Notícias
FES envia ofício ao Governo sobre data-base
O Fórum das Entidades Sindicais protocolou no último dia 30 de abril ofício endereçado ao governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Jr., com as reivindicações salariais das servidoras e servidores públicos estaduais.Neste ano, no entanto, com a ocorrência da doença causada pelo novo coronavírus, o FES também apresentou "algumas propostas no sentido de amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia, bem como ampliar as políticas públicas e melhorar a oferta de serviços públicos à população paranaense".No que diz respeito ao serviço público, a direção do FES reivindica reposição salarial da inflação acumulada desde janeiro de 2017, que já chega a 17, 6%, já descontados os 2% de reajuste aplicado em janeiro deste ano. Outros pontos se referem a benefícios trabalhistas e respeito ao isolamento social sem diminuição de salários ou corte de empregos.Além disso, o FES quer debate permanente sobre a saúde dos servidores, previdência social e retorno de no mínimo o teto do INSS para a contribuição previdenciária dos aposentados.Para fazer frente à pandemia e à sua consequente crise financeira, o FES reivindica a "implementação urgente" da instituição de renda básica e isenção do pagamento de água, luz, aluguel e prestações imobiliárias para a população, além da contratação de profissionais de saúde, testes massivos aos suspeitos de covid-19 e mais transparência do governo sobre os recursos destinados ao combate à pandemia.Confira a íntegra do documento:Ofício nº 11/2020.Curitiba, 28 de abril de 2020.Senhor Governador, O FES – Fórum das Entidades Sindicais vem por meio deste ofício apresentar as suas considerações às reivindicações dos servidores e a data-base da categoria.Porém, ciente do momento histórico de pandemia mundial da Covid-19, que traz muitas inseguranças a toda a população – e, portanto, também aos servidores e servidoras públicas.O FES também apresenta algumas propostas no sentido de amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia, bem como ampliar as políticas públicas e melhorar a oferta de serviços públicos à população paranaense.Nossas entidades continuam firmes na defesa do serviço público de qualidade para todos e todas e, mais do que nunca, da necessidade do amparo do Estado com políticas públicas de manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores e de atendimento robusto para a saúde pública, dentre outras ações.No caso específico dos servidores e servidoras estaduais, reiteramos como necessárias as seguintes medidas:Reposição salarial, pois, na data-base de maio/2020 estaremos com defasagem salarial de 17, 60%, resultado da inflação acumulada de janeiro de 2017 a abril de 2020 e deduzido o único reajuste desse período de 2% aplicado em janeiro deste ano;Reajuste do Piso Mínimo Regional (conforme Decreto nº 3909/2020) desde fevereiro para os servidores de menor salário;Reajuste do auxílio e vale transporte e do auxílio alimentação também para os servidores de menor salário;Respeito ao isolamento social sem a diminuição de salários, que, como afirmado acima, já foram bastante achatados devido à falta de reposições;Manutenção dos direitos de carreira duramente alcançados pelos servidores e servidoras, como promoções e progressões;Manutenção dos empregos sejam estatutários ou temporários;Debate permanente sobre a Saúde dos servidores referente à prevenção, assistência e perícia médica;Debate sobre as propostas de alteração do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos servidores;Acolhimento da emenda ao PL 236/2020 para o retorno de no mínimo o teto do INSS para a contribuição previdenciária dos aposentados.Para o combate à pandemia da Covid-19 e o enfrentamento da crise que assola a todos os trabalhadores, reiteramos a necessidade de implementação urgente das seguintes medidas para toda a população:Instituição de renda básica e isenção do pagamento de água, luz, aluguel prestações imobiliárias para todos desempregados, autônomos, microempreendedores individuais – ou, preferencialmente, a todas as famílias paranaenses;Suspensão por 4 meses dos empréstimos consignados dos servidores ativos e aposentados, sem cobrança de juros ou correção monetária;Ampliação do orçamento e dos recursos extraordinários do SUS para oferta de serviços adequados à população e o enfrentamento da Covid-19;Contratação imediata de profissionais da saúde e de equipamentos para sua atuação;Requisição imediata e a gestão de todos os leitos hospitalares (públicos e privados);Instituição de testes massivos aos suspeitos da Covid-19;Imediata atualização do Portal da Transparência e dos dados necessários para a transparência da utilização dos recursos ordinários e extraordinários do Estado, especialmente aqueles destinados ao combate à pandemia da Covid-19.Contratação imediata dos 21 auxiliares de necropsia do Instituto Médico Legal, previstos nos protocolos 16.288.704-1 e 16.328.727-7, a fim de retomar o serviço ininterrupto de necropsias no interior do Estado.Destacamos que estamos acompanhando os debates internacional, nacional e estadual sobre a destinação de recursos para o atendimento das necessidades de todos os estados e municípios.Reiteramos nossa disposição ao diálogo e debate dos temas apresentados, na expectativa de que se realize o cumprimento da promessa de campanha efetuada junto aos(às) servidores estaduais e que predomine a preocupação com o atendimento das demandas dos trabalhadores e trabalhadoras do Paraná, ficamos no aguardo da manifestação de VossaExcelência, Atenciosamente, Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Estaduais – FESCoordenação Estadual do FESAo Excelentíssimo Senhor, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR.Governador do Estado do Paraná.Curitiba
CUT repudia ataque do Senado aos salários dos servidores públicos de todo país
A Executiva Nacional da CUT divulgou nota neste domingo (3) repudiando item do Projeto de Lei (PL) nº 39, que prevê congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais. Para a Central, é de fundamental importância a ajuda financeira para que estados e municípios tenham recursos para enfrentar o novo coronavírus (Covid-19), que atinge mais de 3, 4 milhões de pessoas no mundo e registra 246.474 mortes. No Brasil o total de casos confirmados já chega a 97.424 e o de mortos 6.777.A doença é feroz, não tem vacina nem remédio, portanto, é preciso liberar recursos, sim, para compensar os efeitos do isolamento social, única maneira de ser prevenir contra a Covid-19, mas a conta não deve ser paga pelos trabalhadores e trabalhadoras, diz trecho da nota.A CUT encerra a nota conclamando as entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada na Câmara dos Deputados.Confira a íntegra da nota:Diante da expansão do número de infectados e mortos pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, o Senado Federal aprovou na noite deste sábado (02), o Projeto de Lei (PL) nº 39 que prevê uma ajuda que a CUT sabe que é necessária aos estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária causada pela pandemia.A CUT reconhece que essa crise, além de aprofundar a crise econômica que estava instalada, também expôs as graves dificuldades do nosso sistema de saúde para enfrentá-la, em função das medidas que restringiram e diminuíram o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o congelamento dos gastos.No entanto, o governo mais uma vez quer jogar uma parte da conta dessa luta contra a pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, estadual e municipal, ao aprovar como uma das condições para os estados e municípios receberem a ajuda federal, o congelamento dos salários dos servidores até dezembro de 2021. Além disso, proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários, etc., na contramão do necessário fortalecimento dos serviços públicos para combater a maior emergência sanitária da história.A CUT repudia esse ataque aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que não podem e não devem pagar essa conta! Os servidores, muitos na linha de frente do combate à doença, também sofrem com a Covid-19 e há anos padecem dos efeitos das políticas econômicas neoliberais de diminuição do estado e sucateamento dos serviços públicos. O noticiário tem mostrado a falta de estrutura, pessoal e equipamentos de proteção que já vitimaram dezenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde e segurança pública, mas que também é a realidade em todos os outros serviços de atendimento aos cidadãos, como a educação, ciência e tecnologia e apoio a agricultura familiar.É urgente que o Congresso Nacional aprove leis que cobrem de quem tem mais para o financiamento do combate a crise sanitária e suas consequências para o futuro, e não daqueles que dependem única e exclusivamente dos seus salários para viver. É preciso taxar as grandes fortunas, as grandes empresas e corporações, o sistema financeiro com pagamento de impostos sobre os lucros e dividendos e suspender o pagamento de bilhões da dívida pública. Esses recursos seriam mais do que suficientes para combater a Covid-19 e também promover o necessário reaparelhamento do estado para atender o povo brasileiro.Por isso, a CUT não apenas repudia essa atitude, mas também conclama a Câmara Federal a corrigir essa enorme injustiça que o Senado cometeu contra os servidores e servidoras públicos de todo o país.A CUT também conclama todas nossas entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada.Executiva Nacional da CUT
Alep aprova projeto para continuar massacrando serviço público
Na prática, essa é mais uma da longa lista de medidas contra o funcionalismo público, iniciada em 29 de abril de 2015, quando milhares de servidoras e servidores foram vítimas da truculência da Polícia Militar, na época, a mando do ex-governador Beto Richa.Desde o início da pandemia de covid-19, a Alep tem realizado sessões remotas para evitar aglomerações. O governador Ratinho Jr., se aproveitando disso, tem usado a Alep para empurrar no afogadilho matérias polêmicas, ou seja, uma espécie de "comissão geral", onde tudo é aprovado às pressas sem nenhuma, ou quase nenhuma, discussão sobre os projetos em votação.Foi exatamente isso que aconteceu com o PL 189. Colocado na pauta em regime de urgência, tudo foi aprovado no mesmo dia, sem nunca sequer ouvir a opinião das servidoras e servidores, nem tampouco suas representações sindicais.Deputados da bancada de oposição reivindicaram a retirada do projeto da pauta. Eles lembraram o compromisso verbal do presidente da Alep, Ademar Traiano, e do líder do governo, Hussein Bakri, de que o projeto não seria votado durante a pandemia. Mas o pedido foi rejeitado."Esse projeto não promove nenhum benefício para o estado ou para a população. Não existe urgência nesta votação. O único interesse do governo é avançar seu plano de destruição da educação e da saúde públicas e dos direitos dos servidores do Paraná, para beneficiar empresas privadas", comentou Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais.Pelo projeto, os cargos e funções serão extintos quando ficarem vagos, autorizando a substituição por mão de obra terceirizada. Na educação básica, serão afetados os funcionários das escolas da rede pública estadual (Agente I e Agente II), merendeiras(os), secretários, bibliotecários, auxiliares de serviços gerais e outros. Algo parecido acontece nas universidades; na saúde, até radiologistas, auxiliares de enfermagem e outras funções importantes, principalmente no momento que passamos de pandemia, serão extintas.Atualmente, quase 30 mil trabalhadores ocupam esses cargos. Desse total, a situação é mais grave para os cerca de 10 mil funcionários contratados pelo processo seletivo simplificado que, pela característica do contrato, podem ser demitidos a qualquer tempo.Veja o resultado da segunda votaçãoSIM: CONTRA OS SERVIDORES Alexandre Amaro – REP Alexandre Curi – PSB Artagão Junior – PSB Cantora Mara Lima – PSC Cobra Repórter – PSD Coronel Lee – PSL cristina Silvestri – CDN Del. Fernando Martins – PSL Delegado Francischini – PSL Delegado Jacovós – PL Do Carmo – PSL Douglas Fabrício – CDN Dr. Batista – PMN Emerson Bachi – PSL Francisco Buhrer – PSC Galo – PODEMOS Gilson de Souza – PSC Homero Marchese – PROS Hussein Bakri – PSD Jonas Guimarães – PSB Luiz Carlos Martins – PP Luiz Claudio Romanelli – PSB Luiz Fernando Guerra – PSL Marcel Micheletto – PL Mauro Moraes – PSD Michele Caputo – PSDB Nelson Justus – DEM Nelson Luersen – PDT Paulo Litro – PSDB Plato Miró – DEM Reichembach – PSC Ricardo Arruda – PSL Rodrigo Estacho – PV Soldado Adriano José – PV Subtenente Everton – PSL Tiago Amaral – PSB Tião Medeiros – PSBNÃO: FAVORAVÉIS AOS SERVIDORES Anibelli Neto – MDB Arilson Chiorato – PT Boca Aberta Junior – PROS Evandro Araújo – PSC Goura – PDT Luciana Rafagnin – PT Mabel Canto – PSC Professor Lemos – PT Requião Filho – MDB Soldado Fruet – PROS Tadeu Veneri – PTABSTENÇÕES Marcio Pacheco – PDT Tercílio Turini – CDNNÃO VOTARAM Ademar Traiano – PSDB Delegado Recalcati – PSD Gilberto Ribeiro – PP Maria Victoria – PPFonte: FES
FES: omissão de Ratinho Jr. sobre defesa da democracia é vergonhosa
O documento condena "as declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro" às instituições, como Congresso e STF, e ressalta que não há "conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional, ainda que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos".Além disso, a carta é um chamamento ao diálogo e à superação de eventuais diferenças, pois "… a saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise".Ao responder por sua omissão, em nota o governador Ratinho Jr. disse que o "Paraná não tem tempo a perder com discussões políticas" e que "Neste momento, a prioridade é enfrentar da melhor maneira esta pandemia". Ao final sinaliza que o momento é "de união".No entanto, ao não assinar a Carta dos governadores, Ratinho Jr. deixa de se unir à imensa maioria dos governadores contra atitudes antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o governador parece ignorar que para enfrentar a pandemia é necessário o esforço conjunto de todos os políticos eleitos pelo voto popular. Por fim, ao dizer que não "há tempo" para discussões políticas, o governador mostra desconhecimento sobre o papel para o qual foi eleito, que é, justamente, agir politicamente em defesa da população e da democracia.Texto e foto: assessoria de imprensa FES
Vitória: Justiça impede que Ratinho Jr. cancele sindicalizações
De acordo com o entendimento do Juiz de Direito Substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, Jailton Juan Carlos Tontini"Não exige a lei, para a manutenção do desconto mensal, que o servidor ativo, inativo ou pensionista recadastre o desconto, valide a autorização expressa concedida anteriormente.A autorização expressa não possui prazo de validade, de acordo com a lei. Uma vez concedida, até sua revogação, ou seja, solicitação em sentido contrário daquele que a concedeu, a autorização de desconto é válida."Durante todo o processo de negociação com o governo, esse argumento foi defendido pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) e pelas associações de servidores.
Coronavirus - FES denuncia má-fé de Ratinho Jr.
Os integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) vêm a público manifestar seu completo repúdio à atitude autoritária, cruel e injusta do governador Ratinho Jr. para com as/os servidoras/es públicos do Paraná ao editar um decreto que obriga aos que tem direito adquirido à licenças especiais a fruição das mesmas por causa da pandemia de coronavírus.No ano que se passou, o governador já havia, na prática, inviabilizado ao funcionalismo público do Estado o direito às licenças. Agora, de forma oportunista, quer obrigar as/os servidoras/es que já tem direito adquirido a usufruir das licenças sem consultar ninguém.O decreto autoritário afeta na sua quase totalidade os servidores da Secretaria de Estado da Educação e Esporte (SEED) e 50% dos funcionários de demais órgãos e entidades da administração direta e autárquica do governo.As licenças representam um direito dos trabalhadores e devem ser usufruídas a critério exclusivo de cada servidora/or, de acordo com as necessidades específicas de cada um(a). Não podem, em tempo algum, ser motivo de imposição de qualquer governo.A coordenação do FES destaca que irá tomar todas as medidas judiciais e políticas possíveis para barrar mais essa atitude do governador Ratinho Jr., típica de governos autocráticos.
Sinteemar alerta
Pessoas estão entrando em contato com servidores da UEM, se apresentando por advogado Henrique, representando o Dr. Wagner Moura ou o Dr. Manuel Fernandes, da Assessoria jurídica do sindicato.Na ligação informa que a assessoria jurídica/Sinteemar, já tentou várias ligações, não obtendo êxito, portanto está contactando novamente dizendo que o Dr. Wagner Moura ou o Dr. Manuel Fernandes está no fórum neste momento, para localiza-lo. Diz que você deve retornar urgente e informa um número com o DDD (43) região de Londrina ou (41) região de Curitiba.As Ligações estão sendo feitas para servidores da UEM, que tem precatório a receber da Ação 10/14, movida pelo Sinteemar.Duvidas entre em contato com o Sinteemar: 3225-1611
FES entrega ao governo pautas da campanha salarial
Integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram nesta terça-feira, 10, com o secretário de Administração e da Previdência (SEAP), Reinhold Stephanes, para entregar o ofício ao governo com as pautas da campanha salarial de 2020.A principal reivindicação é a reposição dos índices inflacionários nos salários dos servidores do Executivo, defasados desde 2017, acumulando perdas de mais de 18%. Os sindicalistas solicitaram composição, em caráter de urgência, de uma mesa de negociação para discutir o assunto, tendo em vista que maio, mês da data base, está próximo.Outro ponto da pauta discutida na reunião foi a precarização dos serviços públicos e a falta de valorização dos profissionais. O FES reivindica a manutenção dos direitos de carreira, respeito ao piso salarial regional, auxílios transporte e alimentação e concurso público. Os integrantes do FES fizeram questão de salientar que em todas as categorias houve redução de pessoal por conta da falta de reposição de servidores que se aposentaram, faleceram ou pediram exoneração, levando à demanda excessiva de trabalho aos servidores da ativa, o que está gerando inúmeros problemas de saúde, dentre eles a depressão e até suicídios.Para resolver essas questões, o FES também colocou na pauta de reivindicações os problemas pelos quais passa o SAS – Sistema de Assistência à Saúde –, o projeto de saúde do servidor e a falta de regionalização das perícias médicas. O FES também exige que a Comissão de Saúde composta pelo governo e FES, instituída por decreto, seja instaurada imediatamente.Sobre a reforma da previdência, o conjunto de sindicalistas também questionou o secretário sobre a regulamentação das mudanças promovidas no final do ano passado, além da regulamentação da lei que promove alterações nas licenças especiais.Práticas antissindicaisOutro assunto que ganhou destaque na reunião com o secretário foi a postura do governador Ratinho Jr. em relação ao decreto antissindical. Durante o processo de mediação promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre FES/Associações com o governo, o argumento utilizado para elaboração do decreto foi a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).No entanto, na terça-feira o governador fez postagens em suas mídias sociais comemorando o fato de que "No Paraná, os servidores não serão mais obrigados a pagar sindicato". A postagem, mentirosa porque jamais os servidores foram obrigados a se filiar ou permanecer filiados, mostra que o governador desconhece e desrespeita as atividades das entidades que representam o trabalhador e prezam pelos seus direitos quando não são respeitados. Fica evidente a sua conduta tentando reduzir as receitas dos sindicatos, enfraquecendo as instituições.Mas as práticas antissindicais no governo Ratinho Jr. não se resumem ao decreto 3978/2020. Os integrantes do FES relataram também ao secretário de Administração casos de cortes de adicionais nos salários, problemas na liberação para atuação sindical e falta de respeito à autonomia do trabalho dos sindicalistas.Fonte: FES
Diretora do Sinteemar lança livro hoje
A diretora do Sinteemar, Tânia Tait, do Conselho de Representantes, lança hoje o livro: "As mulheres na luta política". Será às 19 horas, na sede da Aduem, em Maringá. A sede da Aduem fica na Rua: Professor Itamar Orlando Soares, 305.O livro "As mulheres na luta política" (Tania Fatima Calvi Tait, Curitiba: Editora CRV, 2020) é resultado da pesquisa de pós-doutorado em História sob o tema Mulheres de Maringá no campo de luta contra a ditadura militar.O livro traz, também, a discussão sobre a invisibilidade da mulher na História e sua presença nos fatos históricos. Ao narrar a história das mulheres, são retratadas sua presença e atuação completando, dessa forma, os fatos históricos, ora por atividades realizadas pelas mulheres no cotidiano ora por sua participação como protagonista.Enfim, o silenciamento imposto às mulheres na história começa a ser defeito e as mulheres passam a ocupar o espaço que, também, lhes é de direito.
Governador mente e confessa perseguição a sindicatos e associações - nota oficial FES
O governador Ratinho Jr. fez uma postagem mentirosa em suas redes sociais que mostra de forma clara sua perseguição aos sindicatos e associações. Na postagem, o governador diz que "No Paraná, servidor público não é mais obrigado a pagar sindicato".O Fórum das Entidades Sindicais (FES), por meio desta nota, afirma que o servidor público NUNCA foi obrigado a pagar sindicato. Os trabalhadores são livres para aderir, permanecer ou se desfiliar de sindicatos ou associações que representam os servidores.Os governos são vedados pela Constituição de interferir na relação entre trabalhador e sindicato. No entanto, Ratinho Jr. encontrou um pretexto na Lei Geral de Proteção de Dados para intervir na liberdade e organização sindical e tentar promover desfiliação em massa.Com essa atitude, típica de governos autocráticos, Ratinho Jr. se trai e mostra toda a mentira sobre o decreto antissindical (Decreto 3978/2020). A medida impõe prazos impossíveis para a suposta revalidação da autorização de desconto em folha e determina a execução um processo burocrático extremamente difícil de cumprir.Em resumo, o governo declara guerra aos sindicatos e associações e não se incomoda em prejudicar centenas de milhares de famílias do Paraná que podem ter interrompidos convênios de saúde e vários outros benefícios atrelados à filiação a sindicatos e associações de servidores.Fórum das Entidades Sindicais, Curitiba, 10 de março de 2020.