Notícias
Reforma da Previdência
Os trabalhadores brasileiros estão vivendo o maior ataque aos seus direitos até então visto. A reforma trabalhista aprovada pela Lei nº 13.467/17, destruiu a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Se Getúlio Vargas estivesse vivo, com certeza agora morreria. Só para exemplificar: vale mais o negociado que o legislado, redução da hora de 30 minutos, trabalho intermitente, dispensa coletiva sem negociação com os sindicatos, entre tantas outras alterações.Temer está a serviço do capital financeiro, uma vez que ao mesmo tempo em que retira direitos dos trabalhadores perdoa dívidas milionárias das grandes empresas. Faz a festa com dinheiro público.Agora o ataque vem com a reforma da previdência, tanto para o trabalhador celetista, público e rural. Se na reforma trabalhista o vilão era o imposto sindical, na previdência são os funcionários públicos.A reforma (ou deforma) da previdência vai mudar a vida dos trabalhadores, e para pior. O maior problema é que essa famigerada reforma vai cobrar, mais uma vez, só dos trabalhadores, que já estão pagando (e bem caro) a conta pela incompetência do governo. Caso seja aprovada, o brasileiro morrerá antes de aposentar. Abaixo citamos os principais pontos:Aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 para mulheres;Tempo mínimo de contribuição de 25 anos para servidores públicos e 15 anos para iniciativa privada (inclusive para trabalhadores rurais). O que ninguém sabe é que muda a base de cálculo e a média da aposentadoria cai;Quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 (E.C. 41) só terá direito a aposentadoria integral se tiver 40 anos ou mais de contribuição e idade mínima de 65 anos homens e 62 anos mulheres. Caso se aposente antes, será média salarial.Instituição de nova alíquota de contribuição previdenciária, que poderá chegar a 14%, com o discurso de cobrir o défice que na verdade não existe.Se a reforma da previdência fosse tão boa, porque o judiciário, os militares e os políticos estão fora dela. Vamos cobrar dos deputados e senadores do Paraná que votem contra esse absurdo.O político que votar na reforma da previdência não voltará ao Congresso Nacional.NOSSA UNIÃO É A NOSSA FORÇA
Comissões de MP do ajuste orçamentário devem ser instaladas quarta (6)
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as medidas, editadas pelo presidente da República no fim de outubro, devem representar cerca de R$ 13, 2 bilhões em receita a mais para o governo.MudançasA MP 805/17 adia ou cancela reajustes salariais de diversas categorias do funcionalismo público. A matéria também amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais.Segundo a medida, a partir de 1º de fevereiro de 2018, a contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será elevada para os servidores dos três Poderes que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A nova alíquota é aplicável aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Já os aumentos salariais previstos para o ano que vem, serão adiados para 2019, de acordo com a medida. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP.AuxíliosAs ajudas de custo e auxílio-moradia também sofrerão mudanças. Pela MP, a ajuda de custo será reduzida de até três vezes o valor da remuneração para apenas uma única remuneração mensal do cargo ocupado. A ajuda ficará restrita, qualquer que seja o número de dependentes do servidor, ao valor corresponde a uma remuneração mensal do cargo.O auxílio-moradia, previsto para cobrir despesas com aluguel ou hospedagem de servidores que tenham se mudado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança, passará a seguir regime de redução progressiva. A MP reduz o auxílio-moradia em 25 pontos percentuais a cada ano a partir do segundo, e o cancela após o quarto ano de recebimento.A medida já foi tema de audiências públicas da Comissão Senado do Futuro e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria recebeu 255 emendas.InvestimentosA MP 806/17 aumenta os impostos cobrados por fundos de investimentos exclusivos. Esse tipo de fundo de investimento é destinado a grandes clientes, além de serem fechados e não terem livre adesão.Até agosto deste ano, o Imposto de Renda sobre esses fundos eram pagos apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, com a edição da MP, haverá aumento nessa tributação.
Hoje, 29 de novembro, foi dia de protesto na UEM/HUM
Diretoras do Sinteemar fizeram na manhã desta quarta-feira (29/11) um dia de protesto na Universidade Estadual de Maringá e no Hospital Universitário. A iniciativa, aprovada em Assembleia, serviu para chamar a atenção da população e da comunidade universitária em geral, para os problemas que os servidores vêm enfrentando como descaso do Governo Richa, para com a educação.Pela pauta unificada e discutida com os integrantes do Comitê em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná, a categoria pede: data-base já; o não ao corte de 30% no orçamento das IEES, em 2018; luta pela aprovação das emendas à LOA 2018; diz não ao Meta 4; luta pelo reconhecimento do TIDE docente como regime de trabalho e pela reposição de docentes e técnicos.No HUM a briga é pela falta de investimentos e leitos, também pela contratação de servidores, pela manutenção dos equipamentos e pela falta de medicamentos.O dia 29 de novembro ficará marcado como o dia de protesto e servirá ainda para mobilizar a classe rumo à greve geral em 2018, uma vez que a UEM já aprovou, em Assembleia, que está em estado de Greve.
Servidores aprovam Estado de Greve na UEM
Em Assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (20/11), no Auditório do Trabalhador/Sinteemar, os servidores da Universidade Estadual de Maringá – UEM aprovaram o estado de greve. Isso significa dizer que a Instituição pode paralisar as atividades a qualquer momento e por tempo indeterminado, a data provável de desencadear greve geral unificada. Diretores do Sinteemar irão percorrer os setores para construir o movimento.A medida, aprovada por unanimidade, se deu após as discussões sobre o fim da data-base da categoria, inicialmente proposta pelo Governo Richa e depois ratificada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todas as ações sobre data-base, no País.Os servidores protestaram também contra a implantação do Rh Meta 4, a não reposição de Agentes Universitários e Docentes e o corte de 30% no orçamento das IEES/PR para o ano que vem, quando a situação nas universidades ficará ainda mais precária.O presidente José Maria Marques, informou que o Sinteemar foi proponente de uma emenda para a Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio do deputado Evandro Araújo (PSC), com o objetivo de manter os recursos atuais e ainda garantir os recursos necessários para as Promoções e Progressões, além de possibilitar a Reposição de Agentes Universitários e Docentes, Data-base e expansão na Dedicação Exclusiva para os Agentes Universitários.José Maria Marques ainda fez uma análise de conjuntura em nível nacional e estadual em que expôs um quadro nada animador com a aprovação da "Lei da Terceirização" e da "Reforma Trabalhista". A categoria entendeu que é preciso estar mobilizada contra os desmandos dos governos, tanto que no dia 29/11, quarta-feira, fará uma mobilização em toda a universidade para servir de alerta e mostrar o descontentamento.Deliberou-se também em enviar um ônibus com servidores Docentes e Agentes Universitários à Curitiba para participarem da agenda do Comitê em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná (defesa do TIDE como regime de trabalho) e a agenda do Fórum Estadual das Entidades Sindicais – FES (audiência pública para defender as emendas na LOA, data-base, progressões e promoções, reposição de servidores, entre outros).Filia-se e fortaleça sua entidade sindical.
Nota de falecimento
É com pesar que comunicamos o falecimento de nosso ex-presidente Celso Nascimento.Celso Aparecido do Nascimento ingressou na Universidade Estadual de Maringá em 1986. Formado em direito e Palmeirense nato, desenvolveu atividades em diversos órgãos da UEM, entre os quais destacamos: Departamento de Biologia Celular, Biblioteca Central, Diretoria de Material e Patrimônio, foi Coordenador de Cerimonial, Procurador Jurídico, Diretor de Pessoal e atualmente estava lotado no Hospital Universitário de Maringá - HUM.Como presidente do Sinteemar, gestão 2013-2016, Celso se manteve firme frente a greve geral que durou 87 dias e finalizou com o massacre promovido pelo Governo do estado em 29 de abril de 2015. A frente da entidade e muito atuante, em sua gestão foi um dos Coordenadores do Fórum Estadual de Entidades Sindicais – FES.Ainda no Sinteemar, promoveu as comemorações de 30 anos da entidade, em 2015. Foi homenageado na Câmara Municipal de Maringá, recebendo o brasão do município pelo mérito comunitário do sindicato, em agosto de 2015.O corpo de nosso ex-presidente, Celso Aparecido do Nascimento, está sendo velado na capela do Prever, do Cemitério Parque, em Maringá. O sepultamento está previsto para às 15 horas de amanhã, domingo, 12 de novembro.
Chega de desvios: Hoje foi dia de protesto contra os Governos Richa e Temer
Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) entre os quais o Sinteemar é um dos participantes, realizaram na manhã de hoje, 10/10, um protesto, na Praça Raposo Tavares, contra os desmandos de Beto Richa. O ato serviu também para alertar a população de Maringá para os perigos das atitudes nefastas deste governo.Um panfleto explicativo foi entregue a quem passou pelo local, alertando que "quando desviam da educação, é você que fica sem". A desculpa do (des)governador é que o Estado está vivendo um período de crise, e por isso deixa de investir nos serviços essenciais, como educação, segurança e saúde, mas, na contramão do seu próprio discurso gasta R$ 131 milhões em propaganda enganosa, mostrando um Paraná que não condiz com a realidade. Isso sem falar nas Operações Quadro Negro e Publicano que acusam o governo Richa de desviar dinheiro público diretamente para a sua campanha.Durante toda manhã, os servidores auxiliaram também na Campanha pela Anulação da Reforma Trabalhista. A iniciativa, a qual o Sinteemar já encampou, pretende coletar 1 milhão e 300 mil assinaturas para tentar barrar, essa reforma do governo Temer, que vai retirar direitos dos trabalhadores, a partir do mês de novembro, quando entrará em vigor.
Adiada a votação do Projeto de Lei do Teto de Gastos
Foi adiada até segunda-feira, 9/10, a votação do Projeto de Lei 556/2017, que determina um "TETO DE GASTOS" para o governo do Estado. Esse Projeto deixará os servidores sem reajuste e sem a data-base nos próximos dois anos.O pedido de vistas foi feito pelos deputados Nereu Moura (PMDB) e Péricles de Melo (PT) e, portanto, o PL não foi encaminhado para segunda votação em plenário.O Projeto vai limitar o aumento das despesas primárias do governo, o que significa deixar servidores sem reajuste, sem reposição da inflação e a data-base já devida.Richa já deixou de cumprir acordos anteriores e deve aos servidores, a inflação de 2016. Este ano também não cumpriu com a Lei e a categoria acumula 8, 53% de perdas, até o momento.
Dia de luta contra o desmonte do Patrimônio Público começa com panfletagem em Curitiba
Servidores de diversas categorias filiados aos sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná - FES, reuniram-se ontem (3/10), para panfletagem denunciando o desmonte do Estado e o sucateamento dos serviços públicos.A mobilização do FES teve início em Curitiba e será estendida por todo estado, denunciando as mazelas do Governo Beto Richa.Cadê o dinheiro do Paraná?#Chegadedesvios.CALENDÁRIO DE AÇÕES PARA O MÊS DE OUTUBRO03/10, FES na rua, em Curitiba - panfletagem Praça Santos Andrade e a tarde, abordagem aos deputados na ALEP;10/10, FES na rua, em Maringá;17/10, FES na rua, em Ponta Grossa;19/10, FES na rua, em Londrina;24/10, FES na rua, em Guarapuava;31/10, FES na rua, em Cascavel.
Lei do Teto de Gastos é aprovada em primeira votação
Em menos de cinco minutos, os deputados da bancada do camburão aprovaram, ontem (3/10) o Projeto de Lei 556/2017, em primeira votação, que limita o aumento de despesas do Estado. Isso significa que, mais uma vez, o Governo escolheu os servidores públicos para pagar a conta da sua incompetência, atacando os salários e deixando a categoria sem reajuste.O projeto intitulado "TETO DE GASTOS" determina que o aumento das despesas nos próximos dois anos, seja limitado ao índice da inflação acumulada no ano anterior.Beto Richa já não cumpriu acordos anteriores e deve à toda categoria, a inflação de 2016. Este ano, também não cumpriu com a Lei e a categoria acumula 8, 53% de perdas e até agora está sem receber a data-base.A oposição já apresentou ontem mesmo uma emenda que procura garantir a data-base e as vantagens da categoria. As medidas devem ser apreciadas hoje (4/10) na Comissão de Constituição e Justiça.Deputados que votaram contra Beto Richa e a favor dos servidores:Ademir Bier;Anibeli Neto;Evandro Araújo;Márcio Pacheco;Nelson Luersen;Nereu Moura;Ney Leprevost;Palozzi;Péricles de Melo;Professor Lemos;Raska Rodrigues;Requião Filho;Tadeu Veneri eTercílio Turini.
Sinteemar adere à campanha que pede anulação da Reforma Trabalhista
O Sinteemar está aderindo à Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, que pretende, por meio de um abaixo-assinado, coletar 1 milhão e 300 mil assinaturas. A ideia é barrar, antes do dia 11 de novembro – quando está prevista para entrar em vigor - a Reforma, que se for colocada em prática, vai prejudicar milhões de trabalhadores em todo o País e em Maringá e região não será diferente.Para facilitar, o Sinteemar está disponibilizando em seu site cópia do material específico desta campanha. Quem quiser se antecipar, pode imprimir o formulário. Uma cópia ficará também à disposição na sede do Sindicato e um grupo de trabalho deve percorrer os setores ajudando na divulgação da campanha. O documento deve ser assinado até o dia 12 de novembro e para validar é necessário ter em mãos o Título de Eleitor.Assim que atingir o número esperado, o abaixo-assinado deverá fazer parte de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, pedindo a revogação da medida proposta por Temer e já aprovada pelo Congresso e Senado. Em seguida, será entregue à Câmara dos Deputados, quando será exigido que o Projeto seja votado.A justificativa, que pede a revogação, é a de que a "Reforma promove profundas alterações na legislação trabalhista e aumenta de forma significativa o desequilíbrio no sistema de relações de trabalho". Veja o que você está perdendo com esta Reforma:Negociado pelo legislado – Ficam permitidos acordos e valerá o que o patrão quer;Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do sindicato.Permite que a empresa dispense o funcionário sem negociação prévia com o sindicato;Redução no horário de almoço;O banco de horas poderá ser negociado diretamente com o patrão e não será mais coletivo;É permitido às gestantes e lactantes trabalhar em ambiente insalubre;O trabalhador deve ficar à disposição da empresa e só vai receber pelas horas trabalhadas;A medida estimula a terceirização e a precarização do trabalho com carteira assinada.Em caso de acidente, o percurso de casa até o trabalho não será computado como acidente de trabalho.