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Sindicatos de professores e agentes universitários se reúnem com superintendente Aldo Bona
Representantes dos sindicatos de professores e técnicos das universidades públicas estaduais fizeram uma reunião online nesta terça-feira, 20, com Aldo Bona, superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti) para debater assuntos de interesse das categorias, dentre eles a Lei Geral das Universidades (LGU) e seu impacto nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do ensino público superior do Estado.De acordo com Bona, a minuta da LGU está sendo discutida no âmbito das secretarias de governo e deve ser enviada para a Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre desse ano. Antes disso, o superintendente se comprometeu em realizar uma reunião para apresentação do texto aos servidores. No entanto, não será possível fazer alterações na minuta."Como o governo encerrou o período as discussões sobre a LGU com as universidades e com os sindicatos que representam os trabalhadores, aguardamos agora o texto final para saber qual será o impacto dessa medida nos direitos dos servidores. Depois disso, vamos discutir com os deputados sobre eventuais trechos que porventura afetem negativamente as categorias de trabalhadores que representamos", disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior de Maringá (Sinteemar), José Maria Marques.CONCURSOS – Para o presidente do Sindicato dos Docentes e Agentes Universitários da Unicentro (Sintesu), Danny Jessé Nascimento, a realização de concursos públicos para reposição de pessoal nas universidades é urgente. "O superintendente nos disse que os concursos serão realizados de acordo com as normas estabelecidas pela LGU. Ou seja, é necessária a aprovação da lei para que sejam efetuados. Além disso, nossa preocupação é com o número de vagas que serão abertas para que as universidades tenham condições de continuar com o trabalho de ensino, pesquisa e extensão com qualidade", afirma, destacando também a preocupação com outros pontos da LGU, que devem ser reavaliados.Para o presidente do Sindicato dos Docentes e Técnicos da UEPG (Sintespo), Plauto Coelho, tão importante como a reposição de pessoal é a discussão em torno do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (Tide) para os técnicos. "Não existe universidade sem os agentes universitários e esses trabalhadores são responsáveis pela boa qualidade das ações, além do funcionamento das universidades. No entanto, em algumas delas não há remuneração pelo trabalho integral. Isso precisa ser revisto", afirmou.REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO – Aldo Bona falou aos dirigentes sindicais que dentro do governo não há nenhuma indicação de que será feita a reposição salarial da data-base. Segundo Bona, o motivo é a situação orçamentária do Estado, afetada pela pandemia. Para Giancarlo Toso, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Superior do Oeste do Paraná (Sinteoeste), "nesse ponto, tanto nós quanto o conjunto de sindicatos reunidos em torno do Fórum das Entidades Sindicais (FES), defendemos que o governo abra uma ampla discussão com os servidores. Há muitas maneiras de aumentar a receita do Estado. Diminuir as isenções fiscais, que neste ano devem chegar a 12 bilhões de reais, por exemplo, é uma das formas de melhorar o caixa do governo".O presidente do Sinteoeste também lembrou que a defasagem salarial dos servidores públicos do Executivo deve superar os 25% em 2021, devido à falta de reposição da inflação desde 2016, o que não ocorre com o Legislativo e o Judiciário, que tiveram reposições anualmente.PROMOÇÕES E PROGRESSÕES – Os sindicalistas cobraram a liberação da concessão de promoções e progressões para os servidores estaduais. O representante do governo disse que o assunto está na pauta de discussão com outras secretarias do governo.
Ratinho Junior: Inimigo dos paranaenses
Você acha que não há vacinas no Paraná por falta de dinheiro? Ou que não tem vacina para comprar?Isso é mentira. O governo do Paraná tem R$ 200 milhões em caixa destinados ao combate à pandemia, mas não se mexe para comprar vacinas.E vacina para comprar existe. Por exemplo, governadores do Nordeste compraram 37 milhões de doses em março. Até prefeitos estão fechando contratos para comprar vacinas...Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SESA-PR), o valor será usado quando "algo der errado", ignorando o número de mortes por Covid-19.Até 4 abril de 2021, mais de 17 mil pessoas haviam morrido no Paraná em decorrência da Covid-19, e mais de 5 mil por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) não especificada (grande parte nem foi testada para Covid-19).Existe algo pior do que isso?
Sinteemar participa de reunião da Frente Parlamentar de Educação
Na última quarta-feira, 10/2, o presidente do Sinteemar, José Maria Marques, participou da segunda reunião da Frente Parlamentar de Educação na Pandemia, que aconteceu na Câmara Municipal de Maringá. Representantes de vários sindicatos e conselhos municipal e tutelar também estiveram presentes. O objetivo foi discutir a real situação das escolas para a possível volta às aulas de maneira presencial, com segurança para alunos, funcionários e professores.Estiveram presentes também Priscila Guedes e Gehélison Gomes (Sismmar), Fábio Cardoso (APP Sindicato), Anderson Sampaio (Conselho Municipal de Educação - representando os pais) e Ítalo Maroneze (Conselho Tutelar), além da vereadora Ana Lúcia Rodrigues e do vereador Onivaldo Barris.Ao final, os integrantes da Frente Parlamentar declararam apoio ao ofício encaminhado pelo Sismmar a todos os vereadores de Maringá. Eles pedem para que seja realizada uma audiência pública no dia 16 de fevereiro, quando deverá ser esclarecida sobre a rotina da sala de aula e a realidade estrutural das escolas. O grupo também decidiu por uma agenda com o prefeito Ulisses Maia.
Alerta para novo golpe na praça
Uma nova modalidade de golpe está sendo aplicada na praça em nome da Receita Federal. Os golpistas enviam e-mails aos contribuintes, solicitando que façam a regularização de pendências do Cadastro de Pessoa Física - CPF – pois assim, evitariam que o documento seja suspenso e que a pessoa pague uma multa por isso.Na solicitação mentirosa pedem dados confidenciais, como informações fiscais e bancárias. Os bandidos usam o timbre da Receita, do Ministério da Fazenda e do Governo Federal e alertam para um demonstrativo anexo onde pedem a regularização do documento.A Receita Federal orienta a não responder o e-mail, sob o risco de dar aos fraudadores informações pessoais e não abrir arquivos anexados, pois são programas executáveis que podem, além de causar danos ao computador, capturar informações confidenciais do usuário. O órgão alerta ainda que a pessoa não acione links, não "clique aqui" e que se exclua imediatamente a mensagem.Informações adicionais podem ser obtidas nas unidades da Receita Federal ou pelo site: receita.fazenda.gov.br.
FES realiza reunião de planejamento
Membros da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais estão reunidos, na manhã desta terça-feira (19/1) em modelo misto (presencial e online) para definir as estratégias de combate às políticas neoliberais dos governos federal e estadual.Em pauta a destruição do serviço público e a desvalorização dos servidores e servidoras promovidas por Bolsonaro e Ratinho JR.Vamos mobilizar todos e todas que defendem o serviço público para lutar contra o retrocesso.Foto: FES
Campanha de valorização dos servidores públicos
É com o trabalho dos servidores públicos que o Estado atende as necessidades da população.Para chegar lá, os servidores passam por concursos dificílimos e super concorridos, que já selecionam pessoas qualificadas.E as coisas não melhoram durante a carreira:Muitas vezes, usam o próprio salário para que não faltem materiais básicos de trabalho e higiene;Cumprem horas extras que nunca serão pagas;Trabalham em ambientes precários;Acumulam serviços, devido a carência de mais servidores;Constroem carreiras mais longas e vão permanentemente se aperfeiçoando, tornando-se cada vez mais especializados (diferentemente da rotatividade da iniciativa privada)Levam a culpa quando há transtornos nos serviços públicos (culpa que é dos governantes);São perseguidos e ameaçados;Muitos estão em lugares remotos, onde a iniciativa privada não atende (porque "não dá lucro").Eles enfrentam tudo isso e muito mais por um salário em média apenas 8% maior que o da iniciativa privada (mesmo tendo muito mais qualificação), mas sob condições de trabalho geralmente muito piores.Ou seja, nada de privilégio. Nem de supersalários (isso é coisa para bem poucos).Desrespeitar os servidores não é a solução para o país. Nem a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que só agravará esse quadro e prejudicará a população.A solução é priorizar o povo e quem trabalha para o povo (servidores), com serviços públicos de qualidade e para mais pessoas!Valorize que é público. Porque é para todos.
Campanha de valorização dos servidores públicos
Para aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), o Governo Federal engana a população dizendo que o problema do país são os gastos com serviços públicos e com servidores.Mas basta uma rápida olhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 para ver com quem o governo projeta gastar a maior parte dos recursos: com o sistema financeiro!O governo pretende destinar quase 54% do orçamento para pagar uma dívida pública que nunca foi auditada e que ninguém sabe o quanto dela seria "real".Mas sabe quanto o governo vai gastar com saúde? Apenas 2, 85%.E com educação? Só 2, 69%.O sistema é tão bem montado para beneficiar os bancos que o governo continua pegando empréstimos com os bancos para pagar juros para os próprios bancos.Não é estranho que o governo minta, dizendo que está pagando a dívida, se ela continua aumentando absurdamente ano após ano?Segundo dados do Tesouro, em 2018 a dívida estava em R$ 5, 5 trilhões. O governo disse que pagou, em 2019, R$ 285, 09 bilhões em juros e encargos e R$ 752, 48 bilhões em "amortização" (que seria o abatimento do valor real), mesmo assim a dívida cresceu para R$ 5, 9 trilhões!Imagine uma pessoa que financia uma casa e paga mensalmente as parcelas do financiamento, mas, em vez de reduzir o montante devedor, ele aumenta?O governo engana a população, dizendo que está com o orçamento engessado com "despesas obrigatórias", mas ele só conta os gastos que realmente serão destinados à população. Ele esconde dos cálculos o quanto destina para os bancos!É claro que destinando a maior parte dos recursos para o sistema financeiro não sobra o suficiente para o restante que precisa ser feito. Estados e municípios, por exemplo, receberão repasses de apenas 7%.O sistema da dívida suga a capacidade de investimento do Estado, reduz a atividade econômica e isso tem impacto em toda a cadeia produtiva e na renda dos brasileiros.Viu por que a Reforma Administrativa do governo servirá apenas para destinar ainda mais recursos para o sistema financeiro?Por isso, valorize o serviço público. Porque ele sim é para todos!
Manifesto da APIESP contra o PLC que estabelece finanças públicas no Paraná
A entidade entende que o PLC 19/2020 compromete a autonomia universitária e o desenvolvimento de todos os serviços das Instituições. Veja o documento.
Campanha de valorização dos servidores públicos
É papel do Estado atender a população em seus direitos mais básicos.Veja o Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo: foi criado para garantir que o povo brasileiro tenha acesso universal à Saúde, sem pagar mais por isso.Serviços públicos garantem que a população tenha acesso aos direitos determinados pela Constituição.Contudo, a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) quer mudar isso, com o princípio da subsidiariedade.O Estado será coadjuvante da iniciativa privada, auxiliando os empresários a lucrarem em cima das necessidades do povo – por exemplo, oferecendo vouchers para o atendimento em serviços de saúde privados.Somente as áreas que não interessarem ao setor privado ficariam sob gestão estatal.Isso pode não parecer grave, mas é. Já está comprovado que quanto mais espaço a iniciativa privada tiver, mais casos de corrupção irão acontecer, além da piora da qualidade e do encarecimento dos serviços.A Reforma não vai gerar economia, o Estado vai gastar ainda mais, só que transferindo recursos para a iniciativa privada. É só uma forma de encher os bolsos de amigos e parentes de políticos, e de empresários corruptos.Defenda dos direitos de todos nós. Ajude a barrar a Reforma Administrativa.E valorize o serviço público. Porque ele sim é para todos.
Audiência discute calote e confisco salarial de servidores do Paraná
Na tarde desta segunda-feira (7), o Fórum das Entidades Sindicais (FES), realiza uma Audiência Pública para debater com a categoria o Projeto de Lei nº 236/2020, que institui o aumento da alíquota para a contribuição na previdência e o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, o qual visa dar um calote no pagamento de direitos constitucionais como as promoções, progressões, anuênios e quinquênios. O evento será realizado na plataforma virtual ZOOM, com transmissão ao vivo pela fanpage do FES e da APP-Sindicato no Facebook a partir das 17 horas e 30 minutos.Assim como todos os governos que retiram direitos, o governador do Estado, Ratinho Jr. aproveita o fim de ano e a pandemia para apresentar mais um projeto maléfico, dessa vez atacando direitos estabelecidos na constituição paranaense.De acordo com a PLC 19/2020, o governador pretende instituir uma nova reforma fiscal, submetendo o pagamento de promoções e progressões à disponibilidade orçamentária e financeira. O pagamento será efetivado somente após a publicação de um decreto do governador, embasado nos recursos orçamentários do Estado.O projeto aponta ainda que será instituído um teto para folha de pagamento dos servidores de 80%, menor que o limite aplicado pela lei de responsabilidade fiscal federal, que estipula 95% da Folha. Segundo a coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes, a PLC afeta diretamente na carreira dos servidores públicos do Paraná. "São mudanças em 20 planos de carreiras de todos os trabalhadores do Estado. Isso é inadmissível e nesse sentido o FES já solicitou ao governador e ao líder do governo que retire essa PLC".Marlei Fernandes aponta ainda que ano passado um projeto semelhante foi apresentado na Alep durante a greve de junho. Na ocasião, a proposta foi derrubada. "O projeto era o antigo PL 04/2019, que conseguimos retirar de pauta, mas retorna agora sobre essa nova formatação, mas na verdade o que está colocado é a redução de direitos como Promoções, Progressões, anuênios e quinquênios das carreiras dos servidores públicos do Paraná. Estamos desde 2017 sem data-base, são quase 20% de defasagem salarial e o governo ainda pretende congelar a carreira dos trabalhadores, o que é um absurdo", completa a coordenadora.Na audiência também serão apresentadas informações sobre o Art. 3 do PL 236/2020, que estabelece o aumento na contribuição de 11% para 14% sobre aposentadorias que passem de três salários mínimos. Com o aumento da alíquota para 14%, todos os aposentados serão afetados com a redução salarial, perdendo recursos importantes que suprem suas necessidades básicas, como saúde e alimentação. Tanto o FES como a APP-Sindicato enfatizam que é necessário que os deputados revoguem esse ponto da PL.Para participar acesse o link: https://bit.ly/audiencia_07dez20 no dia e horário da Audiência Pública.