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FES REALIZA MOBILIZAÇÃO CONTRA ATAQUES DE RATINHO JR

O Dia do Servidor Público será marcado nesta quarta-feira (28) por várias mobilizações em todo o País. Em Curitiba, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) está organizando um ato de protesto contra a reforma administrativa do governo federal e contra os retrocessos e retirada de direitos das servidoras e servidores públicos do Paraná pelo governo Ratinho Júnior.O protesto acontece a partir das 9 horas da manhã em frente ao Palácio Iguaçu. Representantes de sindicatos de todas as categorias do serviço público devem estar presentes, tanto da Capital quanto dos municípios do interior do Estado. O ato está sendo planejado com todas as medidas de segurança e prevenção à covid-19 recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).“Para todos nós é muito dramático ser necessário fazer um protesto contra as ilegalidades e ataques à Constituição Federal promovidos pelos governos federal e estadual. Bolsonaro e Ratinho se aproveitam do cenário caótico causado pela doença para retirar direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Os governos se utilizam de sessões online na Assembleia e no Congresso para fugir das manifestações populares, inviabilizadas por causa da pandemia. Mesmo assim, com toda a segurança necessária, vamos erguer a nossa voz mais uma vez em frente ao Palácio Iguaçu”, diz o presidente do Sinteemar e membro da coordenação do FES, José Maria Marques.Para o economista Cid Cordeiro, há na proposta de reforma administrativa um aspecto ideológico, uma visão neoliberal. “A ideia por trás da PEC é que o Estado ofereça menos serviços para a população e transfira a busca do serviço público pelo cidadão para a iniciativa privada. Hoje as pessoas pagam impostos e recebem assistência do Estado. Com a PEC, o que hoje é concedido ao cidadão como contrapartida à sua contribuição, passará a ser pago”.
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FES INICIA DIÁLOGO COM SEAP APÓS MUDANÇA DE SECRETÁRIO

Coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram de reunião online nesta quarta-feira, 22, com representantes da Secretaria de Administração e Previdência (Seap) após a mudança do titular da pasta, com a saída de Reinhold Stephanes e a chegada do deputado Marcel Henrique Micheletto.Os sindicalistas apresentaram mais uma vez a pauta de reivindicações das servidoras e servidores públicos do Paraná ao governo, representado pelo diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo e Luiz Gustavo Castilho do RH.Dentre os temas tratados na reunião estiveram a discussão sobre o protocolo do governo direcionado à Assembleia Legislativa sobre a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que congela a data-base e os direitos de carreira do funcionalismo público, assim como a interpretação dada pelo Executivo sobre a Lei federal 173/2020, que trata sobre esses assuntos.Além disso, os dirigentes do FES relataram a insatisfação das categorias de servidores com a falta de transparência das finanças do Estado nas plataformas oficiais e novamente pediram que o governo abra uma mesa de diálogo com os sindicalistas sobre os recursos públicos do Paraná. “A interpretação das finanças é central no debate porque a partir disso há mais condições para discutir as reivindicações como data-base, promoções e progressões, questões relacionadas à saúde dos servidores, piso regional, previdência e outros assuntos”, destaca a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.A implantação imediata do piso salarial regional para o funcionalismo público e o pagamento dos retroativos foram outras reivindicações apresentadas para serem discutidas com urgência. Trata-se neste caso de servidores com baixos salários e atender a essa solicitação teria mínimo impacto nas finanças do Estado. Sobre esse assunto, Castilho afirmou que o protocolo feito pelo FES está sendo avaliado. “Encaminhamos para a Secretaria da Fazenda e coletamos informações de todos os órgãos do Estado. Esse protocolo está em fase de instrução das informações orçamentárias e financeiras e na próxima semana será possível ter uma resposta sobre o assunto”, disse o coordenador das Unidades de Recursos Humanos da Seap.Os temas relacionados ao Sistema de Assistência à Saúde (SAS) e à perícia médica foram tratados longamente durante a reunião. “O governo não respeita os laudos dos médicos assistentes nesse período em que as perícias estão sendo realizadas de modo remoto por causa da pandemia. Isso fere a dignidade humana de indivíduos que já estão com saúde precária, principalmente dos que estão na linha de frente no combate à covid-19. Esses trabalhadores estão colocando em risco a própria saúde e de suas famílias. Os servidores que já veem a possibilidade de ter seus salários e direitos de carreira congelados, quando ficam doentes não recebem atendimento digno”, ressaltou a coordenadora-geral do SindSaúde, Olga Estefânia.De acordo com o diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo, uma solução para as perícias está sendo buscada dentro do governo. “Pedi o mais rápido possível o atendimento às reivindicações sobre as perícias. Sobre o SAS, o sistema enfrenta problemas financeiros desde o ano passado, mas já iniciamos a discussão com a Secretaria da Fazenda. Precisamos de mais 30 milhões de reais para honrar compromissos e os hospitais também querem reajuste nos valores repassados”, afirmou Frigo, prometendo que o assunto poderá ser melhor discutido na semana que vem.Para destacar ainda mais a urgência sobre uma solução para os casos das perícias, os dirigentes do FES enfatizaram que já foram feitas duas denúncias sobre o tema, uma no Ministério Público e outra à Comissão de Saúde da Alep. Durante a reunião, os(as) coordenadores do FES também reivindicaram que a Seap abra diálogo sobre o Paranaprevidência e previdência complementar.
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