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FES INICIA DIÁLOGO COM SEAP APÓS MUDANÇA DE SECRETÁRIO

Coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram de reunião online nesta quarta-feira, 22, com representantes da Secretaria de Administração e Previdência (Seap) após a mudança do titular da pasta, com a saída de Reinhold Stephanes e a chegada do deputado Marcel Henrique Micheletto.Os sindicalistas apresentaram mais uma vez a pauta de reivindicações das servidoras e servidores públicos do Paraná ao governo, representado pelo diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo e Luiz Gustavo Castilho do RH.Dentre os temas tratados na reunião estiveram a discussão sobre o protocolo do governo direcionado à Assembleia Legislativa sobre a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que congela a data-base e os direitos de carreira do funcionalismo público, assim como a interpretação dada pelo Executivo sobre a Lei federal 173/2020, que trata sobre esses assuntos.Além disso, os dirigentes do FES relataram a insatisfação das categorias de servidores com a falta de transparência das finanças do Estado nas plataformas oficiais e novamente pediram que o governo abra uma mesa de diálogo com os sindicalistas sobre os recursos públicos do Paraná. “A interpretação das finanças é central no debate porque a partir disso há mais condições para discutir as reivindicações como data-base, promoções e progressões, questões relacionadas à saúde dos servidores, piso regional, previdência e outros assuntos”, destaca a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.A implantação imediata do piso salarial regional para o funcionalismo público e o pagamento dos retroativos foram outras reivindicações apresentadas para serem discutidas com urgência. Trata-se neste caso de servidores com baixos salários e atender a essa solicitação teria mínimo impacto nas finanças do Estado. Sobre esse assunto, Castilho afirmou que o protocolo feito pelo FES está sendo avaliado. “Encaminhamos para a Secretaria da Fazenda e coletamos informações de todos os órgãos do Estado. Esse protocolo está em fase de instrução das informações orçamentárias e financeiras e na próxima semana será possível ter uma resposta sobre o assunto”, disse o coordenador das Unidades de Recursos Humanos da Seap.Os temas relacionados ao Sistema de Assistência à Saúde (SAS) e à perícia médica foram tratados longamente durante a reunião. “O governo não respeita os laudos dos médicos assistentes nesse período em que as perícias estão sendo realizadas de modo remoto por causa da pandemia. Isso fere a dignidade humana de indivíduos que já estão com saúde precária, principalmente dos que estão na linha de frente no combate à covid-19. Esses trabalhadores estão colocando em risco a própria saúde e de suas famílias. Os servidores que já veem a possibilidade de ter seus salários e direitos de carreira congelados, quando ficam doentes não recebem atendimento digno”, ressaltou a coordenadora-geral do SindSaúde, Olga Estefânia.De acordo com o diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo, uma solução para as perícias está sendo buscada dentro do governo. “Pedi o mais rápido possível o atendimento às reivindicações sobre as perícias. Sobre o SAS, o sistema enfrenta problemas financeiros desde o ano passado, mas já iniciamos a discussão com a Secretaria da Fazenda. Precisamos de mais 30 milhões de reais para honrar compromissos e os hospitais também querem reajuste nos valores repassados”, afirmou Frigo, prometendo que o assunto poderá ser melhor discutido na semana que vem.Para destacar ainda mais a urgência sobre uma solução para os casos das perícias, os dirigentes do FES enfatizaram que já foram feitas duas denúncias sobre o tema, uma no Ministério Público e outra à Comissão de Saúde da Alep. Durante a reunião, os(as) coordenadores do FES também reivindicaram que a Seap abra diálogo sobre o Paranaprevidência e previdência complementar.
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FES PREPARA AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ABUSOS DO GOVERNO RATINHO JR

O coletivo de advogados e juristas dos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) está preparando uma série de ações judiciais contra os desmandos do governador Ratinho Jr. feitos juntamente com sua base de apoio na Assembleia Legislativa (Alep).Reunião virtual realizada nesta segunda-feira, 11, definiu algumas linhas de atuação contra projetos de lei apresentados pelo governo estadual e aprovados pela Alep. “O governo tem se utilizado da impossibilidade de mobilização presencial das representações de trabalhadores e realizado um verdadeiro tratoraço durante a pandemia de covid-19, aprovando projetos que não têm nenhuma urgência e que não apresentam qualquer relação com a medidas de combate à doença causada pelo novo coronavírus”, alerta a presidente do SindSaúde e membro da coordenação do FES, Olga Estefânia.Dentre as possíveis ações judiciais que podem ser feitas nos próximos dias está a contestação à Lei 20199, sancionada no último dia 6 de maio e que extingue, ao vagar, dezenas de carreiras públicas ligadas a setores como Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto que originou a lei foi aprovado pela base de apoio de Ratinho Jr. na Alep na data em que é relembrado o massacre ocorrido em 2015, dia 29 de abril.“Como se pode perceber claramente, essa lei não tem nenhuma relação com o combate à covid-19. O projeto foi aprovado sem nenhuma discussão com os servidores ou suas representações. O governo encaminhou com regime de urgencia e na Alep foi utilizado o antigo método de “comissão Geral” que aprova tudo no mesmo dia. Uma lei dessa natureza não apresenta nenhuma urgência. O governador está abusando de seus poderes durante a pandemia e usando sua larga base de apoio para continuar massacrando os servidores e o serviço público”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.Na compreensão do conjunto dos(as) sindicalistas, projetos de lei e leis como essa, da extinção de cargos, estão se tornando comuns durante esse período de pandemia e será sobre essas medidas que os advogados do FES devem trabalhar nos próximos dias.Outra ação que está sendo avaliada é sobre as implicações trazidas pela reforma da previdência estadual, que diminuiu o teto para desconto previdenciário de aposentados de seis salários mínimos para três e aumentou a alíquota de contribuição para 14%. “Desde a criação da Paranaprevidência, os governos, sucessivamente, negligenciaram sua parcela de contribuição. Hoje, alegando déficit, estão punindo servidoras e servidores ativos e aposentados. Em alguns casos, com a diminuição do teto, aposentados que antes tinham descontos de 300 a 500 reais passaram a ter de pagar mais de 1 mil reais”, relata o presidente do Sindarspen, Ricardo Miranda.Assessoria de Imprensa FES
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29 DE ABRIL - ALEP APROVA PROJETO PARA CONTINUAR MASSACRANDO SERVIÇO PÚBLICO

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 189/2020, que determina a extinção de mais de 50 funções públicas, a maioria das áreas da educação básica, saúde e universidades. Na prática, essa é mais uma da longa lista de medidas contra o funcionalismo público, iniciada em 29 de abril de 2015, quando milhares de servidoras e servidores foram vítimas da truculência da Polícia Militar, na época, a mando do ex-governador Beto Richa.Desde o início da pandemia de covid-19, a Alep tem realizado sessões remotas para evitar aglomerações. O governador Ratinho Jr., se aproveitando disso, tem usado a Alep para empurrar no afogadilho matérias polêmicas, ou seja, uma espécie de “comissão geral”, onde tudo é aprovado às pressas sem nenhuma, ou quase nenhuma, discussão sobre os projetos em votação.Foi exatamente isso que aconteceu com o PL 189. Colocado na pauta em regime de urgência, tudo foi aprovado no mesmo dia, sem nunca sequer ouvir a opinião das servidoras e servidores, nem tampouco suas representações sindicais.Deputados da bancada de oposição reivindicaram a retirada do projeto da pauta. Eles lembraram o compromisso verbal do presidente da Alep, Ademar Traiano, e do líder do governo, Hussein Bakri, de que o projeto não seria votado durante a pandemia. Mas o pedido foi rejeitado.“Esse projeto não promove nenhum benefício para o estado ou para a população. Não existe urgência nesta votação. O único interesse do governo é avançar seu plano de destruição da educação e da saúde públicas e dos direitos dos servidores do Paraná, para beneficiar empresas privadas”, comentou Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais.Pelo projeto, os cargos e funções serão extintos quando ficarem vagos, autorizando a substituição por mão de obra terceirizada. Na educação básica, serão afetados os(as) funcionários(as) das escolas da rede pública estadual (Agente I e Agente II), merendeiras(os), secretários(as), bibliotecários(as), auxiliares de serviços gerais e outros. Algo parecido acontece nas universidades; na saúde, até radiologistas, auxiliares de enfermagem e outras funções importantes, principalmente no momento que passamos de pandemia, serão extintas.Atualmente, quase 30 mil trabalhadores(as) ocupam esses cargos. Desse total, a situação é mais grave para os(as) cerca de 10 mil funcionários(as) contratados(as) pelo processo seletivo simplificado que, pela característica do contrato, podem ser demitidos(as) a qualquer tempo.Veja o resultado da segunda votação:SIM: CONTRA OS SERVIDORESAlexandre Amaro – REPAlexandre Curi – PSBArtagão Junior – PSBCantora Mara Lima – PSCCobra Repórter – PSDCoronel Lee – PSLcristina Silvestri – CDNDel. Fernando Martins – PSLDelegado Francischini – PSLDelegado Jacovós – PLDo Carmo – PSLDouglas Fabrício – CDNDr. Batista – PMNEmerson Bachi – PSLFrancisco Buhrer – PSCGalo – PODEMOSGilson de Souza – PSCHomero Marchese – PROSHussein Bakri – PSDJonas Guimarães – PSBLuiz Carlos Martins – PPLuiz Claudio Romanelli – PSBLuiz Fernando Guerra – PSLMarcel Micheletto – PLMauro Moraes – PSDMichele Caputo – PSDBNelson Justus – DEMNelson Luersen – PDTPaulo Litro – PSDBPlato Miró – DEMReichembach – PSCRicardo Arruda – PSLRodrigo Estacho – PVSoldado Adriano José – PVSubtenente Everton – PSLTiago Amaral – PSBTião Medeiros – PSBNÃO: FAVORÁVEIS AOS SERVIDORESAnibelli Neto – MDBArilson Chiorato – PTBoca Aberta Junior – PROSEvandro Araújo – PSCGoura – PDTLuciana Rafagnin – PTMabel Canto – PSCProfessor Lemos – PTRequião Filho – MDBSoldado Fruet – PROSTadeu Veneri – PTABSTENÇÕESMarcio Pacheco – PDTTercílio Turini – CDNNÃO VOTARAMAdemar Traiano – PSDBDelegado Recalcati – PSDGilberto Ribeiro – PPMaria Victoria – PP
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