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Sinteemar inicia pagamentos da Ação 10/14
O Sinteemar, iniciou hoje, terça-feira, 1º de outubro de 2019, o pagamento da Ação 10/14.Neste primeiro lote serão pagos 50 mil reais aos contemplados.O Sinteemar já protocolou mais de 1.300 ações entre filiados enão filiados.Sinteemar, conquistando e garantindo seus Direitos
Sinteemar faz o primeiro pagamento da Ação 10/14
O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, fez nesta terça-feira, 1º de outubro de 2019, o primeiro pagamento referente à ação 10/14.O Sinteemar já protocolou mais de 1300 ações e tanto filiados e não filiados – que ainda não constituíram advogados e não entraram com ação – podem procurar a sede do sindicato para saber se tem esse direito e assim dar andamento na execução da Ação.Neste primeiro lote foram liberados 50 mil reais que estão sendo pagos em cheques pelo Sinteemar.AMPLIANDO A LUTA PARA CONQUISTAR SEUS DIREITOS.
Primeiro semestre de 2019 registrou 527 greves
Reajustes e atrasos de pagamento são os principais motivosNo primeiro semestre desse ano, o SAG (Sistema de Acompanhamento de Greves) do DIEESE registrou 527 greves. A maior parte (51%) ocorreu na esfera privada.No setor de serviços, destacam-se as mobilizações nos transportes (78 greves), nas empresas de limpeza e conservação (48) e, na saúde, em unidades gerenciadas por organizações sociais (32).No setor industrial, os metalúrgicos realizaram 23 greves e os trabalhadores da construção, 21. Entre as paralisações do funcionalismo público (45%), destacam-se as dos servidores das redes estaduais e/ou municipais de educação (96 greves) e as dos servidores das redes estaduais e/ou municipais de saúde (28).No funcionalismo público dos municípios, ocorreram 75 greves gerais (envolvendo funcionários de diversas pastas); no funcionalismo público dos estados, foram 12.Mais da metade das greves nas empresas privadas (58%) foi deflagrada contra o atraso no pagamento de salários (inclusive o 13º) e férias. No funcionalismo, 60% das greves mencionam o reajuste dos salários e dos pisos, além da implantação do Plano de Cargos e Salários.Fonte: DIEESE. SAG
Zeladoria da UEM expõe demandas ao Sinteemar
Os diretores do Sinteemar, Eder Rossato, Luís Cláudio representando o Presidente José Maria Marques (que está em Curitiba acompanhando as discussões sobre o fim da Licença Especial) e o diretor do DSM Cleival Rejani estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (16/9) com a zeladoria da UEM (Copa I e II) para tratar de interesses da zeladoria.A falta de produtos de limpeza para que possam exercer as funções, falta de servidores – decorrente da não substituição por parte do governo do Estado - problemas na escala de trabalho, necessidade de horas extras e até mudança de função foram os principais assuntos tratados neste encontro que ocorreu no Auditório do Dacese.Os pontos que ainda ficaram pendentes deverão ser dirimidos numa nova reunião a ser marcada pela Diretoria de Serviços e Manutenção - DSM, a pedido do Sinteemar, visando esclarecer dúvidas e fazer os encaminhamentos necessários.
Seminário reitera recusa à Lei Geral das Universidades
Participantes do II Seminário Sindical Estadual, realizado em Ponta Grossa, em 6 de setembro, reiteram a recusa da minuta da segunda versão da Lei Geral das Universidades (LGU).Participaram deste Seminário sindicatos das sete universidades estaduais e o movimento estudantil. Todos os integrantes foram unânimes em se opor a esta Lei que é, na verdade, um ataque a autonomia universitária.Veja abaixo a síntese da análise jurídica desta segunda versão:A análise jurídica ressaltou que nesta segunda versão da LGU há uma ampliação dos poderes do CRUEP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Paraná) - qualificando-o como verdadeiro Cavalo de Troia - pois agora este órgão poderá auditar e aprovar parâmetros para o funcionamento das universidades.Hoje as universidades estaduais gozam de relativa autonomia, essencial para suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Se aprovada a LGU, o CRUEP passaria a ditar as regras, retirando a autonomia por completo das instâncias internas das instituições universitárias. Ademais, caberia a este conselho definir as regras de transição da nova ordem legal, um verdadeiro "cheque em branco" para o governo fazer o que quiser com as universidades. Os Conselhos Universitários perderiam sua função.A LGU liquida a garantia constitucional das Universidades continuarem como autarquias especiais, pois se transformam definitivamente em apêndices do governo. Trata-se do fim definitivo da autonomia universitária.Resultado dos debatesO resultado mais importante da mobilização dos sindicatos e DCEs que se verificou no Segundo Seminário foi que todas as comunidades universitárias das sete universidades rejeitaram a LGU, nos seus seminários, assembleias e publicações. Esta rejeição se estendeu às instâncias burocrático-administrativas que até o presente momento - com exceção de uma universidade de liberaram pela rejeição institucional.Reitorias. Entretanto, esta rejeição generalizada que representa a vontade das comunidades universitárias não foi acompanhada pela necessária postura de completo acatamento das reitorias. Diversas manobras e manipulações foram observadas no momento de encaminhar o resultado da deliberação pelos conselhos universitários. Destacou-se que rechaçar significa forçar a retirada ou repelir. Portanto não cabe nenhum tipo de remendo ou conserto na minuta de LGU.Os reitores, que ocupam esses cargos em função da consulta realizada junto às comunidades universitárias, deveriam acatar a vontade majoritária expressa nas votações dentro das IEES, do mesmo modo que a associação de reitores - APIESP, que, em princípio, deveria ser uma entidade a favor das universidades. O que se constata, no entanto, é que além de tentar driblar a deliberação de alguns Conselhos Universitários pela rejeição, divulgando "propostas" ou enviando "contribuições" que no fundo indicam uma postura de colaboração na elaboração de uma LGU, as reitorias colaboraram na elaboração da segunda versão junto com a SETI, segundo o superintendente explicitou na apresentação da minuta.Por isso, o Segundo Seminário Estadual para debater a LGU denuncia os reitores que tentam burlar a deliberação dos Conselhos Universitários e exige que acatem a vontade soberana das comunidades universitárias.SETI. Debateu-se também o papel da SETI, ressaltando que neste episódio confirmou-se que foi um órgão criado no governo Álvaro Dias com a intenção de enquadrar as universidades e não para ajudar no seu desenvolvimento. É necessário pautar o debate nas comunidades universitárias sobre a necessidade de uma secretaria – hoje rebaixada a mera superintendência – para "tomar conta das IEES", pois em outros estados, como é o caso de São Paulo, não existe essa instância e as universidades estaduais se relacionam autonomamente com o poder legislativo e executivo.Lei 17.382/2012. O Segundo Seminário também aprova a inclusão ao relatório do Seminário de Londrina da referência à Lei 17.382/2012, que define o quantitativo de agentes universitários necessários para o funcionamento das universidades, exigindo o cumprimento dessa lei e rejeitando qualquer diminuição desses quantitativos.Movimento Estudantil. Durante os debates ficou evidenciado também a importância do engajamento do movimento estudantil no enfrentamento da proposta de LGU e em defesa da autonomia universitária. Contudo, houve o reconhecimento que este engajamento ainda é incipiente, que deve ser reforçado mediante o esforço conjunto dos outros setores e se propõe que os sindicatos apoiem com sua presença o CONUPE, a ser realizado nos dias 14 a 16 de setembro em Curitiba.SINDUEPG, SINTESPO, ADUNIOESTE, SINTEOESTE, SINDIPROL-ADUEL, SESDUEM, SINTEEMAR, ADUNICENTRO, SINDUNESPAR
Projeto que extingue Licença Especial é retirado de pauta
Os servidores pressionaram e o governo retirou de pauta na Alep - esta semana - o projeto de Lei Complementar 09/2019 - que prevê o fim da licença especial para os servidores públicos do Paraná.Com isso, ganha-se tempo para negociar com o governo a retirada, definitiva, do projeto que extingue a licença dos trabalhadores. Já está prevista para a próxima segunda-feira, 16 de setembro, uma reunião, na Casa Civil com os representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES), para tentar por fim neste assunto.
COU rejeita a minuta da Lei Geral das Universidades
A minuta da Lei Geral das Universidades (LGU) apresentada pela Superintendência Geral de Ciência e Tecnologia (Seti) foi rejeitada, por unanimidade, ontem, 9 de setembro, pelos conselheiros do Conselho Universitário (COU) da UEM.Depois de discutirem, em dois períodos, e se posicionarem sobre esse anteprojeto de Lei, os integrantes decidiram não acatar o relato apresentado.Pela manhã, a deliberação da Assembleia do Sinteemar foi também pela recusa, por unanimidade, da LGU.Da maneira como está, esse anteprojeto fere a autonomia universitária, além de colocar em risco algumas carreiras técnicas.
Servidores da UEM recusam proposta da LGU
Reunidos em Assembleia, na manhã desta segunda-feira, 9 de setembro, os servidores da UEM decidiram, por unanimidade, recusar a proposta da minuta da Lei Geral das Universidades (LGU).Apresentado, sem qualquer discussão com a categoria, pelo superintendente da Seti, Aldo Bona, o anteprojeto prevê um modelo de gestão que coloca em risco principalmente a autonomia das universidades.Um dos pontos mais polêmicos prevê, em seu artigo 22, que a terceirização possa ser implementada para os cargos de agentes universitários/nível de apoio, o que acabaria, em definitivo, com algumas carreiras técnicas.Durante a Assembleia foram discutidas também as formas de execução da ação de insalubridade, com a isenção de pagamento das custas processuais para os filiados ao Sinteemar e de 20% para os não filiados.As discussões abrangeram ainda o Projeto de Lei que prevê o fim da licença prêmio/especial dos servidores estaduais. Amanhã, 10 de setembro, ocorrerá uma audiência pública na CCJ da Alep e no período da tarde, os servidores farão um protesto na Alep contra essa PLC, a partir das 14 horas.Paralelo à Assembleia do Sinteemar, a minuta da LGU foi lida na sala reunião do Conselho Universitário (COU). Ainda pela manhã foram apresentadas as planilhas e a discussão propriamente dita será no período da tarde a partir das 14 horas.
Ratinho Jr. novamente roeu a corda com os servidores do estado
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) repudia a postura do Governo Ratinho Jr. de enviar para a Assembleia Legislativa proposta de retirada de direitos dos Servidores sem um debate prévio, verdadeiro e efetivo.O FES tomou conhecimento pelas redes sociais de proposta que será apresentada pelo governo, atacando o direito à licença-prêmio. Mais uma vez não existiu efetividade da instalação de mesa de negociação. Ainda hoje (02/09) o Fórum levará ao líder do governo esta nota e solicitação de debate sobre o tema. É inadmissível a proposta de mesa de negociação permanente e a mesma não acontecer.Assim que tivermos a proposta em mãos faremos uma análise contundente sobre o tema as contraposições necessárias.Nota da Agencia Estadual de Notícias traz inverdades:a) Primeira vez que o governo busca indenizar: também é a primeira vez que o governo anterior e o atual deixam um acumulado em relação aos servidores. Se tivessem concedido em tempo correto não haveria esse problema.b) Contratos PSS na Educação: não é verdadeiro que os 20 mil professores da rede estadual e 11 mil funcionários estejam contratados para suprir essa demanda de licenças. Esses contratos que avançam desde 2005 deveriam estar supridos com concursos públicos, pois configuram necessidade permanente nas escolas públicas.c) A licença especial é concedida aos servidores públicos principalmente para que esses tenham tempo para estudo, além da grande maioria, exercer atividade penosa, como nos casos de educação, saúde, e segurança pública. Também diversas categorias têm trabalho insalubre e de periculosidade. Os servidores não possuem FGTS, por exemplo.d) Passivo de R$ 3 bilhões: os servidores desejam usufruir da licença e não receber pelo pagamento, a não ser os que já se aposentaram. É necessário um cronograma para que os servidores possam retirar as licenças. Isso deve ser um debate efetivo entre servidores e governo.e) Qualidade dos serviços públicos: governo alega que a falta do servidor cria prejuízo na qualidade: justamente pela situação de atividades penosas que a licença é necessária. Com a ausência das licenças tivemos uma ampliação de adoecimento entre os servidores.f) Número de licenças: o Estado alega que concedeu 6.605 licenças em dez anos e que isso custou R$ 127 milhões. No caso R$ 1, 2 milhão/ano, menos de 0, 01% dos valores da renuncia fiscal/ano.g) Estados citados: Rio Grande do Sul continua ofertando a licença em caso de estudos (PEC 242/15).Bahia: também permanece o usufruto da licença especial dos servidores, estabelecida a regulamentação pela Lei 13.471/15.Distrito Federal: não extinguiu a licença. Chama-se agora licença-servidor. O/A servidor/a pode requerer em 120 dias. Em o governo não concedendo a licença é automático o usufruto por parte do/a servidor/a.
Alerta aos aposentados e pensionistas da Paranaprevidência
Na reunião do Conselhos da Paranaprevidência, o diretor de Previdência informou que os aposentados e pensionistas que têm empréstimo consignado (desconto em folha) devem ficar atentos a parcela descontada no mês de agosto.Segundo o diretor, poderá haver desconto em duplicidade. Caso isso aconteça, é preciso entrar em contato com o banco onde o empréstimo foi realizado, para o devido ressarcimento.Essa cobrança duplicada poderá ocorrer porque o Governo do Estado retomou o processo de licitação, uma vez que o contrato com a empresa. Zetrasoft, que prestava esse serviço, venceu. Essa empresa, inconformada, está criando dificuldade para repassar os arquivos com os devidos descontos corretamente.Portanto, é necessário que todos os aposentados e pensionistas fiquem atentos e verifiquem o holerite do mês de agosto. Mas o melhor é conferir os próximos meses também.Prudência nunca é demais.