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Campanha de valorização do serviço público
Quando dizem que servidor público ganha mais que trabalhador do setor privado, estão querendo te ENGANAR porque não é uma comparação honesta!Veja:Para entrar no serviço público, é preciso passar em concursos dificílimos;49% dos servidores públicos têm Ensino Superior e estão em constante aperfeiçoamento;18, 5% do setor privado têm essa mesma qualificação (população geral).Mas é importante lembrar que a função social que servidores desempenham é diferente do trabalhador da iniciativa privada (já que o fruto do seu trabalho é para benefício da população). Portanto comparar as duas situações como se fossem iguais não é um argumento justo, já que há imensas diferenças nas condições de trabalho e níveis de qualificação.E mesmo se consideramos apenas os números, a diferença entre ambos é menor no Brasil (19%) do que nos países que fazem parte da OCDE (21%).O problema não é o salário do servidor público, é o baixo salário que a iniciativa privada que pagar a seus trabalhadores.Viu só: servidor público não é vilão. É parceiro da população!Valorize o serviço público. É para todos!
FES inicia diálogo com SEAP após mudança de secretário
Coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram de reunião online nesta quarta-feira, 22, com representantes da Secretaria de Administração e Previdência (Seap) após a mudança do titular da pasta, com a saída de Reinhold Stephanes e a chegada do deputado Marcel Henrique Micheletto.Os sindicalistas apresentaram mais uma vez a pauta de reivindicações das servidoras e servidores públicos do Paraná ao governo, representado pelo diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo e Luiz Gustavo Castilho do RH.Dentre os temas tratados na reunião estiveram a discussão sobre o protocolo do governo direcionado à Assembleia Legislativa sobre a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que congela a data-base e os direitos de carreira do funcionalismo público, assim como a interpretação dada pelo Executivo sobre a Lei federal 173/2020, que trata sobre esses assuntos.Além disso, os dirigentes do FES relataram a insatisfação das categorias de servidores com a falta de transparência das finanças do Estado nas plataformas oficiais e novamente pediram que o governo abra uma mesa de diálogo com os sindicalistas sobre os recursos públicos do Paraná. "A interpretação das finanças é central no debate porque a partir disso há mais condições para discutir as reivindicações como data-base, promoções e progressões, questões relacionadas à saúde dos servidores, piso regional, previdência e outros assuntos", destaca a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.A implantação imediata do piso salarial regional para o funcionalismo público e o pagamento dos retroativos foram outras reivindicações apresentadas para serem discutidas com urgência. Trata-se neste caso de servidores com baixos salários e atender a essa solicitação teria mínimo impacto nas finanças do Estado. Sobre esse assunto, Castilho afirmou que o protocolo feito pelo FES está sendo avaliado. "Encaminhamos para a Secretaria da Fazenda e coletamos informações de todos os órgãos do Estado. Esse protocolo está em fase de instrução das informações orçamentárias e financeiras e na próxima semana será possível ter uma resposta sobre o assunto", disse o coordenador das Unidades de Recursos Humanos da Seap.Os temas relacionados ao Sistema de Assistência à Saúde (SAS) e à perícia médica foram tratados longamente durante a reunião. "O governo não respeita os laudos dos médicos assistentes nesse período em que as perícias estão sendo realizadas de modo remoto por causa da pandemia. Isso fere a dignidade humana de indivíduos que já estão com saúde precária, principalmente dos que estão na linha de frente no combate à covid-19. Esses trabalhadores estão colocando em risco a própria saúde e de suas famílias. Os servidores que já veem a possibilidade de ter seus salários e direitos de carreira congelados, quando ficam doentes não recebem atendimento digno", ressaltou a coordenadora-geral do SindSaúde, Olga Estefânia.De acordo com o diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo, uma solução para as perícias está sendo buscada dentro do governo. "Pedi o mais rápido possível o atendimento às reivindicações sobre as perícias. Sobre o SAS, o sistema enfrenta problemas financeiros desde o ano passado, mas já iniciamos a discussão com a Secretaria da Fazenda. Precisamos de mais 30 milhões de reais para honrar compromissos e os hospitais também querem reajuste nos valores repassados", afirmou Frigo, prometendo que o assunto poderá ser melhor discutido na semana que vem.Para destacar ainda mais a urgência sobre uma solução para os casos das perícias, os dirigentes do FES enfatizaram que já foram feitas duas denúncias sobre o tema, uma no Ministério Público e outra à Comissão de Saúde da Alep.Durante a reunião, os coordenadores do FES também reivindicaram que a Seap abra diálogo sobre o Paranaprevidência e previdência complementar.Fonte: FES Paraná
FES elabora análise do parecer da pge sobre lei de "carreiras"
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou o parecer nº 13/2020 no último dia 24 de junho para dar resposta à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP/GS) sobre a aplicabilidade dos artigos oitavo e décimo da Lei Complementar Federal 173/2020, que trata do auxílio a estados e municípios com dispositivos que afetam os salários e carreiras de servidores públicos.A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) fez uma avaliação do parecer da PGE e identificou que não há impedimento para que os servidores continuem recebendo seus direitos garantidos anteriormente na legislação brasileira.Seguem os principais pontos da análise do parecer:Não impede o reajuste do Piso Mínimo Regional;Não impede o reajuste anual até o limite do IPCA;Não impede promoções e progressões;Não impede abono permanência;Não impede contratações temporárias, nos termos do art. 37, inciso IX, da constituição da República;Eficácia temporal: a partir da publicação da lei, em 28.05.2020 até 31.12.2021, permitida a retroatividade dos incisos I e VI que não atinjam direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada;Eficácia material: aplicabilidade condicionada à interpretação dos dispositivos em face da Constituição da República;IMPEDE quinquênios, triênio e anuênios.
FES questiona MP sobre aumento da alíquota de aposentadorias
Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviaram documento ao Ministério Público questionando sobre a majoração das alíquotas de servidoras e servidores públicos aposentados do Paraná para 14%, medida aplicada pela emenda constitucional 45.Na peça jurídica, os sindicatos destacam que o aumento da alíquota representa uma redução de salário, o que fere a constituição. O FES também deve entrar com uma ação jurídica para fazer valer os direitos dos aposentados e pensionistas do Paranaprevidência, caso o entendimento do Ministério Público seja distinto do que pedem os sindicatos.De acordo com o documento, "ancorado na tese de que há défice atuarial no Regime Próprio do Estado de Previdência dos Servidores do Paraná foi elevada a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre o salário de contribuição dos servidores estaduais do Paraná. As mesmas normas reduziram para três salários mínimos nacional o teto a partir do qual os servidores aposentados e pensionistas devem contribuir com a previdência estadual. Antes das mudanças legislativas estaduais, aposentados e pensionistas contribuíam sobre aquilo que excedia o teto do Regime Geral da Previdência que, em 2020 é de R$ 6101, 01. Ocorre que o défice não foi gerado pelos servidores, mas pela omissão estatal desde os anos 40 ao não fazer contribuições e contrapartidas".
Governo promete reunião sobre perícias médicas com FES
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) cobraram do governo do Estado ações para humanizar as perícias médicas das servidoras e servidores públicos. Em reunião ocorrida na semana passada com o secretário de Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, o titular da pasta prometeu marcar com urgência um encontro entre o Grupo de Trabalho sobre Saúde do FES e a Divisão de Assistência à Saúde (DAS) – órgão ligado ao Departamento de Saúde do Servidor (DSS) – e a Divisão de Perícia Médica (DPM).O tema foi longamente debatido com o secretário Stephanes e os dirigentes sindicais demostraram que há descaso do Estado traduzido na falta de atendimento e redução dos laudos dos médicos especialistas auxiliares. "O governo optou por dar respostas padronizadas – o que caracteriza uma fraude – e demonstra incoerência e falta de humanidade nas perícias. Com a pandemia e o isolamento social, o tratamento por parte dos peritos está ainda mais cruel", relata o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) e membro do FES, Ricardo Miranda.O FES está reivindicando uma resposta urgente para os casos sem a redução do laudo de cada médico, suspensão das respostas padrão e um olhar humanizado nesse período mais difícil onde o grau de adoecimento aumenta com o trabalho remoto. Na compreensão dos integrantes do FES, é preciso um debate urgente sobre o adoecimento na pandemia assim como das situações recorrentes da perícia médica.
FES - perícias médicas: Governo oprime servidoras e servidores com problemas de saúde
Servidoras e servidores com problemas de saúde estão sendo prejudicados pela política cruel do governo Ratinho Jr. no que diz respeito às perícias médicas para comprovação da falta de condições de trabalho durante a pandemia de covid-19.Para tentar reverter essa situação, um grupo da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) tem uma reunião marcada com representantes do governo estadual na próxima segunda-feira pela manhã. A intenção é mostrar as dificuldades que trabalhadoras e trabalhadores do serviço público têm enfrentado para provar que estão doentes.Os dirigentes sindicais vão reivindicar "ações do governo para diminuir o sofrimento de quem já convive com doenças crônicas pulmonares, cardíacas e de outras naturezas, e que nesse período de pandemia precisam fazer o isolamento social com mais rigor", diz o presidente do SindarsPen, Ricardo Miranda.Um dos pontos da pauta é para que o governo considere atestados e laudos dos médicos assistentes (profissionais da saúde que já acompanham os servidores de modo contínuo). "Hoje, o governo diminui o tempo de atestados de até 90 dias para apenas sete dias. No caso da Educação, por exemplo, muitos servidores estão sendo obrigados a fazer teletrabalho sem as mínimas condições, sendo expostos a uma rotina extremamente desgastante", afirma Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do FES."É incompreensível que o governo, em meio à pandemia, desconsidere o período de afastamento indicado pelos médicos assistentes. Entendemos como correta a suspensão das perícias presenciais, mas diminuir dessa forma o tempo indicado nos laudos e atestados faz com que servidores tenham que realizar deslocamentos que poderiam ser evitados, preservando-se, inclusive, da possibilidade de contágio pelo novo coronavírus" destaca Ralph Wendpap, da direção da APP-Sindicato. Da mesma forma, o governo tem cobrado prontuários e declarações das pessoas que fazem parte dos grupos de risco, exigindo procedimentos burocráticos que implicam em deslocamentos.A prática de assédio moral já estava em curso há tempos e tem se intensificado no governo Ratinho Jr., mesmo durante a pandemia. "Já é cultural que o governo simplesmente desconsidere as questões de saúde mental dos servidores. Na maioria dos casos, as trabalhadoras e trabalhadores são constrangidos ao ponto de serem acusados de fingir que estão doentes. É uma violência que se mostra ainda mais terrível nesse momento em que se exige o trabalho virtual", pontua a coordenadora geral do SindiSaude, Olga Estefânia.
FES cobra governo sobre compromissos assumidos com funcionalismo
A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviou ofício ao secretário de Administração e da Previdência do Paraná (Seap), Reinhold Stephanes, cobrando os encaminhamentos elaborados na última reunião entre o conjunto de sindicalistas e o representante do governo Ratinho Jr.Dentre os assuntos que ficaram acordados, estão a discussão sobre a data-base, valorização das servidoras e servidores públicos, saúde do trabalhador/a (principalmente em relação às perícias médicas), regulamentação da previdência, fim das práticas antissindicais e regulamentação das licenças.Como o último encontro se deu antes da ocorrência da pandemia de covid-19, a discussão sobre esse tema também foi incorporada às reivindicações.
FES prepara ações judiciais contra abusos do governo Ratinho Jr.
O coletivo de advogados e juristas dos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) está preparando uma série de ações judiciais contra os desmandos do governador Ratinho Jr. feitos juntamente com sua base de apoio na Assembleia Legislativa (Alep).Reunião virtual realizada nesta segunda-feira, 11, definiu algumas linhas de atuação contra projetos de lei apresentados pelo governo estadual e aprovados pela Alep. "O governo tem se utilizado da impossibilidade de mobilização presencial das representações de trabalhadores e realizado um verdadeiro tratoraço durante a pandemia de covid-19, aprovando projetos que não têm nenhuma urgência e que não apresentam qualquer relação com a medidas de combate à doença causada pelo novo coronavírus", alerta a presidente do SindSaúde e membro da coordenação do FES, Olga Estefânia.Dentre as possíveis ações judiciais que podem ser feitas nos próximos dias está a contestação à Lei 20199, sancionada no último dia 6 de maio e que extingue, ao vagar, dezenas de carreiras públicas ligadas a setores como Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto que originou a lei foi aprovado pela base de apoio de Ratinho Jr. na Alep na data em que é relembrado o massacre ocorrido em 2015, dia 29 de abril."Como se pode perceber claramente, essa lei não tem nenhuma relação com o combate à covid-19. O projeto foi aprovado sem nenhuma discussão com os servidores ou suas representações. O governo encaminhou com regime de urgência e na Alep foi utilizado o antigo método de "comissão Geral" que aprova tudo no mesmo dia. Uma lei dessa natureza não apresenta nenhuma urgência. O governador está abusando de seus poderes durante a pandemia e usando sua larga base de apoio para continuar massacrando os servidores e o serviço público", aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.Na compreensão do conjunto dos sindicalistas, projetos de lei e leis como essa, da extinção de cargos, estão se tornando comuns durante esse período de pandemia e será sobre essas medidas que os advogados do FES devem trabalhar nos próximos dias.Outra ação que está sendo avaliada é sobre as implicações trazidas pela reforma da previdência estadual, que diminuiu o teto para desconto previdenciário de aposentados de seis salários mínimos para três e aumentou a alíquota de contribuição para 14%. "Desde a criação da Paranaprevidência, os governos, sucessivamente, negligenciaram sua parcela de contribuição. Hoje, alegando défice, estão punindo servidoras e servidores ativos e aposentados. Em alguns casos, com a diminuição do teto, aposentados que antes tinham descontos de 300 a 500 reais passaram a ter de pagar mais de 1 mil reais", relata o presidente do Sindarspen, Ricardo Miranda.Assessoria de Imprensa FES
FES envia ofício ao Governo sobre data-base
O Fórum das Entidades Sindicais protocolou no último dia 30 de abril ofício endereçado ao governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Jr., com as reivindicações salariais das servidoras e servidores públicos estaduais.Neste ano, no entanto, com a ocorrência da doença causada pelo novo coronavírus, o FES também apresentou "algumas propostas no sentido de amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia, bem como ampliar as políticas públicas e melhorar a oferta de serviços públicos à população paranaense".No que diz respeito ao serviço público, a direção do FES reivindica reposição salarial da inflação acumulada desde janeiro de 2017, que já chega a 17, 6%, já descontados os 2% de reajuste aplicado em janeiro deste ano. Outros pontos se referem a benefícios trabalhistas e respeito ao isolamento social sem diminuição de salários ou corte de empregos.Além disso, o FES quer debate permanente sobre a saúde dos servidores, previdência social e retorno de no mínimo o teto do INSS para a contribuição previdenciária dos aposentados.Para fazer frente à pandemia e à sua consequente crise financeira, o FES reivindica a "implementação urgente" da instituição de renda básica e isenção do pagamento de água, luz, aluguel e prestações imobiliárias para a população, além da contratação de profissionais de saúde, testes massivos aos suspeitos de covid-19 e mais transparência do governo sobre os recursos destinados ao combate à pandemia.Confira a íntegra do documento:Ofício nº 11/2020.Curitiba, 28 de abril de 2020.Senhor Governador, O FES – Fórum das Entidades Sindicais vem por meio deste ofício apresentar as suas considerações às reivindicações dos servidores e a data-base da categoria.Porém, ciente do momento histórico de pandemia mundial da Covid-19, que traz muitas inseguranças a toda a população – e, portanto, também aos servidores e servidoras públicas.O FES também apresenta algumas propostas no sentido de amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia, bem como ampliar as políticas públicas e melhorar a oferta de serviços públicos à população paranaense.Nossas entidades continuam firmes na defesa do serviço público de qualidade para todos e todas e, mais do que nunca, da necessidade do amparo do Estado com políticas públicas de manutenção dos empregos e da renda dos trabalhadores e de atendimento robusto para a saúde pública, dentre outras ações.No caso específico dos servidores e servidoras estaduais, reiteramos como necessárias as seguintes medidas:Reposição salarial, pois, na data-base de maio/2020 estaremos com defasagem salarial de 17, 60%, resultado da inflação acumulada de janeiro de 2017 a abril de 2020 e deduzido o único reajuste desse período de 2% aplicado em janeiro deste ano;Reajuste do Piso Mínimo Regional (conforme Decreto nº 3909/2020) desde fevereiro para os servidores de menor salário;Reajuste do auxílio e vale transporte e do auxílio alimentação também para os servidores de menor salário;Respeito ao isolamento social sem a diminuição de salários, que, como afirmado acima, já foram bastante achatados devido à falta de reposições;Manutenção dos direitos de carreira duramente alcançados pelos servidores e servidoras, como promoções e progressões;Manutenção dos empregos sejam estatutários ou temporários;Debate permanente sobre a Saúde dos servidores referente à prevenção, assistência e perícia médica;Debate sobre as propostas de alteração do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos servidores;Acolhimento da emenda ao PL 236/2020 para o retorno de no mínimo o teto do INSS para a contribuição previdenciária dos aposentados.Para o combate à pandemia da Covid-19 e o enfrentamento da crise que assola a todos os trabalhadores, reiteramos a necessidade de implementação urgente das seguintes medidas para toda a população:Instituição de renda básica e isenção do pagamento de água, luz, aluguel prestações imobiliárias para todos desempregados, autônomos, microempreendedores individuais – ou, preferencialmente, a todas as famílias paranaenses;Suspensão por 4 meses dos empréstimos consignados dos servidores ativos e aposentados, sem cobrança de juros ou correção monetária;Ampliação do orçamento e dos recursos extraordinários do SUS para oferta de serviços adequados à população e o enfrentamento da Covid-19;Contratação imediata de profissionais da saúde e de equipamentos para sua atuação;Requisição imediata e a gestão de todos os leitos hospitalares (públicos e privados);Instituição de testes massivos aos suspeitos da Covid-19;Imediata atualização do Portal da Transparência e dos dados necessários para a transparência da utilização dos recursos ordinários e extraordinários do Estado, especialmente aqueles destinados ao combate à pandemia da Covid-19.Contratação imediata dos 21 auxiliares de necropsia do Instituto Médico Legal, previstos nos protocolos 16.288.704-1 e 16.328.727-7, a fim de retomar o serviço ininterrupto de necropsias no interior do Estado.Destacamos que estamos acompanhando os debates internacional, nacional e estadual sobre a destinação de recursos para o atendimento das necessidades de todos os estados e municípios.Reiteramos nossa disposição ao diálogo e debate dos temas apresentados, na expectativa de que se realize o cumprimento da promessa de campanha efetuada junto aos(às) servidores estaduais e que predomine a preocupação com o atendimento das demandas dos trabalhadores e trabalhadoras do Paraná, ficamos no aguardo da manifestação de VossaExcelência, Atenciosamente, Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Estaduais – FESCoordenação Estadual do FESAo Excelentíssimo Senhor, CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR.Governador do Estado do Paraná.Curitiba
CUT repudia ataque do Senado aos salários dos servidores públicos de todo país
A Executiva Nacional da CUT divulgou nota neste domingo (3) repudiando item do Projeto de Lei (PL) nº 39, que prevê congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais. Para a Central, é de fundamental importância a ajuda financeira para que estados e municípios tenham recursos para enfrentar o novo coronavírus (Covid-19), que atinge mais de 3, 4 milhões de pessoas no mundo e registra 246.474 mortes. No Brasil o total de casos confirmados já chega a 97.424 e o de mortos 6.777.A doença é feroz, não tem vacina nem remédio, portanto, é preciso liberar recursos, sim, para compensar os efeitos do isolamento social, única maneira de ser prevenir contra a Covid-19, mas a conta não deve ser paga pelos trabalhadores e trabalhadoras, diz trecho da nota.A CUT encerra a nota conclamando as entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada na Câmara dos Deputados.Confira a íntegra da nota:Diante da expansão do número de infectados e mortos pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, o Senado Federal aprovou na noite deste sábado (02), o Projeto de Lei (PL) nº 39 que prevê uma ajuda que a CUT sabe que é necessária aos estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária causada pela pandemia.A CUT reconhece que essa crise, além de aprofundar a crise econômica que estava instalada, também expôs as graves dificuldades do nosso sistema de saúde para enfrentá-la, em função das medidas que restringiram e diminuíram o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o congelamento dos gastos.No entanto, o governo mais uma vez quer jogar uma parte da conta dessa luta contra a pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, estadual e municipal, ao aprovar como uma das condições para os estados e municípios receberem a ajuda federal, o congelamento dos salários dos servidores até dezembro de 2021. Além disso, proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários, etc., na contramão do necessário fortalecimento dos serviços públicos para combater a maior emergência sanitária da história.A CUT repudia esse ataque aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que não podem e não devem pagar essa conta! Os servidores, muitos na linha de frente do combate à doença, também sofrem com a Covid-19 e há anos padecem dos efeitos das políticas econômicas neoliberais de diminuição do estado e sucateamento dos serviços públicos. O noticiário tem mostrado a falta de estrutura, pessoal e equipamentos de proteção que já vitimaram dezenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde e segurança pública, mas que também é a realidade em todos os outros serviços de atendimento aos cidadãos, como a educação, ciência e tecnologia e apoio a agricultura familiar.É urgente que o Congresso Nacional aprove leis que cobrem de quem tem mais para o financiamento do combate a crise sanitária e suas consequências para o futuro, e não daqueles que dependem única e exclusivamente dos seus salários para viver. É preciso taxar as grandes fortunas, as grandes empresas e corporações, o sistema financeiro com pagamento de impostos sobre os lucros e dividendos e suspender o pagamento de bilhões da dívida pública. Esses recursos seriam mais do que suficientes para combater a Covid-19 e também promover o necessário reaparelhamento do estado para atender o povo brasileiro.Por isso, a CUT não apenas repudia essa atitude, mas também conclama a Câmara Federal a corrigir essa enorme injustiça que o Senado cometeu contra os servidores e servidoras públicos de todo o país.A CUT também conclama todas nossas entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada.Executiva Nacional da CUT