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Representantes do FES são recebidos pelo deputado Tadeu Veneri
Advogados e coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais (FES) estiveram em Brasília na última semana para a audiência de conciliação sobre a Ação da Data-Base - que foi cancelada devido à ausência do Governo Estadual. Os representantes, entre eles o presidente do Sinteemar, Luís Cláudio e o assessor jurídico Wagner Moura, foram recebidos no Congresso pelo deputado federal Tadeu Veneri, que reiterou o seu compromisso com os servidores públicos do Paraná.
Governo não envia representante para Brasília e audiência é remarcada para maio
Em um momento crucial para os trabalhadores, o ministro Edson Fachin, relator do processo envolvendo a data-base no Supremo Tribunal Federal, optou por cancelar a audiência de conciliação inicialmente agendada para esta terça-feira (5), em Brasília. A decisão foi motivada pelo posicionamento do Governo do Estado do Paraná, que comunicou sua ausência na reunião planejada com os sindicatos que representam os servidores.Uma nova data para a audiência foi estabelecida: dia 6 de maio. O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, justificou alegou falta de tempo hábil para conduzir "qualquer análise interna sobre a viabilidade de eventual acordo". O Estado questiona as conclusões do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec), que, por meio de uma nota técnica, afirmou que o Governo tem capacidade de quitar os débitos da data-base sem prejudicar as finanças do Paraná. A convocação da audiência de conciliação pelo ministro Edson Fachin ocorreu em resposta à divulgação da nota do grupo técnico.A Lei 18.493/2015, conquistada após a greve de 2015, estabeleceu o pagamento da data-base de 2015, 2016 e 2017. Contudo, os 8,53% devidos em 2017 não foram aplicados. Desde então, o Estado implementou pequenos reajustes, argumentando que estava quitando a dívida daquele ano.
Sinteemar participa de audiência da data-base no STF
Por meio do Núcleo de Soluções Consensuais de Conflitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou para esta terça-feira (5), uma audiência de conciliação sobre a Ação da Data-Base. Na reunião, estarão presentes os sindicatos que representam os servidores públicos do Paraná - entre eles o presidente do Sinteemar, Luís Cláudio e o assessor jurídico, Wagner Moura - e representantes do Governo Estadual, na tentativa de um acordo do pagamento dos valores referentes à inflação desde 2017. Em 2015, foi estabelecida a Lei 18.493/15, que previa a data-base no mês de janeiro para os anos de 2015, 2016 e 2017. Como não foi implantada, as entidades sindicais entraram com uma ação coletiva exigindo o cumprimento da lei.O Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF publicou uma nota técnica confirmando que o pagamento não impactará de maneira imediata e integral as finanças do Estado do Paraná, ou seja, a dívida da data-base de 2017 pode ser paga sem o risco de quebrar o Estado.
Situação do Hospital Metropolitano é discutida em reunião do FES
O Grupo de Trabalho de Saúde do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu com representantes do Governo Estadual nesta quinta-feira (29) em Curitiba. A reunião, que ocorre bimestralmente, teve como principal objetivo discutir as demandas dos usuários do SAS, sempre visando melhorias. O assunto com maior atenção foi da atual situação do Hospital Metropolitano. Como divulgado pela imprensa local no último mês, o hospital de Sarandi tem passado por sérios problemas financeiros e administrativos, precisando até mesmo realocar pacientes para outros municípios.A secretária de Gestão do Sinteemar, Eloisa Hundsdorfer, é integrante do GT do FES e esteve na reunião com a chefe do Departamento de Saúde do Servidor (DSS), Mariana Filgueiras, que representava a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). Segundo Mariana, o Governo acompanha e fiscaliza a situação do hospital desde o início. Ela garante que mesmo com o momento que o hospital passa, o SAS não foi atingido pelas mudanças. Também afirma que os atendimentos seguem normalmente e que os canais de ouvidoria sempre estarão disponíveis para ouvir os usuários.Outra pauta abordada foi as dificuldades dos servidores com a perícia do Estado. Em uma tentativa de explicar ao público algumas questões da perícia, será realizado o Webinário "Simplificando a Perícia Médica", que vai ao ar na próxima quinta-feira (7), às 10 horas. As inscrições devem ser feitas no link https://www.ead.pr.gov.br/course/view.php?id=2024.Caso haja algum problema tanto no atendimento do SAS quanto na perícia, entre em contato com as ouvidorias:Ouvidoria SAS: (41) 3313-6482Ouvidoria Perícia Médica:(41) 3883-6307 ou 3883-6311
Atendimento odontológico do Sinteemar retorna dia 11
Após concluir a reforma da Clínica Odontológica do Sinteemar, os atendimentos serão retomados a partir do dia 11 de março. Todos os filiados e seus dependentes podem realizar o agendamento de consulta pelo telefone (44) 3225-1611.A clínica contará com um novo profissional, que atende procedimentos que não eram realizados anteriormente na clínica.
FES define prioridades e estratégias para 2024
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu no início de fevereiro, para discutir as principais linhas de ação em defesa dos direitos dos servidores públicos do Estado do Paraná para o ano de 2024. O Sinteemar esteve representado pelos dirigentes e pelo presidente, Luís Cláudio.No início do encontro, foram apresentadas as conjunturas nacional, estadual e econômica. Essas análises contribuíram para que no planejamento fossem incluídos a defesa da data-base, discussões sobre carreiras e saúde, questões relacionadas ao teto da Paranaprevidência e a importância do concurso público.O Grupo de Trabalho de Saúde (GT de Saúde) fez avaliação do que foi realizado até o momento sobre o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), perícias e a próxima Conferência de Saúde. Já o GT dos Agentes de Apoio destacou a falta de movimento relevante por parte do governo nessa área e considerou o momento propício para reorganizar as ações do FES nesse sentido, visando garantir melhores condições para esses profissionais. A nova representação do FES nos conselhos da Paranaprevidência fez um resumo de sua atuação, ressaltando que embora o fundo da Paranaprevidência esteja capitalizado e o direito das aposentadorias esteja, a princípio, resguardado, há divergências em relação às legislações que capitalizaram o fundo, desonerando o governo e onerando os servidores.As conselheiras apresentaram sugestões na área da comunicação para relatar temas complexos sobre a gestão do fundo de modo a alcançar a grande maioria de servidores. Após avaliação dos integrantes do FES serão definidas essas estratégias.Outro tema tão importante quanto a saúde da Paranaprevidência, foi a necessidade de retomar a luta pela isenção do desconto previdenciário para aposentados que recebam até o teto do INSS - hoje definido em R$ 7.786,02. Ligada a essa questão, está a luta por concurso público, pois o governo tem priorizado a terceirização do Estado, o que, no longo prazo, pode esvaziar os recursos destinados às aposentadorias e pensões, além, claro, dos prejuízos que a falta de servidores causa no atendimento à população.
Sinteemar soma mais de 15 milhões pagos pela "Ação 10/14"
Desde dezembro, o Sinteemar tem feito o pagamento de mais uma etapa da Ação 10/14. Neste 48º lote, foi repassado cerca de 1 milhão de reais para os servidores. São mais de 40 beneficiados com a ação nestes últimos meses.A ação 10/14 é uma restituição dos valores excedentes pagos pelos servidores na contribuição previdenciária entre os anos de 1999 a 2006. Nessa época, era descontado 10% de contribuição, mas a lei que implantou o Paranaprevidência previa um desconto progressivo de 14% sobre a parcela que excedesse o teto do INSS, que era R$1200 neste período.A assessoria jurídica do Sinteemar entrou com um mandado de segurança na justiça assim que percebeu a irregularidade, questionando a porcentagem descontada. Com a vitória na sentença, o sindicato estendeu o pedido a todos os servidores da UEM, que passaram a ter direitos na ação de restituição dos valores recolhidos irregularmente.Ao todo, o Sinteemar pagou mais de 15 milhões aos trabalhadores apenas com esta ação. São cerca de 5 mil servidores beneficiados. Os lotes são liberados pela justiça e o setor financeiro do sinndicato avisa a cada beneficiado sobre a liberação.
Ações do Sinteemar são isentas na declaração do Imposto de Renda
Atenção, servidor!No momento de realizar a declaração do Imposto de Renda deste ano, é de extrema importância lembrar que os rendimentos das ações "Licença Especial", "Insalubridade" e "Ação 10/14" são isentas, ou seja, devem ser lançadas no quadro "Rendimentos isentos e não tributáveis". Esse quadro está localizado na aba esquerda do Programa do Imposto de Renda - dentro do quadro, lançar no último item, ou seja, em outros.A fonte pagadora é: ESTADO DO PARANÁ (citação online) 76.416.890/0001-89 ou 76.416.940/0001-28 – Confirmar o CNPJ é o mesmo que aparece na declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal.
Jornada Latino-americana de Integração aborda temas essenciais para a classe trabalhadora do continente
Foz do Iguaçu foi cenário para uma grande reunião entre representantes de movimentos populares, lideranças políticas, estudantes, sindicalistas e trabalhadores na última quinta e sexta-feira (22 e 23). A Jornada Latino-americana e Caribenha de Integração dos Povos reuniu mais de quatro mil pessoas de 26 países do continente, entre eles os dirigentes do Sinteemar. Com o grande objetivo de debater a aproximação entre a população, o evento teve uma programação extensa sobre o futuro e o presente da América Latina.O evento contou com a presença de importantes lideranças políticas desta região, como a vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, a ministra da Secretaria da Presidência da Bolívia, Maria Prada e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, além de deputados paranaenses e congressistas de outros países.Para os debates, foram feitas conferências e os participantes foram divididos em mesas de trabalho que abordaram diferentes temas. As reflexões sobre a atual conjuntura dos países resultaram em um documento escrito em conjunto pelos grupos: a "Carta aos povos pela integração da América Latina e do Caribe", que remete à solidariedade entre a população e os pilares para fortalecer esta conexão entre os países.
Reforma Administrativa no Congresso Nacional - PEC-32
Ontem (06/11/2023), Diretoras e Diretores do Sinteemar participaram do seminário proposto pelo Deputado Federal Tadeu Veneri, com as representações sindicais das três esferas, Municipal, Estadual e Federal e vários sindicatos, para discutir a PEC 32. A Proposta, a Emenda Constitucional - Reforma Administrativa, vem ameaçar não só os direitos trabalhistas de servidores futuros e ATUAIS, bem como serviços públicos essenciais à população, EDUCAÇÃO e SAÚDE, permitindo que sejam terceirizados e privatizados . Para que essa PEC seja retirada, é necessária nossa mobilização.