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Pacote de Bolsonaro propõe reduzir salários e acabar com estabilidade de servidores
O governo federal anunciou na tarde desta terça-feira, 5 de novembro, quatro Projetos de Emendas Constitucionais e dois Projetos de Lei que vão mexer diretamente com os brasileiros e especialmente com os servidores públicos. O pacotão liberal de Bolsonaro/Guedes pretende alterar o percentual de gastos com saúde e educação, além de reduzir salários de novos servidores públicos.Não bastasse isso, as medidas anunciadas pretendem, ainda, mudar as regras de ascensão funcional, reduzir jornadas e, consequentemente, vencimentos dos servidores de governos e, até de prefeituras que estiverem com restrições orçamentárias.A bomba sobre a cabeça dos servidores tem como mentor o ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida pode ser definida como gatilhos, que podem ser disparados sempre que Federação e estados ultrapassarem os limites de seus endividamentos. A conta, neste caso, fica para os servidores. É aqui que os salários podem ser reduzidos - junto com a carga horária - para que a conta feche.Com a expectativa de que essas medidas sejam aprovadas ainda este ano, Bolsonaro/Guedes, de carona, querem empurrar mais duas outras PEC's, a da Reforma Administrativa e a que está sendo chamada de Mais Brasil. Uma quer enxugar a máquina e a outra juntar orçamentos da educação e saúde numa pasta só e assim o governo faria os investimentos da forma que melhor entender.
PEC emergencial: principais medidas previstas
Segundo o Jornal Valor, o texto contém uma série de gatilhos que podem ser acionados para ajuste das contas públicas dentro do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95. Entre eles, estão:Redução temporária por até 12 meses da jornada de trabalho com redução proporcional do salário e subsídios. Medida valerá por dois anos;Proibição por dois anos de alterações na estrutura de carreira que impliquem aumento de despesas;Proibição por dois anos da realização de concursos, exceto para reposição;Proibição no aumento de benefícios de cunho indenizatório para servidores e dependentes;Proibição por dois anos de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação nos proventos dos servidores;Proibição por dois anos da criação ou aumento de auxílios, bônus, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza;Proibição de que presidente da Repúblicas, os governadores e os prefeitos permitam aumento com despesas de pessoal ou pagamento de qualquer vantagem aos servidores com parcela devida nos 180 dias anteriores ao fim do mandato ou período posterior;Proibição por dois anos da criação de despesas obrigatórias (como pagamento de servidores e aposentados, benefícios assistenciais e repasses constitucionais a estados e municípios);Suspensão por dois anos do repasse de 40% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. O FAT é destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico;Destinação do superávite financeiro e excesso de arrecadação para amortização da dívida pública.
Assembleia geral discute plano de lutas e a instituição de mensalidade para aposentados
O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, abriu a Assembleia e no item informes, compartilhou de forma detalhada a necessidade de instauração de um plano emergencial de lutas, a ser executado ainda nos meses de novembro e dezembro deste ano, para contrapor a sanha dos governos estadual e Federal em querer acabar com o serviço público. A saber:LGU – vai gerar perda de autonomia das universidades; terceirização e precarização da qualidade de trabalho, a diminuição das IES do Paraná entre outras.Por unanimidade, mais uma vez, a Assembleia rejeitou a proposta da Lei Geral das UniversidadesReforma Administrativa – Também conhecida como "PEC Emergencial", em nível Federal, que poderá ser incorporada pelo governo do Estado do Paraná ainda este ano.Dentre essas medidas está contemplada a redução de salário e jornada de trabalho; proibição de aumento de despesa com pessoal; suspensão, durante dois anos, de progressão e promoção funcional, entre outros.Reforma paralela da Previdência - Será tramitada ainda este ano na Assembleia Legislativa do Paraná.Nesse sentido, o presidente José Maria Marques frisou a necessidade de fortalecimento do Sinteemar, uma vez que, em face às inúmeras e decorrentes demandas em que o sindicato foi requerido a participar, isso gerou despesas.Aliado a este fato, ele ressaltou que a partir de 2017, com a PEC da Reforma de Temer e com a reforma atual do governo Bolsonaro, já aprovada, o número de filiados aposentados aumentou de forma substancial (de 2017 a 2019, aproximadamente 400 filiados se aposentaram). Isso vai gerar, no futuro, um desequilíbrio financeiro frente às lutas que se farão necessárias, uma vez que, na atualidade, o número de sócios que cotizam, representa 50% dos filiados ativos.Dentro deste contexto, por ampla maioria dos votos dos presentes, a Assembleia Geral do Sinteemar aprovou na tarde desta segunda-feira, 4 de novembro, a contribuição de 1% de mensalidade dos filiados aposentados, nos moldes dos servidores ativos. O Novo Estatuto já permitia essa contribuição, mas até o momento não havia sido realizada essa discussão.Segundo explicou o presidente do Sinteemar, o Sindicato terá agora um prazo de até três anos para que os atuais aposentados possam se adequar às novas regras.
Filho de Bolsonaro defende um novo AI-5 para conter a "esquerda"
Ao defender "medidas drásticas" como um possível Ato Institucional - AI-5 – para "conter a esquerda", o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente, provocou uma verdadeira tempestade na política do País ao aventar essa possibilidade, em entrevista ao Canal da jornalista Leda Nagle no YouTube. Pouco tempo atrás, o deputado provocou outra polêmica ao dizer que: "para fechar o STF era preciso apenas um cabo e um soldado".O número 3 do clã, corre agora o risco de ser cassado. Partidos de esquerda vão protocolar uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal - STF - e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, solicitando que o "garoto", de 35 anos, seja punido por incitar, publicamente, o ato criminoso, previsto no Código Penal Brasileiro.Os parlamentares de oposição vão se basear no argumento de "quebra de decoro" (artigo 55, da Constituição Federal) por entenderem que houve abuso do direito parlamentar. A representação será feita já na próxima semana e, mesmo que tenha imunidade, ele corre o risco de ser cassado no Congresso, caso 257 deputados - maioria simples - entendam que houve esse abuso.O AI-5, de 13 de dezembro 1968, foi considerado o período mais cruel da Ditadura Militar no Brasil, dando plenos poderes (de punição e de exceção), aos governantes da época, contra pessoas civis, chamados de "inimigos". O Ato resultou ainda no fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas (estaduais) e suspendeu as garantias constitucionais, além de cassar, sumariamente, os direitos políticos de parlamentares de oposição ao governo ditador Costa e Silva. O período ficou marcado ainda pela censura, tortura e assassinatos.A fala do deputado causou uma péssima repercussão mundial e ele foi repreendido pelo chefe-pai. O filho do presidente pediu desculpas e afirmou que "talvez tenha sido infeliz em falar em AI-5, porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5" e, mais uma vez, culpou a imprensa por ter "deturpado" a fala dele.O Sinteemar, como entidade representativa da classe trabalhadora, repudia, veementemente, a atitude do tal deputado, pois defendemos que a democracia, a liberdade de pensamento, de expressão e de manifestações, são direitos conquistados e que não podem, sequer, ser colocados em xeque por uma declaração leviana, repugnante e totalmente inconsequente de um representante eleito pelo povo.
Deputados aprovam o fim da Licença Especial para servidores do Paraná
Por 39 votos favoráveis e 12 contrários, os deputados estaduais do Paraná aprovaram na tarde de ontem, 8 de outubro, em primeiro turno, o fim da licença especial para os servidores.Mesmo que a oposição tenha apontado o retrocesso e as ilegalidades que seriam cometidas caso essa aprovação ocorresse, a maioria disse sim ao substitutivo do Projeto de Lei 9/2019.Por outro lado, as 32 emendas apresentadas fizeram com que o projeto retornasse à Comissão de Constituição e Justiçada Alep, devendo ser votado novamente no próximo dia 15 de outubro, dia do professor. A luta, portanto, não acabou.O PLC 9/2019, na verdade, substitui a atual licença-especial por uma licença capacitação e põe fim à formação/capacitação em serviço. De acordo com a avaliação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) essa emenda substitutiva aprovada é pior que o projeto inicial. A votação aconteceu sob vaias e protesto da categoria. O Sinteemar disponibilizou um ônibus para os filiados.COMO VOTARAM NOSSOS DEPUTADOSO deputado estadual Evandro Araújo (PSC) da nossa região votou contra. Do Carmo (PSL) e Delegado Jacovós (PL) não votaram. Dr Batista (PMN) e Homero Marchese (PROS) votaram pelo fim da licença dos servidores.Foto: Ana Beatriz Pazos
Servidores protestam contra o fim da Licença Especial
Depois que as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças (CF) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar PLC 09/2019, do Governo de Ratinho Junior (PSD), que promete acabar com a licença-especial para os servidores, a categoria vai tentar agora obstruir a votação no Plenário.Hoje terça-feira, 8 de outubro, a categoria vai fazer uma grande manifestação, em Curitiba. Os servidores da UEM já se encontram na Capital para o protesto. A sessão está marcada para às 14 horas, mas concentração já começou. O Sinteemar disponibilizou um ônibus.A proposta do Governo (PL 9/2019), na verdade, substitui a atual licença-especial por uma licença capacitação e põe fim à formação/capacitação em serviço. Pela avaliação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) essa emenda substitutiva, piorou ainda mais o projeto inicial, que chegou a ser retirado de pauta. Não fosse a reação e mobilização dos sindicatos, esse direito já estaria extinto.
Sinteemar continua fazendo os pagamentos da Ação 10/14
O Sinteemar, iniciou o pagamento da Ação 10/14, na terça-feira, 1º de outubro e seguirá executando conforme liberação da justiça.O Sinteemar já protocolou mais de 1300 ações e tanto filiados e não filiados – que ainda não constituíram advogados e não entraram com ação – podem procurar a sede do sindicato para saber se tem esse direito e assim dar andamento na execução da Ação.FILIE-SE AO SINTEEMAR
Sinteemar começa a fazer os pagamentos da Ação 10/14
O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, deu início nesta terça-feira, 1º de outubro, o pagamento das Ações Individuais da 10/14.Neste lote foram liberados 50 mil reais que estão sendo pagos em cheques pelo Sinteemar.Quem é da categoria e ainda não entrou coma ação de execução movida pelo Sinteemar, pode procurar a sede do sindicato para saber se tem direito a receber.SINTEEMAR, MANTENDO O COMPROMISSO ASSUMIDO COM O FILIADO.
Sinteemar inicia pagamentos da Ação 10/14
O Sinteemar, iniciou hoje, terça-feira, 1º de outubro de 2019, o pagamento da Ação 10/14.Neste primeiro lote serão pagos 50 mil reais aos contemplados.O Sinteemar já protocolou mais de 1.300 ações entre filiados enão filiados.Sinteemar, conquistando e garantindo seus Direitos
Sinteemar faz o primeiro pagamento da Ação 10/14
O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, fez nesta terça-feira, 1º de outubro de 2019, o primeiro pagamento referente à ação 10/14.O Sinteemar já protocolou mais de 1300 ações e tanto filiados e não filiados – que ainda não constituíram advogados e não entraram com ação – podem procurar a sede do sindicato para saber se tem esse direito e assim dar andamento na execução da Ação.Neste primeiro lote foram liberados 50 mil reais que estão sendo pagos em cheques pelo Sinteemar.AMPLIANDO A LUTA PARA CONQUISTAR SEUS DIREITOS.