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Hoje tem protesto contra a reforma administrativa
Hoje, dia 30 de setembro 2020, à partir das 9h00, na praça da Catedral, faremos uma manifestação protocolada (com máscara e distanciamento social) contra a Reforma Administrativa e em defesa dos serviços públicos. É importante a participação de todos, pois essa Reforma, proposta pelo Governo vai afetar a todos.PARTICIPE!
Sindicatos unificados dizem não à volta às aulas
Centenas de pessoas, entre professores, servidores públicos, sindicalistas, pais e estudantes das redes públicas e particulares de Maringá participaram na manhã desta sexta-feira, 7 de agosto, de uma carreata em defesa da vida e contra à volta às aulas de forma presencial.Organizada por um grupo de sindicatos ligados à educação, a carreata se concentrou no antigo Aeroporto de Maringá. Por volta do meio-dia, foi dado início a manifestação. A carreata percorreu as principais ruas e avenidas do Município.Com cartazes, "Escolas Fechadas, vidas preservadas", os manifestantes mostraram o descontentamento com o Governo de Ratinho Jr. (PSD) que está mobilizando secretários e a comunidade para um possível retorno às aulas presenciais, já no mês que vem.Mensagens foram passadas à população neste dia Nacional de Luto e luta diante da grave e triste situação pelo qual passa o planeta e em especial o Brasil que está atingindo neste final de semana a marca de 100 mil mortes pelo novo coronavírus.A carreata terminou em frente ao Núcleo Regional de Educação.
Campanha de valorização do serviço público
Quando dizem que servidor público ganha mais que trabalhador do setor privado, estão querendo te ENGANAR porque não é uma comparação honesta!Veja:Para entrar no serviço público, é preciso passar em concursos dificílimos;49% dos servidores públicos têm Ensino Superior e estão em constante aperfeiçoamento;18, 5% do setor privado têm essa mesma qualificação (população geral).Mas é importante lembrar que a função social que servidores desempenham é diferente do trabalhador da iniciativa privada (já que o fruto do seu trabalho é para benefício da população). Portanto comparar as duas situações como se fossem iguais não é um argumento justo, já que há imensas diferenças nas condições de trabalho e níveis de qualificação.E mesmo se consideramos apenas os números, a diferença entre ambos é menor no Brasil (19%) do que nos países que fazem parte da OCDE (21%).O problema não é o salário do servidor público, é o baixo salário que a iniciativa privada que pagar a seus trabalhadores.Viu só: servidor público não é vilão. É parceiro da população!Valorize o serviço público. É para todos!
FES inicia diálogo com SEAP após mudança de secretário
Coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram de reunião online nesta quarta-feira, 22, com representantes da Secretaria de Administração e Previdência (Seap) após a mudança do titular da pasta, com a saída de Reinhold Stephanes e a chegada do deputado Marcel Henrique Micheletto.Os sindicalistas apresentaram mais uma vez a pauta de reivindicações das servidoras e servidores públicos do Paraná ao governo, representado pelo diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo e Luiz Gustavo Castilho do RH.Dentre os temas tratados na reunião estiveram a discussão sobre o protocolo do governo direcionado à Assembleia Legislativa sobre a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que congela a data-base e os direitos de carreira do funcionalismo público, assim como a interpretação dada pelo Executivo sobre a Lei federal 173/2020, que trata sobre esses assuntos.Além disso, os dirigentes do FES relataram a insatisfação das categorias de servidores com a falta de transparência das finanças do Estado nas plataformas oficiais e novamente pediram que o governo abra uma mesa de diálogo com os sindicalistas sobre os recursos públicos do Paraná. "A interpretação das finanças é central no debate porque a partir disso há mais condições para discutir as reivindicações como data-base, promoções e progressões, questões relacionadas à saúde dos servidores, piso regional, previdência e outros assuntos", destaca a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.A implantação imediata do piso salarial regional para o funcionalismo público e o pagamento dos retroativos foram outras reivindicações apresentadas para serem discutidas com urgência. Trata-se neste caso de servidores com baixos salários e atender a essa solicitação teria mínimo impacto nas finanças do Estado. Sobre esse assunto, Castilho afirmou que o protocolo feito pelo FES está sendo avaliado. "Encaminhamos para a Secretaria da Fazenda e coletamos informações de todos os órgãos do Estado. Esse protocolo está em fase de instrução das informações orçamentárias e financeiras e na próxima semana será possível ter uma resposta sobre o assunto", disse o coordenador das Unidades de Recursos Humanos da Seap.Os temas relacionados ao Sistema de Assistência à Saúde (SAS) e à perícia médica foram tratados longamente durante a reunião. "O governo não respeita os laudos dos médicos assistentes nesse período em que as perícias estão sendo realizadas de modo remoto por causa da pandemia. Isso fere a dignidade humana de indivíduos que já estão com saúde precária, principalmente dos que estão na linha de frente no combate à covid-19. Esses trabalhadores estão colocando em risco a própria saúde e de suas famílias. Os servidores que já veem a possibilidade de ter seus salários e direitos de carreira congelados, quando ficam doentes não recebem atendimento digno", ressaltou a coordenadora-geral do SindSaúde, Olga Estefânia.De acordo com o diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo, uma solução para as perícias está sendo buscada dentro do governo. "Pedi o mais rápido possível o atendimento às reivindicações sobre as perícias. Sobre o SAS, o sistema enfrenta problemas financeiros desde o ano passado, mas já iniciamos a discussão com a Secretaria da Fazenda. Precisamos de mais 30 milhões de reais para honrar compromissos e os hospitais também querem reajuste nos valores repassados", afirmou Frigo, prometendo que o assunto poderá ser melhor discutido na semana que vem.Para destacar ainda mais a urgência sobre uma solução para os casos das perícias, os dirigentes do FES enfatizaram que já foram feitas duas denúncias sobre o tema, uma no Ministério Público e outra à Comissão de Saúde da Alep.Durante a reunião, os coordenadores do FES também reivindicaram que a Seap abra diálogo sobre o Paranaprevidência e previdência complementar.Fonte: FES Paraná
FES elabora análise do parecer da pge sobre lei de "carreiras"
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou o parecer nº 13/2020 no último dia 24 de junho para dar resposta à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP/GS) sobre a aplicabilidade dos artigos oitavo e décimo da Lei Complementar Federal 173/2020, que trata do auxílio a estados e municípios com dispositivos que afetam os salários e carreiras de servidores públicos.A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) fez uma avaliação do parecer da PGE e identificou que não há impedimento para que os servidores continuem recebendo seus direitos garantidos anteriormente na legislação brasileira.Seguem os principais pontos da análise do parecer:Não impede o reajuste do Piso Mínimo Regional;Não impede o reajuste anual até o limite do IPCA;Não impede promoções e progressões;Não impede abono permanência;Não impede contratações temporárias, nos termos do art. 37, inciso IX, da constituição da República;Eficácia temporal: a partir da publicação da lei, em 28.05.2020 até 31.12.2021, permitida a retroatividade dos incisos I e VI que não atinjam direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada;Eficácia material: aplicabilidade condicionada à interpretação dos dispositivos em face da Constituição da República;IMPEDE quinquênios, triênio e anuênios.
FES questiona MP sobre aumento da alíquota de aposentadorias
Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviaram documento ao Ministério Público questionando sobre a majoração das alíquotas de servidoras e servidores públicos aposentados do Paraná para 14%, medida aplicada pela emenda constitucional 45.Na peça jurídica, os sindicatos destacam que o aumento da alíquota representa uma redução de salário, o que fere a constituição. O FES também deve entrar com uma ação jurídica para fazer valer os direitos dos aposentados e pensionistas do Paranaprevidência, caso o entendimento do Ministério Público seja distinto do que pedem os sindicatos.De acordo com o documento, "ancorado na tese de que há défice atuarial no Regime Próprio do Estado de Previdência dos Servidores do Paraná foi elevada a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre o salário de contribuição dos servidores estaduais do Paraná. As mesmas normas reduziram para três salários mínimos nacional o teto a partir do qual os servidores aposentados e pensionistas devem contribuir com a previdência estadual. Antes das mudanças legislativas estaduais, aposentados e pensionistas contribuíam sobre aquilo que excedia o teto do Regime Geral da Previdência que, em 2020 é de R$ 6101, 01. Ocorre que o défice não foi gerado pelos servidores, mas pela omissão estatal desde os anos 40 ao não fazer contribuições e contrapartidas".
Governo promete reunião sobre perícias médicas com FES
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) cobraram do governo do Estado ações para humanizar as perícias médicas das servidoras e servidores públicos. Em reunião ocorrida na semana passada com o secretário de Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, o titular da pasta prometeu marcar com urgência um encontro entre o Grupo de Trabalho sobre Saúde do FES e a Divisão de Assistência à Saúde (DAS) – órgão ligado ao Departamento de Saúde do Servidor (DSS) – e a Divisão de Perícia Médica (DPM).O tema foi longamente debatido com o secretário Stephanes e os dirigentes sindicais demostraram que há descaso do Estado traduzido na falta de atendimento e redução dos laudos dos médicos especialistas auxiliares. "O governo optou por dar respostas padronizadas – o que caracteriza uma fraude – e demonstra incoerência e falta de humanidade nas perícias. Com a pandemia e o isolamento social, o tratamento por parte dos peritos está ainda mais cruel", relata o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) e membro do FES, Ricardo Miranda.O FES está reivindicando uma resposta urgente para os casos sem a redução do laudo de cada médico, suspensão das respostas padrão e um olhar humanizado nesse período mais difícil onde o grau de adoecimento aumenta com o trabalho remoto. Na compreensão dos integrantes do FES, é preciso um debate urgente sobre o adoecimento na pandemia assim como das situações recorrentes da perícia médica.
FES - perícias médicas: Governo oprime servidoras e servidores com problemas de saúde
Servidoras e servidores com problemas de saúde estão sendo prejudicados pela política cruel do governo Ratinho Jr. no que diz respeito às perícias médicas para comprovação da falta de condições de trabalho durante a pandemia de covid-19.Para tentar reverter essa situação, um grupo da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) tem uma reunião marcada com representantes do governo estadual na próxima segunda-feira pela manhã. A intenção é mostrar as dificuldades que trabalhadoras e trabalhadores do serviço público têm enfrentado para provar que estão doentes.Os dirigentes sindicais vão reivindicar "ações do governo para diminuir o sofrimento de quem já convive com doenças crônicas pulmonares, cardíacas e de outras naturezas, e que nesse período de pandemia precisam fazer o isolamento social com mais rigor", diz o presidente do SindarsPen, Ricardo Miranda.Um dos pontos da pauta é para que o governo considere atestados e laudos dos médicos assistentes (profissionais da saúde que já acompanham os servidores de modo contínuo). "Hoje, o governo diminui o tempo de atestados de até 90 dias para apenas sete dias. No caso da Educação, por exemplo, muitos servidores estão sendo obrigados a fazer teletrabalho sem as mínimas condições, sendo expostos a uma rotina extremamente desgastante", afirma Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do FES."É incompreensível que o governo, em meio à pandemia, desconsidere o período de afastamento indicado pelos médicos assistentes. Entendemos como correta a suspensão das perícias presenciais, mas diminuir dessa forma o tempo indicado nos laudos e atestados faz com que servidores tenham que realizar deslocamentos que poderiam ser evitados, preservando-se, inclusive, da possibilidade de contágio pelo novo coronavírus" destaca Ralph Wendpap, da direção da APP-Sindicato. Da mesma forma, o governo tem cobrado prontuários e declarações das pessoas que fazem parte dos grupos de risco, exigindo procedimentos burocráticos que implicam em deslocamentos.A prática de assédio moral já estava em curso há tempos e tem se intensificado no governo Ratinho Jr., mesmo durante a pandemia. "Já é cultural que o governo simplesmente desconsidere as questões de saúde mental dos servidores. Na maioria dos casos, as trabalhadoras e trabalhadores são constrangidos ao ponto de serem acusados de fingir que estão doentes. É uma violência que se mostra ainda mais terrível nesse momento em que se exige o trabalho virtual", pontua a coordenadora geral do SindiSaude, Olga Estefânia.
FES cobra governo sobre compromissos assumidos com funcionalismo
A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviou ofício ao secretário de Administração e da Previdência do Paraná (Seap), Reinhold Stephanes, cobrando os encaminhamentos elaborados na última reunião entre o conjunto de sindicalistas e o representante do governo Ratinho Jr.Dentre os assuntos que ficaram acordados, estão a discussão sobre a data-base, valorização das servidoras e servidores públicos, saúde do trabalhador/a (principalmente em relação às perícias médicas), regulamentação da previdência, fim das práticas antissindicais e regulamentação das licenças.Como o último encontro se deu antes da ocorrência da pandemia de covid-19, a discussão sobre esse tema também foi incorporada às reivindicações.
FES prepara ações judiciais contra abusos do governo Ratinho Jr.
O coletivo de advogados e juristas dos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) está preparando uma série de ações judiciais contra os desmandos do governador Ratinho Jr. feitos juntamente com sua base de apoio na Assembleia Legislativa (Alep).Reunião virtual realizada nesta segunda-feira, 11, definiu algumas linhas de atuação contra projetos de lei apresentados pelo governo estadual e aprovados pela Alep. "O governo tem se utilizado da impossibilidade de mobilização presencial das representações de trabalhadores e realizado um verdadeiro tratoraço durante a pandemia de covid-19, aprovando projetos que não têm nenhuma urgência e que não apresentam qualquer relação com a medidas de combate à doença causada pelo novo coronavírus", alerta a presidente do SindSaúde e membro da coordenação do FES, Olga Estefânia.Dentre as possíveis ações judiciais que podem ser feitas nos próximos dias está a contestação à Lei 20199, sancionada no último dia 6 de maio e que extingue, ao vagar, dezenas de carreiras públicas ligadas a setores como Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto que originou a lei foi aprovado pela base de apoio de Ratinho Jr. na Alep na data em que é relembrado o massacre ocorrido em 2015, dia 29 de abril."Como se pode perceber claramente, essa lei não tem nenhuma relação com o combate à covid-19. O projeto foi aprovado sem nenhuma discussão com os servidores ou suas representações. O governo encaminhou com regime de urgência e na Alep foi utilizado o antigo método de "comissão Geral" que aprova tudo no mesmo dia. Uma lei dessa natureza não apresenta nenhuma urgência. O governador está abusando de seus poderes durante a pandemia e usando sua larga base de apoio para continuar massacrando os servidores e o serviço público", aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.Na compreensão do conjunto dos sindicalistas, projetos de lei e leis como essa, da extinção de cargos, estão se tornando comuns durante esse período de pandemia e será sobre essas medidas que os advogados do FES devem trabalhar nos próximos dias.Outra ação que está sendo avaliada é sobre as implicações trazidas pela reforma da previdência estadual, que diminuiu o teto para desconto previdenciário de aposentados de seis salários mínimos para três e aumentou a alíquota de contribuição para 14%. "Desde a criação da Paranaprevidência, os governos, sucessivamente, negligenciaram sua parcela de contribuição. Hoje, alegando défice, estão punindo servidoras e servidores ativos e aposentados. Em alguns casos, com a diminuição do teto, aposentados que antes tinham descontos de 300 a 500 reais passaram a ter de pagar mais de 1 mil reais", relata o presidente do Sindarspen, Ricardo Miranda.Assessoria de Imprensa FES