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Campanha de valorização dos servidores públicos
É papel do Estado atender a população em seus direitos mais básicos.Veja o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo: foi criado para garantir que o povo brasileiro tenha acesso universal à Saúde, sem pagar mais por isso.Serviços públicos garantem que a população tenha acesso aos direitos determinados pela Constituição.Contudo, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) quer mudar isso, com o princípio da subsidiariedade.O Estado será coadjuvante da iniciativa privada, auxiliando os empresários a lucrarem em cima das necessidades do povo – por exemplo, oferecendo vouchers para o atendimento em serviços de saúde privados.Somente as áreas que não interessarem ao setor privado ficariam sob gestão estatal.Isso pode não parecer grave, mas é. Já está comprovado que quanto mais espaço a iniciativa privada tiver, mais casos de corrupção irão acontecer, além da piora da qualidade e do encarecimento dos serviços.A Reforma não vai gerar economia, o Estado vai gastar ainda mais, só que transferindo recursos para a iniciativa privada. É só uma forma de encher os bolsos de amigos e parentes de políticos, e de empresários corruptos.Defenda dos direitos de todos nós. Ajude a barrar a Reforma Administrativa.E valorize o serviço público. Porque ele sim é para todos.
Audiência discute calote e confisco salarial de servidores do Paraná
Na tarde desta segunda-feira (7), o Fórum das Entidades Sindicais (FES), realiza uma Audiência Pública para debater com a categoria o Projeto de Lei nº 236/2020, que institui o aumento da alíquota para a contribuição na previdência e o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, o qual visa dar um calote no pagamento de direitos constitucionais como as promoções, progressões, anuênios e quinquênios. O evento será realizado na plataforma virtual ZOOM, com transmissão ao vivo pela fanpage do FES e da APP-Sindicato no Facebook a partir das 17 horas e 30 minutos.Assim como todos os governos que retiram direitos, o governador do Estado, Ratinho Jr. aproveita o fim de ano e a pandemia para apresentar mais um projeto maléfico, dessa vez atacando direitos estabelecidos na constituição paranaense.De acordo com a PLC 19/2020, o governador pretende instituir uma nova reforma fiscal, submetendo o pagamento de promoções e progressões à disponibilidade orçamentária e financeira. O pagamento será efetivado somente após a publicação de um decreto do governador, embasado nos recursos orçamentários do Estado.O projeto aponta ainda que será instituído um teto para folha de pagamento dos servidores de 80%, menor que o limite aplicado pela lei de responsabilidade fiscal federal, que estipula 95% da Folha. Segundo a coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes, a PLC afeta diretamente na carreira dos servidores públicos do Paraná. "São mudanças em 20 planos de carreiras de todos os trabalhadores do Estado. Isso é inadmissível e nesse sentido o FES já solicitou ao governador e ao líder do governo que retire essa PLC".Marlei Fernandes aponta ainda que ano passado um projeto semelhante foi apresentado na Alep durante a greve de junho. Na ocasião, a proposta foi derrubada. "O projeto era o antigo PL 04/2019, que conseguimos retirar de pauta, mas retorna agora sobre essa nova formatação, mas na verdade o que está colocado é a redução de direitos como Promoções, Progressões, anuênios e quinquênios das carreiras dos servidores públicos do Paraná. Estamos desde 2017 sem data-base, são quase 20% de defasagem salarial e o governo ainda pretende congelar a carreira dos trabalhadores, o que é um absurdo", completa a coordenadora.Na audiência também serão apresentadas informações sobre o Art. 3 do PL 236/2020, que estabelece o aumento na contribuição de 11% para 14% sobre aposentadorias que passem de três salários mínimos. Com o aumento da alíquota para 14%, todos os aposentados serão afetados com a redução salarial, perdendo recursos importantes que suprem suas necessidades básicas, como saúde e alimentação. Tanto o FES como a APP-Sindicato enfatizam que é necessário que os deputados revoguem esse ponto da PL.Para participar acesse o link: https://bit.ly/audiencia_07dez20 no dia e horário da Audiência Pública.
FES realiza mobilização contra os ataques de Ratinho Jr.
O Dia do Servidor Público será marcado nesta quarta-feira (28) por várias mobilizações em todo o País. Em Curitiba, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) está organizando um ato de protesto contra a reforma administrativa do governo federal e contra os retrocessos e retirada de direitos das servidoras e servidores públicos do Paraná pelo governo Ratinho Júnior.O protesto acontece a partir das 9 horas da manhã em frente ao Palácio Iguaçu. Representantes de sindicatos de todas as categorias do serviço público devem estar presentes, tanto da Capital quanto dos municípios do interior do Estado. O ato está sendo planejado com todas as medidas de segurança e prevenção à covid-19 recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)."Para todos nós é muito dramático ser necessário fazer um protesto contra as ilegalidades e ataques à Constituição Federal promovidos pelos governos federal e estadual. Bolsonaro e Ratinho se aproveitam do cenário caótico causado pela doença para retirar direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Os governos se utilizam de sessões online na Assembleia e no Congresso para fugir das manifestações populares, inviabilizadas por causa da pandemia. Mesmo assim, com toda a segurança necessária, vamos erguer a nossa voz mais uma vez em frente ao Palácio Iguaçu", diz o presidente do Sinteemar e membro da coordenação do FES, José Maria Marques.Para o economista Cid Cordeiro, há na proposta de reforma administrativa um aspecto ideológico, uma visão neoliberal. "A ideia por trás da PEC é que o Estado ofereça menos serviços para a população e transfira a busca do serviço público pelo cidadão para a iniciativa privada. Hoje as pessoas pagam impostos e recebem assistência do Estado. Com a PEC, o que hoje é concedido ao cidadão como contrapartida à sua contribuição, passará a ser pago".
Ciclo de entrevistas: Sinteemar faz sorteio da ordem dos candidatos
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá – Sinteemar – José Maria Marques acompanhou na manhã dessa sexta-feira (23/10) a realização do sorteio com a ordem dos candidatos à Prefeitura de Maringá, no Ciclo de Entrevistas, que o Sindicato está promovendo.A iniciativa tem início na próxima segunda-feira (26/10) e tem por objetivo dar visibilidade as propostas dos candidatos. Todos os 13 concorrentes a uma vaga no Executivo Municipal foram convidados a participar.O Regimento Geral para a condução das entrevistas, bem como o Ofício-Convite foram entregues pessoalmente aos representantes dos candidatos, que tiveram 48 horas para se pronunciarem.Ao final do sorteio a ordem ficou:26/10 – Homero Marchese;27/10 – Professor Edmilson;28/10 – Carlos Mariucci;29/10 – Ulisses Maia;30/10 – Bovo;03/11 – Evandro de Freitas Oliveira;04/11 – Coronel Audilene;05/11 – Annibal Bianchini;06/11 - Elizeu Fortes.Lembrando que todas as entrevistas (Live/Facebook Sinteemar) começam às 11 horas.
Hoje foi dia de protestar contra a reforma administrativa
Hoje (30/9) teve protesto em Maringá, no Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público. Centenas de servidores municipais e estaduais foram até a Praça da Catedral, para mostrar o descontentamento com a Reforma Administrativa proposta pelo Governo Federal.Os participantes levaram faixas e cartazes contra a proposta de Bolsonaro e em defesa e fortalecimento do serviço público. O Ato aconteceu em todo o País.O governo Bolsonaro/Guedes traz mais uma proposta nefasta que vai afetar diretamente os servidores públicos no País. Com a lorota de querer conter gastos, o presidente e sua equipe propõem na Reforma Administrativa, posta como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o fim da estabilidade para parte dos servidores públicos.
Hoje tem protesto contra a reforma administrativa
Hoje, dia 30 de setembro 2020, à partir das 9h00, na praça da Catedral, faremos uma manifestação protocolada (com máscara e distanciamento social) contra a Reforma Administrativa e em defesa dos serviços públicos. É importante a participação de todos, pois essa Reforma, proposta pelo Governo vai afetar a todos.PARTICIPE!
Sindicatos unificados dizem não à volta às aulas
Centenas de pessoas, entre professores, servidores públicos, sindicalistas, pais e estudantes das redes públicas e particulares de Maringá participaram na manhã desta sexta-feira, 7 de agosto, de uma carreata em defesa da vida e contra à volta às aulas de forma presencial.Organizada por um grupo de sindicatos ligados à educação, a carreata se concentrou no antigo Aeroporto de Maringá. Por volta do meio-dia, foi dado início a manifestação. A carreata percorreu as principais ruas e avenidas do Município.Com cartazes, "Escolas Fechadas, vidas preservadas", os manifestantes mostraram o descontentamento com o Governo de Ratinho Jr. (PSD) que está mobilizando secretários e a comunidade para um possível retorno às aulas presenciais, já no mês que vem.Mensagens foram passadas à população neste dia Nacional de Luto e luta diante da grave e triste situação pelo qual passa o planeta e em especial o Brasil que está atingindo neste final de semana a marca de 100 mil mortes pelo novo coronavírus.A carreata terminou em frente ao Núcleo Regional de Educação.
Campanha de valorização do serviço público
Quando dizem que servidor público ganha mais que trabalhador do setor privado, estão querendo te ENGANAR porque não é uma comparação honesta!Veja:Para entrar no serviço público, é preciso passar em concursos dificílimos;49% dos servidores públicos têm Ensino Superior e estão em constante aperfeiçoamento;18, 5% do setor privado têm essa mesma qualificação (população geral).Mas é importante lembrar que a função social que servidores desempenham é diferente do trabalhador da iniciativa privada (já que o fruto do seu trabalho é para benefício da população). Portanto comparar as duas situações como se fossem iguais não é um argumento justo, já que há imensas diferenças nas condições de trabalho e níveis de qualificação.E mesmo se consideramos apenas os números, a diferença entre ambos é menor no Brasil (19%) do que nos países que fazem parte da OCDE (21%).O problema não é o salário do servidor público, é o baixo salário que a iniciativa privada que pagar a seus trabalhadores.Viu só: servidor público não é vilão. É parceiro da população!Valorize o serviço público. É para todos!
FES inicia diálogo com SEAP após mudança de secretário
Coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram de reunião online nesta quarta-feira, 22, com representantes da Secretaria de Administração e Previdência (Seap) após a mudança do titular da pasta, com a saída de Reinhold Stephanes e a chegada do deputado Marcel Henrique Micheletto.Os sindicalistas apresentaram mais uma vez a pauta de reivindicações das servidoras e servidores públicos do Paraná ao governo, representado pelo diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo e Luiz Gustavo Castilho do RH.Dentre os temas tratados na reunião estiveram a discussão sobre o protocolo do governo direcionado à Assembleia Legislativa sobre a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que congela a data-base e os direitos de carreira do funcionalismo público, assim como a interpretação dada pelo Executivo sobre a Lei federal 173/2020, que trata sobre esses assuntos.Além disso, os dirigentes do FES relataram a insatisfação das categorias de servidores com a falta de transparência das finanças do Estado nas plataformas oficiais e novamente pediram que o governo abra uma mesa de diálogo com os sindicalistas sobre os recursos públicos do Paraná. "A interpretação das finanças é central no debate porque a partir disso há mais condições para discutir as reivindicações como data-base, promoções e progressões, questões relacionadas à saúde dos servidores, piso regional, previdência e outros assuntos", destaca a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.A implantação imediata do piso salarial regional para o funcionalismo público e o pagamento dos retroativos foram outras reivindicações apresentadas para serem discutidas com urgência. Trata-se neste caso de servidores com baixos salários e atender a essa solicitação teria mínimo impacto nas finanças do Estado. Sobre esse assunto, Castilho afirmou que o protocolo feito pelo FES está sendo avaliado. "Encaminhamos para a Secretaria da Fazenda e coletamos informações de todos os órgãos do Estado. Esse protocolo está em fase de instrução das informações orçamentárias e financeiras e na próxima semana será possível ter uma resposta sobre o assunto", disse o coordenador das Unidades de Recursos Humanos da Seap.Os temas relacionados ao Sistema de Assistência à Saúde (SAS) e à perícia médica foram tratados longamente durante a reunião. "O governo não respeita os laudos dos médicos assistentes nesse período em que as perícias estão sendo realizadas de modo remoto por causa da pandemia. Isso fere a dignidade humana de indivíduos que já estão com saúde precária, principalmente dos que estão na linha de frente no combate à covid-19. Esses trabalhadores estão colocando em risco a própria saúde e de suas famílias. Os servidores que já veem a possibilidade de ter seus salários e direitos de carreira congelados, quando ficam doentes não recebem atendimento digno", ressaltou a coordenadora-geral do SindSaúde, Olga Estefânia.De acordo com o diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo, uma solução para as perícias está sendo buscada dentro do governo. "Pedi o mais rápido possível o atendimento às reivindicações sobre as perícias. Sobre o SAS, o sistema enfrenta problemas financeiros desde o ano passado, mas já iniciamos a discussão com a Secretaria da Fazenda. Precisamos de mais 30 milhões de reais para honrar compromissos e os hospitais também querem reajuste nos valores repassados", afirmou Frigo, prometendo que o assunto poderá ser melhor discutido na semana que vem.Para destacar ainda mais a urgência sobre uma solução para os casos das perícias, os dirigentes do FES enfatizaram que já foram feitas duas denúncias sobre o tema, uma no Ministério Público e outra à Comissão de Saúde da Alep.Durante a reunião, os coordenadores do FES também reivindicaram que a Seap abra diálogo sobre o Paranaprevidência e previdência complementar.Fonte: FES Paraná
FES elabora análise do parecer da pge sobre lei de "carreiras"
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou o parecer nº 13/2020 no último dia 24 de junho para dar resposta à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP/GS) sobre a aplicabilidade dos artigos oitavo e décimo da Lei Complementar Federal 173/2020, que trata do auxílio a estados e municípios com dispositivos que afetam os salários e carreiras de servidores públicos.A coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) fez uma avaliação do parecer da PGE e identificou que não há impedimento para que os servidores continuem recebendo seus direitos garantidos anteriormente na legislação brasileira.Seguem os principais pontos da análise do parecer:Não impede o reajuste do Piso Mínimo Regional;Não impede o reajuste anual até o limite do IPCA;Não impede promoções e progressões;Não impede abono permanência;Não impede contratações temporárias, nos termos do art. 37, inciso IX, da constituição da República;Eficácia temporal: a partir da publicação da lei, em 28.05.2020 até 31.12.2021, permitida a retroatividade dos incisos I e VI que não atinjam direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada;Eficácia material: aplicabilidade condicionada à interpretação dos dispositivos em face da Constituição da República;IMPEDE quinquênios, triênio e anuênios.