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FES define prioridades e estratégias para 2024
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu no início de fevereiro, para discutir as principais linhas de ação em defesa dos direitos dos servidores públicos do Estado do Paraná para o ano de 2024. O Sinteemar esteve representado pelos dirigentes e pelo presidente, Luís Cláudio.No início do encontro, foram apresentadas as conjunturas nacional, estadual e econômica. Essas análises contribuíram para que no planejamento fossem incluídos a defesa da data-base, discussões sobre carreiras e saúde, questões relacionadas ao teto da Paranaprevidência e a importância do concurso público.O Grupo de Trabalho de Saúde (GT de Saúde) fez avaliação do que foi realizado até o momento sobre o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), perícias e a próxima Conferência de Saúde. Já o GT dos Agentes de Apoio destacou a falta de movimento relevante por parte do governo nessa área e considerou o momento propício para reorganizar as ações do FES nesse sentido, visando garantir melhores condições para esses profissionais. A nova representação do FES nos conselhos da Paranaprevidência fez um resumo de sua atuação, ressaltando que embora o fundo da Paranaprevidência esteja capitalizado e o direito das aposentadorias esteja, a princípio, resguardado, há divergências em relação às legislações que capitalizaram o fundo, desonerando o governo e onerando os servidores.As conselheiras apresentaram sugestões na área da comunicação para relatar temas complexos sobre a gestão do fundo de modo a alcançar a grande maioria de servidores. Após avaliação dos integrantes do FES serão definidas essas estratégias.Outro tema tão importante quanto a saúde da Paranaprevidência, foi a necessidade de retomar a luta pela isenção do desconto previdenciário para aposentados que recebam até o teto do INSS - hoje definido em R$ 7.786,02. Ligada a essa questão, está a luta por concurso público, pois o governo tem priorizado a terceirização do Estado, o que, no longo prazo, pode esvaziar os recursos destinados às aposentadorias e pensões, além, claro, dos prejuízos que a falta de servidores causa no atendimento à população.
Sinteemar soma mais de 15 milhões pagos pela "Ação 10/14"
Desde dezembro, o Sinteemar tem feito o pagamento de mais uma etapa da Ação 10/14. Neste 48º lote, foi repassado cerca de 1 milhão de reais para os servidores. São mais de 40 beneficiados com a ação nestes últimos meses.A ação 10/14 é uma restituição dos valores excedentes pagos pelos servidores na contribuição previdenciária entre os anos de 1999 a 2006. Nessa época, era descontado 10% de contribuição, mas a lei que implantou o Paranaprevidência previa um desconto progressivo de 14% sobre a parcela que excedesse o teto do INSS, que era R$1200 neste período.A assessoria jurídica do Sinteemar entrou com um mandado de segurança na justiça assim que percebeu a irregularidade, questionando a porcentagem descontada. Com a vitória na sentença, o sindicato estendeu o pedido a todos os servidores da UEM, que passaram a ter direitos na ação de restituição dos valores recolhidos irregularmente.Ao todo, o Sinteemar pagou mais de 15 milhões aos trabalhadores apenas com esta ação. São cerca de 5 mil servidores beneficiados. Os lotes são liberados pela justiça e o setor financeiro do sinndicato avisa a cada beneficiado sobre a liberação.
Ações do Sinteemar são isentas na declaração do Imposto de Renda
Atenção, servidor!No momento de realizar a declaração do Imposto de Renda deste ano, é de extrema importância lembrar que os rendimentos das ações "Licença Especial", "Insalubridade" e "Ação 10/14" são isentas, ou seja, devem ser lançadas no quadro "Rendimentos isentos e não tributáveis". Esse quadro está localizado na aba esquerda do Programa do Imposto de Renda - dentro do quadro, lançar no último item, ou seja, em outros.A fonte pagadora é: ESTADO DO PARANÁ (citação online) 76.416.890/0001-89 ou 76.416.940/0001-28 – Confirmar o CNPJ é o mesmo que aparece na declaração pré-preenchida disponibilizada pela Receita Federal.
Jornada Latino-americana de Integração aborda temas essenciais para a classe trabalhadora do continente
Foz do Iguaçu foi cenário para uma grande reunião entre representantes de movimentos populares, lideranças políticas, estudantes, sindicalistas e trabalhadores na última quinta e sexta-feira (22 e 23). A Jornada Latino-americana e Caribenha de Integração dos Povos reuniu mais de quatro mil pessoas de 26 países do continente, entre eles os dirigentes do Sinteemar. Com o grande objetivo de debater a aproximação entre a população, o evento teve uma programação extensa sobre o futuro e o presente da América Latina.O evento contou com a presença de importantes lideranças políticas desta região, como a vice-presidente da Colômbia, Francia Márquez, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, a ministra da Secretaria da Presidência da Bolívia, Maria Prada e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, além de deputados paranaenses e congressistas de outros países.Para os debates, foram feitas conferências e os participantes foram divididos em mesas de trabalho que abordaram diferentes temas. As reflexões sobre a atual conjuntura dos países resultaram em um documento escrito em conjunto pelos grupos: a "Carta aos povos pela integração da América Latina e do Caribe", que remete à solidariedade entre a população e os pilares para fortalecer esta conexão entre os países.
Reforma Administrativa no Congresso Nacional - PEC-32
Ontem (06/11/2023), Diretoras e Diretores do Sinteemar participaram do seminário proposto pelo Deputado Federal Tadeu Veneri, com as representações sindicais das três esferas, Municipal, Estadual e Federal e vários sindicatos, para discutir a PEC 32. A Proposta, a Emenda Constitucional - Reforma Administrativa, vem ameaçar não só os direitos trabalhistas de servidores futuros e ATUAIS, bem como serviços públicos essenciais à população, EDUCAÇÃO e SAÚDE, permitindo que sejam terceirizados e privatizados . Para que essa PEC seja retirada, é necessária nossa mobilização.
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Ratinho Jr. passa o trator para terceirizar todo serviço público (FES)
O governador Ratinho Jr. está decidido a colocar na mão de empresas privadas todo o serviço público oferecido no Estado. Os parlamentares que fazem parte da bancada de apoio ao governo na Assembleia Legislativa estão aprovando tudo o que o governo quer sem nenhum debate sobre os prejuízos que as medidas vão trazer para a população paranaense.Nesta segunda-feira, 12, mesmo com expressiva presença de servidores nas galerias da Alep, que compareceram para pressionar o parlamento e barrar os projetos que terceirizam a gestão de penintenciárias, hospitais e escolas, deputados(as) aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de entrega dos hospitais universitários para empresários.Já a PEC 03, que possibilita a terceirização de tudo, deve voltar ao plenário da Alep nesta terça-feira.Nesta terça-feira, 13, representantes dos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais estarão presentes novamente na Alep para garantir que a Data-Base, ou seja, a reposição da inflação nos salários de servidoras(es), seja incluída na Lei Orçamentária Anual."O governo usa de toda a sua força para passar o trator na Alep e aprovar tudo o que deseja, sempre no fim de ano, imaginando que não vai ter muita oposição da população. No entanto, nós estamos aqui para denunciar o estrago que esse governo está pretendendo fazer. São medidas que ferem a Constituição Federal, prejudicam a população como um todo e tem a intenção de destruir o serviço público. Vamos permanecer na luta", disse Nádia Brixner, integrante da coordenação do FES.Matéria FES
Sinteemar e sindicatos do FES tentam barrar novo pacote de maldades
Membros da diretoria do Sinteeemar e sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram, na manhã desta terça-feira, 6 de dezembro, em Curitiba, com os deputados Luiz Claudio Romanelli (PSD), Tercílio Turini (PSD) e o Secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto.O encontro serviu para solicitar aos deputados da base aliada, que seja retirado da pauta o Projeto de Lei 522/2022, que dispõe sobre a gestão dos Hospitais Universitários do Paraná. Na prática, esse PL quer terceirizar os HU's, colocando em risco a autonomia desses hospitais.O pacote de maldades do Governador Ratinho Junior (PSD), inclui ainda a PEC 03/2022, que altera vários dispositivos da Constituição Estadual. Dentre outras coisas, os sindicatos pressionam para que não haja a revogação do artigo 39 da CE, que proíbe a contratação de serviços de terceiros para a realização de atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos. A revogação do artigo 39 acaba com os concursos públicos.A diretoria do Sinteemar está atenta, atuante e acompanhando de perto todas as votações.
Café da manhã para os servidores da UEM
Diretores do Sinteemar participaram na manhã desta sexta-feira, 28 de outubro, do café da manhã, realizado no Restaurante Universitário oferecido pela UEM em conjunto com as entidades representativas – Sinteemar, Aduem, Afuem e Sesduem -, em agradecimento aos relevantes serviços e a dedicação dos profissionais da educação.