo Sinteemar na manhã desta terça-feira (30) foram repassados vários informes sobre a atuação sindical frente aos últimos acontecimentos em nível nacional e estadual, a apresentação do novo calendário de lutas e informes sobre a data-base dos servidores, meta 4, TIDE e jurídico.Como primeiro ponto de pauta, foi feita uma avaliação positiva da manifestação em Brasília, no último dia 24, diante do grande número de pessoas – cerca de 200 mil, segundo os organizadores. Em seguida, o presidente José Maria Marques informou que nos dias 29 e 30 de junho deve acontecer uma nova greve geral no País, na qual o Sinteemar será, mais uma vez, apoiador.Numa luta interna, os servidores estão se mobilizando pelo restabelecimento da data-base e o Fórum das Entidades Sindicais – FES – está fazendo um chamamento para fortalecer essa luta, uma vez que o governo já sinalizou que o reajuste será zero.Na sequência entraram em pauta assuntos como o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva docente, quando os presentes ouviram que pelo entender do TC o TIDE é mesmo gratificação, mas que existem dois projetos – um da SETI e um do deputado Evandro Araújo - para regulamentar o TIDE como regime de trabalho. A possível implantação do meta 4 para cinco universidades do Paraná entrou na pauta das discussões.Em seguida, foi ainda explanado aos participantes que o Sinteemar já ganhou duas ações contra os Conselhos Regionais de Odontologia e Biologia e que em breve o dinheiro será devolvido aos servidores contemplados.Neste item foi aprovado, por unanimidade, que os não filiados – e que forem beneficiados em todas ações propostas e ganhas pelo Sinteemar – deverão devolver ao Sindicato 20% do valor, como pagamento das custas.
Assembleia define delegados para plenário do FES e outros itens
Durante assembleia, convocada pelo Sinteemar, nesta sexta-feira, 19/5, o primeiro item da pauta tratou da eleição de conselheiros da Paranaprevidência, sendo eleitos os candidatos indicados pelo FES e também a definição dos nomes dos delegados que poderão votar na Plenária do FES, no dia 6 de junho. Os nomes dos setes delegados e seus suplentes, a que o Sindicato tem direito, foram definidos por votação e consenso em alguns casos.A Plenária acontece em Curitiba e deve homologar, ou não, as decisões das Assembleias dos sindicatos pertencentes ao FES, que definiram os nomes dos conselheiros - servidores públicos (ativos e aposentados) - na Paranaprevidência. Os nomes apresentados pelo FES foram aprovados por unanimidade, aqui em Maringá.No segundo item, o Meta-4, o presidente do Sinteemar disse que a UEM não vai enviar os documentos ao Governo, pois caso isso ocorra, iria caracterizar como um aceite a esta inclusão da Universidade neste sistema. José Maria salientou que com o Meta-4, o governo quer, na verdade, ter o controle absoluto da gestão das universidades e "isso, seria muito prejudicial para a autonomia universitária".Em seguida, o presidente atualizou os dados sobre as reformas da previdência e trabalhista propostas por Michel Temer e adiantou que servidores estão sendo convidados a irem até a capital do País, para o ato que ficou conhecido como o "Ocupa Brasília". Os interessados podem se cadastrar junto à secretaria do Sinteemar. A viagem pode acontecer dia 22 ou 23 de maio.A boa notícia da assembleia foi a inclusão dos dependentes (filhos – de 10 a 21 anos e cônjuges) dos filiados do Sinteemar, nos atendimentos, num prazo de três meses, na Clínica Odontológica do Sindicato. Outra boa notícia é que a clínica vai passar também a atender especialidades com preços bem abaixo dos de mercado.Ao final, o professor Nelson Garcia passou informes sobre o TIDE – Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - e afirmou que tem conhecimento de um projeto neste sentido que está sendo elaborado pelo Governo, mas, por outro lado ainda não sabe o teor dos itens que constam na proposta. "Muitos professores estão esperando o momento propício para se aposentar, mas ainda não o fizeram esperando uma definição", finalizou.
Carta de Londrina - Reunião conjunta dos conselhos universitários
As Comunidades Acadêmicas das sete Universidades Estaduais do Paraná, representadas pelos Conselheiros integrantes dos Conselhos Universitários de todas as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná, integrantes do Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná e demais integrantes do corpo docente, de agentes universitários e de estudantes das nossas Instituições, reunidos na Universidade Estadual de Londrina, em 11 de maio de 2017, apresentam sua manifestação em relação ao contexto de constantes ataques sofridos por atos de gestão do Governo do Estado, consubstanciados em Decretos, Resoluções e atas de reuniões, atos esses sem validade legal, na medida em que contrariam o princípio constitucional da Autonomia Universitária prevista nos artigos 207 da Constituição Federal e 180 da Constituição Estadual.Lamentam, as comunidades acadêmicas das Universidades, que este ataque por atos normativos venha acompanhado de um discurso estruturado de contrapropaganda que objetiva convencer as demais estruturas de governo e a própria sociedade de que nossas Universidades representam um peso ao orçamento do Estado e que nelas falta transparência na gestão. Pior ainda é esse discurso ser assumido por outros órgãos de Estado, como o Tribunal de Contas, que também em seus discursos e práticas têm exigido o cumprimento de atos inconstitucionais e submetido os gestores das Universidades a condenações com o objetivo de intimidar a prática de atos amparados pelas disposições das Constituições.Reafirmam que o sistema de ensino superior do Estado é um PATRIMÔNIO DO POVO DO PARANÁ que não pode ser destruído por discursos e práticas que ataquem as bases de um sistema solidamente construído, ignorando todos os resultados apresentados por nossas instituições ao longo do tempo, inclusive os resultados econômicos e a geração de riquezas que resultam em receitas ao tesouro do Estado.Para restringir a apenas dois aspectos mais recentes desse ataque, um do Governo e outro do TC, cumpre-nos destacar a ação que objetiva descaracterizar o TIDE docente como Regime de Trabalho e firmá-lo como gratificação de caráter transitório. Tal medida, assentada na interpretação forçada da lei, pode ferir de morte a estrutura desse sólido sistema de Educação, Ciência e Tecnologia, conduzindo à precarização do trabalho com regimes parciais de atuação docente, transformando as Universidades em instituições unicamente de ensino, sem possibilidades do desenvolvimento da pesquisa, da extensão e da inovação.Outra iniciativa, oriunda do Governo e apoiada pelo TC, é a inclusão das universidades no sistema RH Paraná META 4, sob a falácia de que falta transparência em nossas Instituições. O referido sistema objetiva implantar práticas de controle que desrespeitam a autonomia administrativa, financeira e de gestão definida pelas constituições federal e estadual. A transparência que se reclama está assegurada pelo repasse mensal de todas as informações de pessoal que é feito pelas Universidades diretamente à Secretaria de Administração em formato definido pela própria secretaria. Além disso, os portais da transparência de nossas Instituições deixam claro os pagamentos realizados a cada um dos servidores; e temos sistemas de gestão de pessoal em nossas Universidades que são nucleadores de um conjunto de sistemas de gestão que superam em muito a qualidade do META 4. Se falta transparência é sobre como e quanto o Estado paga por este sistema de folha de pagamento que pertence a uma empresa espanhola e quanto teve que investir para poder incorporar os servidores das universidades.Neste sentido, a comunidade acadêmica do Estado do Paraná, composta por mais de 100 mil pessoas, reage a este estado de coisas reafirmando a defesa inconteste do princípio constitucional da autonomia universitária e, como tal, dentre outras ações, não aceitará a adoção do META 4 em nome da falácia da falta de transparência, nem outras medidas de ataque ao patrimônio material e moral que representam nossas instituições exigindo a tomada de providências para que a UENP e a UNESPAR sejam retiradas do sistema META 4 e possam assumir a plena gestão institucional, sujeitas à fiscalização do Estado nos termos da lei. Da mesma forma, reafirmamos a defesa do teor do Ofício 68/2017-APIESP que, com vasta argumentação técnica e jurídica, requer a revogação imediata do Ofício CEE/CC 310/2017, bem como da deliberação 01/2017-CPS, na medida em que se entende que o encaminhamento dos dossiês solicitados pela deliberação supra referida viabiliza a implantação do META 4, que fere a autonomia Universitária.Londrina, 11 de maio de 2017
Meta 4: Governo autoritário de Richa insiste no fim da universidade pública
O (des)governo de Beto Richa quer a todo custo acabar com as universidades públicas no Paraná. Nem bem aplicou um golpe aos servidores estaduais com o roubo da previdência (3, 8 bilhões retirados da Paranaprevidência) e o corte da data-base, agora determinou que todas as IEES deverão, até 8 de maio, fornecer dados para a implantação do Meta 4.As medidas impostas pelo (des)governo do Paraná, dificultarão rotinas que atualmente são solucionadas na própria Universidade, por meio da Pró-reitoria de Recursos Humanos, como: a realização de concursos, contratação e prorrogação de contratos de servidores temporários, capacitação de servidores, a concessão de licenças especiais, alteração de regime de trabalho para TIDE – Tempo Integral Dedicação Exclusiva, abertura nos processos de aposentadoria, implantação de progressões na carreira, tudo dentro das leis estabelecidas pelo Estado.Os ataques promovidos pelo governo são medidas que afrontam a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal e no artigo 180 da Constituição Estadual.Para piorar ainda mais, Richa ameaça cortar o repasse do orçamento para o custeio das universidades, caso a medida não seja cumprida pelas administrações. Isso inviabilizará o funcionamento das universidades e afetará diretamente a realização de projetos, pagamento de pessoal e atividades ligadas ao ensino, pesquisa e extensão, comprometendo o bom funcionamento e a excelência da graduação, dos mestrados e doutorados.Diante do atual quadro, nada favorável para os servidores, é preciso empenho e união de todos em mais esta batalha contra o (des)governo Beto Richa.