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Paranaprevidência: os desafios de um novo plano de custeio
A luta dos servidores em defesa Paranaprevidência não para. Enquanto o funcionalismo reivindica uma política permanente de custeio e capitalização para o Fundo de Previdência, o Poder Executivo manifesta interesse em aprovar um Novo Plano de Custeio sem qualquer discussão com os servidores. Esse alerta foi emitido através do Projeto de Lei 402/2018, que esteve engavetado na Assembleia Legislativa durante o período eleitoral para evitar polêmica com os Servidores, mas promete voltar à pauta na ALEP.Para esclarecer a questão previdenciária, se faz necessário um breve resgate histórico. A Lei 12.398/98 criou a Paranaprevidência tendo como finalidade gerir o sistema previdenciário dos servidores públicos do Estado. Este sistema foi criado a partir de dois fundos: o Fundo Financeiro (FF) e o Fundo de Previdência (FP). A partir de um regime de Segregação de Massas, o Fundo Financeiro foi composto por mulheres civis e militares de 45 anos ou mais e homens civis e militares de 50 anos ou mais. O FF foi criado como repartição simples, ou seja, seu financiamento feito diretamente pelo tesouro do Estado. Já o Fundo de Previdência abrangia os servidores ativos, mulheres com até 45 e Homens com até 50 anos. O FP foi criado como um fundo de capitalização projetado para ter equilíbrio financeiro e atuarial com capacidade de formar um patrimônio para pagar as aposentadorias dos servidores. Em essência, a lei objetivava a sustentabilidade financeira e atuarial previdenciária do Estado. Ocorre que, desde a sua criação, os governos ignoraram a importância de financiar corretamente o sistema e deixaram de aportar recursos às contribuições devidas à Paranaprevidência. Com essa ingerência, no ano de 2012 o sistema passou a contabilizar um desequilíbrio financeiro de R$ 14, 5 bilhões e a solvência do mesmo, naquele momento, era de 10 anos apenas.Alegando falta de condições para saldar essa insuficiência, o Governo Richa criou a Lei 17435/12, recompondo os fundos, e criando o Fundo Militar (FM), para onde foram transferidos todos os militares. Houve mudança também no critério de segregação dos Fundos de Previdência e Financeiro. Os Servidores ativos do Fundo de Previdência admitidos até 31/12/2003 foram transferidos para o FF que recebeu 49 mil ativos totalizando 68 mil e também ficou com 74 mil servidores aposentados. Uma parte do défice de R$ 14, 5 bilhões foi absorvida pelo FM e o restante pelo novo FF, para ser pago em aportes do Governo do Estado (Tesouro) ao longo da vida dos membros destes dois fundos. Já o FP ficou com 13 mil aposentados e pensionistas e 73 mil ativos. Importa destacar que, com essa alteração de 2012, o valor capitalizado era de aproximadamente R$ 7 bilhões e ficou preservado nesse novo Fundo de Previdência. Além disso, em 2014, através da Lei 18.370/14, o Governo instituiu a contribuição de 11% para todos os servidores ativos e incluiu os aposentados e pensionistas que excedessem o teto do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) na cobrança de contribuição. Com a migração de massas de 2012 e a taxação dos aposentados, o Fundo Previdenciário passou a apresentar equilíbrio financeiro e atuarial e uma solvência de mais de 75 anos.Em 2015, alegando novamente problemas de caixa, o Governo Richa enviou à ALEP proposta de fusão dos dois Fundos para ter à sua disposição os R$ 8, 5 bilhões do Fundo de Previdência. Se o Governo tivesse se apropriado desse dinheiro, no prazo de 3 anos o fundo capitalizado teria se esgotado completamente. Devido à Mobilização dos servidores Públicos do Estado, o Governo partiu para uma nova ofensiva e em 29 de abril de 2015, após massacrar violentamente os servidores no Centro Cívico, conseguiu obter êxito e aprovar a Lei 18.469/15. Essa lei foi responsável pela migração de 33.500 aposentados que completassem 73 anos até 30 de junho de 2015 do FF para o FP. Em suma, com essa manobra, o Governo deixou de pagar as aposentadorias desses 33.500 servidores aposentados, utilizando o fundo capitalizado para efetuar esses pagamentos. Com isso, a descapitalização mensal do FP ficou em torno de R$ 142 milhões. O impacto negativo desta lei continua sangrando a nossa previdência. O nosso fundo capitalizado, que deveria contar hoje com mais de R$ 17 bilhões e manteria o sistema em equilíbrio financeiro e atuarial, dispõe de pouco mais de R$ 6 bilhões. Essa descapitalização gerou um défice financeiro e atuarial para o sistema no montante de R$ 17 bilhões. Diante disso, especialistas alertam que a solvência do sistema está iminente, ou seja, a garantia de aposentadoria dos servidores públicos do Estado está em risco.Não bastasse o défice gerado pela lei de 2015, o Governo Richa não honrou coma respectiva contribuição patronal sobre a folha dos servidores aposentados. Desde 2014, quando esse mesmo governo passou a taxar os aposentados, o Poder Executivo se recusou a repassar a contrapartida patronal, alegando inadequação e inconstitucionalidade desta norma. A dívida do governo referente aos repasses da parte patronal sobre a contribuição dos aposentados passa de R$ 400 milhões.Desde 2015 o Tribunal de Conta do Estado do Paraná vem fazendo recomendações e aprovando com ressalvas as contas da gestão previdenciária do RPPS dos Servidores do Estado do Paraná. Destacamos que, no Relatório Final das Contas do Governador Richa, referente ao exercício de 2017, o relator Conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães fez determinações sobre os ajustes que o Governo deve fazer para cumprir a Legislação atual da gestão previdenciária e garantir a sustentabilidade do sistema. Importa destacar também que os Conselheiros e Conselheiras representantes do FES na Paranaprevidência tem atuado de modo contundente na exigência de que o Governo pague devidamente oque prevê a legislação, adote medidas imediatas e efetivas para capitalizar novamente o nosso Fundo de Previdência e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Temos reprovado sistematicamente as contas e exigido que o equilíbrio financeiro e atuarial seja recuperado. Essa adequação é fundamental para que o Governo supra a conta negativa com a Paranaprevidência e possa viabilizar os demais investimentos necessários para o nosso Estado.Na contramão de envidar esforços para solucionar um problema causado pela má gestão previdenciária do Estado, o Governo interino de Cida Borghetti enviou à ALEP a mensagem 035/2018 que acompanha o PL 402/2018 propondo um Novo Plano de Custeio para a Paranaprevidência. Ocorre que, para o descontentamento dos servidores, o projeto busca apenas retirar da lei previdenciária a obrigação do governo de fazer os repasses do aporte patronal sobre a folha dos aposentados. Em suma, a proposta desequilibraria ainda mais o sistema previdenciário, pois o governo se livraria da sua dívida referente ao aporte patronal dos aposentados e pensionistas e, como compensação, recomporia o fundo com aportes anuais até o ano de 2092. Alertamos, entretanto, que a recomposição do Fundo de Previdência deve ser imediata! Devido à reivindicação de representantes do FES, o PL permanece arquivado na ALEP. A preocupação dos servidores, entretanto, continua grande, pois há rumores de que o Governador eleito, Ratinho Junior, teria já em mãos uma nova proposta de Plano de Custeio para a Paranaprevidência. Os conselheiros e as conselheiras representantes dos servidores juntamente com os sindicatos do FES convocam todos os servidores e servidoras para que, assim como em 2015, nos mobilizemos em todas as regiões do Estado e lutemos em defesa da nossa previdência! Juntos, moveremos ações efetivas para reivindicar que qualquer alteração na previdência seja feita com a devida discussão com o funcionalismo e que tenha como objetivo comum o reequilíbrio financeiro, atuarial e a sustentabilidade da Paranaprevidência! Vamos todos e todas nessa luta em defesa da nossa previdência!Conselheiros e Conselheiras representantes do FES na Paranaprevidência: Eder Adão Rossato, Gracy Kelly Bourscheid Pereira, José Maria de Oliveira Marques, Soraia Reda Gilber e Vilma Terezinha de Souza Pinto.
Palavra do presidente - Dia do servidor público
Hoje comemoramos o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.A bem da verdade não temos muito que comemorar...Mas com certeza temos orgulho de sermos servidores públicos!Tudo de ruim que acontece no País, no Estado ou no Município é atribuído a culpa aos servidores públicos. Mas sem nós nada funcionaria...Muitos dos que nos criticam estudam em escolas públicas, usam hospital público, são atendidos em instituições públicas.Na verdade somos essenciais!PARABÉNS SERVIDORAS e SERVIDORES PÚBLICOS, vocês dão vida, esperança e alegria para muitos!José Maria Marques
Assembleia discute informes, confraternização e ações judiciais
Na manhã desta segunda-feira, 22/10, foi realizada Assembleia Geral do Auditório do Trabalhador/Sinteemar com os servidores filiados. O presidente José Maria Marques começou passando os informes da semana. Falou que logo cedo foi realizada uma panfletagem na Uningá onde está acontecendo muitos casos de assédio moral e com isso, colocando em risco os empregos de centenas de trabalhadores e a qualidade de ensino no local. Em seguida, falou dos convênios assinados pelo Sindicato, entre eles com a Associação Banestado.O presidente informou ainda que o TRF4 negou Habeas Corpus preventivo para Beto Richa e o irmão. Passou informes sobre a ação de insalubridade, que deve ser paga sobre o salário base e não sobre o menor salário. Essa ação já transitou em julgado. O Sinteemar já está solicitando os documentos daqueles que foram beneficiados, para começara fazer os cálculos. Por ora, essa ação contempla apenas os técnicos.No item 3 da pauta, os servidores foram informados que a Confraternização de Final de ano do Sinteemar acontecerá no dia 23 de novembro, no CTG, a partir das 20h00. Será um jantar com um show de prêmios em seguida. O custo do convite será de R$ 45, 00 para os não filiados e aos filiados será gratuito. Crianças com idades abaixo dos 10 anos, não pagam e terão à disposição vários brinquedos. Não haverá baile.No último item da pauta, a data-base, José Maria falou que a categoria já tem acumulada 13% de perdas; lembrou das muitas manifestações pela reposição que não vem sendo feita desde janeiro de 2016, pelos governos Beto/Cida.O Fórum das Entidades Sindicais (FES) chegou a propor um dia de paralisação, mas a medida só foi aceita por dois sindicatos: o Sinteemar e Sinteoeste. Com isso, o FES pede agilidade em uma reunião com a governadora Cida Borghetti para retomar as negociações sobre esse assunto de suma importância para toda a categoria.
Carta aberta aos candidatos ao Governo do Estado do Paraná
Nesta quarta-feira (05/09), ocorreu na Universidade Estadual de Londrina (UEL), debate entre os candidatos ao Governo do Paraná. A iniciativa possibilitou que fossem apresentadas e debatidas as propostas daqueles que estão pleiteando a vaga no Palácio Iguaçu.Representantes dos Sindicatos Unificados, de docentes e agentes universitários das Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), se reuniram na terça-feira e produziram uma carta aberta aos candidatos ao Governo do Paraná nas eleições de 2018.Entre os assuntos tratados estão pautas comuns, como a data-base, a contratação de pessoal e as questões orçamentárias das IEES e também, específicas das carreiras de agentes universitários e docentes.De acordo com os dirigentes sindicais, o próximo governador do Paraná deve possuir a sensibilidade para tratar dos problemas que afligem o Ensino Superior e para a efetiva construção de um pacto para o desenvolvimento no Ensino, na Pesquisa e na Extensão, reconhecendo a necessidade e a importância das Universidades paranaenses, bem como seus reflexos sociais e econômicos.Na Carta Aberta, os dirigentes destacam que as reivindicações apresentadas são pautas históricas e permanentes dos Sindicatos Unificados das Universidades Estaduais, com inúmeros estudos e reflexões, inclusive, com análises e pareceres de Secretarias de Estado do Paraná e de órgãos governamentais.Na oportunidade, o único candidato que se recusou a assinar o recebimento da carta foi o candidato João Arruda (MDB). Ratinho e Cida Borghetti não participaram do debate. Ratinho já recebeu a nossa pauta de reivindicação e deu ciência. Estamos aguardando audiência com Cida Borghetti.
Luta pela data-base: informes para a categoria
Nesta quarta-feira (15), o Fórum de Entidades Sindicais (FES) esteve reunido com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Lupion (DEM), para nova cobrança sobre a garantia da data base dos servidores do Poder Executivo.As entidades sindicais exigem que o governo garanta a reposição da inflação do ano, de 2, 76%, tal qual será dado aos servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo. Na última segunda-feira, a ALEP derrubou o veto da governadora Cida Borghetti aos servidores dos dois Poderes.Na terça-feira (14) o FES esteve com o interlocutor do governo junto aos movimentos sindicais, o secretário do Trabalho, Paulo Rossi, e enfatizou que não aceitará reajuste menor do que a reposição da inflação.MobilizaçãoNo próximo dia 30/8, quando será lembrado os 30 anos do massacre do então governador Álvaro Dias aos professores, em ataque semelhante ao ocorrido por Beto Richa em 29 de abril de 2015 aos servidores do Paraná, o FES vai realizar uma grande mobilização em frente ao Palácio Iguaçu.A data marca o prazo dado pelas entidades sindicais para que a governadora apresente uma resposta ao pleito dos servidores do Executivo.
Servidores rejeitam o 1% oferecido pela governadora
Em Assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (29/6) servidores da Universidade Estadual de Maringá decidiram, por unanimidade, rejeitar o 1% de reajuste salarial oferecido pela governadora Cida Borghetti. A proposta, com essa porcentagem pífia, só serviu para acirrar ainda mais os ânimos da categoria ao saber que os demais servidores do Estado como os do Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa, Judiciário e Defensoria, iriam receber 2, 76% de reposição, além de já terem recebido, desde 2016, todos os reajustes.Também por unanimidade, os servidores aprovaram a ida até Curitiba, no dia 4 de julho, quando vai acontecer, pela manhã, a concentração das categorias no acampamento montado em frente ao Palácio do Governo e, à tarde, a ocupação das galerias para acompanhar a sessão da Alep, quando será votada a data-base.O Sinteemar vai levar um ônibus para mais essa luta, que tem sido intensa nesses oito anos de desgoverno no Paraná. São vários meses de batalha pela data-base, que está defasada em quase 12%.Na Assembleia, presidida por José Maria Marques, teve ainda informes do deputado Tadeu Veneri (PT), que veio trazer o apoio à categoria. Ele ressaltou que é preciso intensificar a mobilização pelos 2, 76% e que esse índice seja sobre os salários, as gratificações e adicionais para todos os servidores ativos, temporários, aposentados e pensionistas.TIDEO TIDE – A discussão da mensagem da governadora – Projeto de Lei nº 362/2018 - e deliberação de emendas – foi o quarto ponto de pauta da Assembleia. Na atual situação da tramitação do Projeto docente na Alep, o Sinteemar apresentou quatro propostas para serem apreciadas:Revogar vários artigos e parágrafos da Lei 14.825, de 12/09/2005, que descaracterizam o TIDE como regime de trabalho;Todos os artigos têm problemas de redação, que colocam em dúvida o caráter do TIDE como regime de trabalho;Em todos os artigos devem aparecer a palavra TIDE – Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. Essa deve ser a descrição definitiva do Regime de Trabalho (TIDE);Retirar todas as descrições do tipo: Tempo Integral, com dedicação exclusiva e sem dedicação.Tão logo o texto final, que está sendo elaborado pelo vice-presidente do Sinteemar, professor Nelson Martins Garcia, e pelo professor Neio Peres Gualda, esteja pronto, estaremos divulgando.
Convocação do FES
Companheiros e companheiras, Nossa luta e resistência tem sido intensa nesses oito anos de desgoverno no Paraná.A nossa organização, o resgate do sentimento coletivo é que viabilizou esses três meses de luta pela data-base 2018.Precisamos intensificar nossa mobilização pelos 2, 76% sobre salários, gratificações e adicionais para todos os servidores ativos, temporários, aposentados e pensionistas.Vamos em frente: ampliar o sentimento coletivo, por direitos!02 de julho, SEGUNDA:14h00 – Um por sindicato em Curitiba (vir preparado para ficar até quarta).03 de julho, TERÇA:9h00 – Reabertura do acampamento do FES em Curitiba.04 de julho, QUARTA:9h00 – Concentração das categorias no acampamento em Curitiba.13h30 – Ocupação das galerias para acompanhar a sessão.#DatabaseÉDívida#NaoAceitamos1%Coordenação do FES.
Data-base: Governadora propõe 1%
A governadora Cida Borghetti anunciou apenas 1% de reposição ao funcionalismo do estado, A reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira, 25 de junho, com a coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES), conforme havia deliberado na semana passada. Após o anúncio, a governadora se retirou permanecendo os sindicalistas debatendo com o secretário da Fazenda e representantes da Alep.A reposição da inflação dos últimos doze meses é de 2, 76%. Porém, se somados os dois anos sem a data-base, as perdas do funcionalismo público chegam a quase 12%, índice presenteado pelo ex-governador Beto Richa (PSDB).Na reunião de sexta-feira passada, entre o FES e o Secretário da Fazenda (Sefa), o economista Cid Cordeiro Silva apresentou estudos orçamentários considerando diversos índices oficiais do próprio Governo e previsões do mercado para comprovar que o pagamento da data-base é possível e deve ficar dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os números rebatem estimativas pessimistas da Sefa e o modelo adotado pela pasta para fazer as previsões de arrecadação do Estado.MOBILIZAÇÃO CONTINUA - Os sindicatos continuam com o "acampamento da Data-Base" em frente ao Palácio Iguaçu. O objetivo é que a governadora anuncie índice igual ao que foi enviado à Alep para os servidores de outros poderes como: Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Lembrando que os outros poderes tiveram sua reposição da inflação normalmente nos últimos anos.O Sinteemar está participando ativamente nas negociações tentando sensibilizar o Governo por meio do diálogo. Mas percebemos que está cada vez mais difícil e, caso o sistema continue prejudicando os servidores públicos do Poder Executivo, o único caminho será, novamente, a greve. Para o presidente do Sinteemar, José Maria Marques, é importante o acompanhamento e apoio de todos os servidores das IEES, para aumentar a pressão junto ao Governo.
Assembleia discute data-base e assuntos de interesse dos servidores
O estudo feito pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES) mostrando que o Governo tem condições de pagar imediatamente e, pelo menos, a data-base dos servidores dos últimos 12 meses, que é de 2, 76%, foi apresentado à categoria em Assembleia do Sinteemar, na manhã desta segunda-feira (18/6).O documento mostra ainda a posição das entidades sindicais em que afirmam não serem contrários aos reajustes dos demais poderes, mas pedem tratamento igualitário. É que segundo o FES, não é possível votar a data-base de todos e não a do Executivo, poder esse, no qual os servidores das universidades estão inseridos.Capitaneada pelo presidente José Maria Marques, a Assembleia serviu ainda para fosse passado outros informes. A saber:TIDE Docente como regime de trabalho, em que se analisou o projeto da SETI, em fase final para aprovação e, segundo informação do deputado Romanelli a mensagem do Projeto de Lei deve ser assinada ainda nesta segunda-feira (18/6). José Maria reafirmou que a mobilização no dia 19/6 está mantida.Ação de insalubridade, impetrada em 2012 com efeitos retroativos, já ganha pelo Sinteemar, encontra-se em fase final. Assim que estiver transitada em julgado, o Sinteemar irá notificar a UEM para implantação imediata e entrará com ação de cobrança dos retroativos. Vale destacar que nesta ação a base de cálculo incidirá sobre o salário-base e não sobre o menor salário do Estado.Ação 10/14 - Na Assembleia foram apresentados também os novos valores de cálculos da Ação 10/14. Os valores vão de R$ 5, 00 a R$ 150, 00 proporcionalmente aos valores que cada servidor irá receber. A preocupação da diretoria foi a de fazer com quem receber mais, pagasse mais.(Para saber os valores exatos a serem pagos aos demais filiados, basta acessar o site do Sinteemar: www.sinteemar.com.br ou ligar: 3225-1611). Os não filiados pagam 20% do valor a receber, conforme deliberação de Assembleia.
Sinteemar conclui cálculos da ação 10/14
Os cálculos dos valores a que os servidores da UEM, filiados e não filiados, têm direitos a ressarcimento no processo que ficou conhecido como "Ação 10/14" já foram concluídos pelo Sinteemar. A informação foi repassada pelo presidente José Maria Marques, durante a Assembleia Geral realizada na manhã desta quinta-feira (17/5) no Auditório do Trabalhador.Os valores já estão disponibilizados e atualizados para consulta e a informação pode ser obtida pessoalmente, por telefone ou por e-mail, conforme informou Zé Maria. Mas, os pagamentos podem demorar ainda para serem efetuados e os que passarem de R$ 15.000, 00 devem ir para precatórios.Outro assunto em discussão na Assembleia foi a mobilização que vai acontecer no dia 22/5, próxima terça-feira, em Curitiba. A manifestação com servidores de todo o Estado é uma forma de pressionar o Governo, pela reposição da Data-Base, hoje acumulada em 11, 16%. O Sinteemar irá levar um ônibus, com saída na noite segunda-feira (21/5).Durante a Assembleia foram apresentadas também as novas ações do Sinteemar a exemplo da ampliação dos atendimentos da Clínica Odontológica, que passa a fazer serviços especializados como tratamento de canal, problemas das gengivas entre outros.Ao final, o presidente passou informes sobre a Paranaprevidência e as atuações gerais desenvolvidas pela diretoria em benefício dos filiados.Filie-se ao Sinteemar e fortaleça seu sindicato!