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Sinteemar paga segundo lote das verbas não incorporáveis
O Sinteemar pagou na semana passada, o segundo lote da ação que ficou conhecida como "verbas não incorporáveis". Os servidores e as servidoras beneficiados receberam os cheques da mão do presidente José Maria Marques. Conforme forem sendo liberadas pela Justiça, o sindicato entrará em contato avisando os contemplados para virem receber o pagamento.As verbas não incorporáveis são aquelas cobradas, pela Previdência, sobre o valor total dos proventos. Neste sentido, o Sinteemar entrou com uma ação pedindo a restituição dos valores cobrados indevidamente. Essa ação foi julgada procedente.O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a contribuição previdenciária dos servidores não deve incidir sobre aquilo que não é incorporado à sua aposentadoria.
Sinteemar paga mais um lote da Ação 10/14
O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, realizou o pagamento para mais um grupo de pessoas da ação 10/14, na manhã desta sexta-feira (22/11/19).Neste lote foram mais 11 pessoas contempladas pela justiça e receberam o pagamento em cheques pelo Sinteemar.Quem é da categoria e ainda não entrou com a ação de execução movida pelo Sinteemar, pode procurar a sede do sindicato para saber se tem direito a receber.SINTEEMAR, MANTENDO O COMPROMISSO ASSUMIDO COM O FILIADO.
Servidores da UEM decidem pelo "indicativo de greve"
Por maioria absoluta, os servidores da Universidade Estadual de Maringá, aprovaram indicativo de greve, para o dia 2 de dezembro, por conta do Projeto de Reforma Previdenciária do Estado, acompanhando deliberação dos 23 sindicatos que compõem o FES.A Assembleia Geral ocorreu na manhã desta sexta-feira, 22 de novembro, no auditório do Trabalhador/Sinteemar, e contou com a presença de docentes e agentes universitários.Segundo o presidente do Sinteemar, o governo precisa abrir um canal de diálogo efetivo com os servidores, porque até agora o governo fala em diálogo na imprensa, mas na prática isso não ocorre.Os servidores aprovaram, ainda, a transformação da assembleia de hoje em assembleia permanente. Essa decisão foi tomada, por unanimidade, e, no dia 2 de dezembro, será realizada nova assembleia com a Comunidade Universitária para avaliar o movimento.Somente o governador pode impedir que os servidores públicos do Paraná entrem em greve.
Reforma Trabalhista completa dois anos e desemprego permanece igual
A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer acaba de completar dois anos de vigência e é considerada a maior mudança nas leis trabalhistas desde que foi criada a CLT, em 1943. Aprovada com o propósito de gerar mais empregos, a reforma foi mais uma balela que enfiaram goela abaixo do trabalhador.Nesse período, o número de desempregados praticamente permanece o mesmo. Era 12, 6 milhões em novembro de 2017 e agora chegou a 12, 5 milhões (dados de setembro/2019). Na mesma vertente a taxa de desemprego permanece inalterada: 12% em 2017, 11, 6% em 2018 e 11, 8% em setembro de 2019.O que as estatísticas mostram é que o crescimento mesmo ficou só na quantidade de empregos precários com salários abaixo do mínimo necessário. Dados do IBGE mostram ainda que o Brasil tem hoje 24, 4 milhões de pessoas trabalhando por conta própria em subempregos. Na informalidade também os números mostram que os brasileiros nessa condição somam 11, 8 milhões. Um recorde.Agora o presidente Bolsonaro se prepara para assinar uma Medida Provisória em que pretende seguir a linha de seu discurso em que afirma que o "povo precisa decidir se quer emprego ou ter direitos". Com essa "nova" medida, Bolsonaro quer criar mais 4 milhões de empregos.
Pacote econômico vem com tudo contra servidores
Restringir a estabilidade, diminuir salários e cortar carreiras. São esses principais pilares contidos no Pacotão do Governo Bolsonaro/Guedes que deve ser apresentado ainda esta semana ao Congresso. As medidas, que estão contidas na "nova" reforma administrativa, prometem virar as carreiras dos servidores de cabeça pra baixo e devem atingir àqueles que estão ingressando agora no serviço público.Se aprovada, os servidores terão de passar por três anos de experiência e a efetivação vai depender do desempenho e da disponibilidade de vagas.O ministro da economia disse querer discutir essas medidas, mas já adiantou que "os policiais que precisam correr atrás de bandidos podem ter estabilidade mais cedo, mas os carimbadores de papel (sic) podem ficar estáveis só depois de 15 anos".Ele ainda adiantou que pretende reduzir de 300 para 20 as carreiras da categoria. O que se teme agora é que as medidas, se aprovadas, cheguem também aos servidores estaduais e em seguida, aos municipais.
Pacote de Bolsonaro propõe reduzir salários e acabar com estabilidade de servidores
O governo federal anunciou na tarde desta terça-feira, 5 de novembro, quatro Projetos de Emendas Constitucionais e dois Projetos de Lei que vão mexer diretamente com os brasileiros e especialmente com os servidores públicos. O pacotão liberal de Bolsonaro/Guedes pretende alterar o percentual de gastos com saúde e educação, além de reduzir salários de novos servidores públicos.Não bastasse isso, as medidas anunciadas pretendem, ainda, mudar as regras de ascensão funcional, reduzir jornadas e, consequentemente, vencimentos dos servidores de governos e, até de prefeituras que estiverem com restrições orçamentárias.A bomba sobre a cabeça dos servidores tem como mentor o ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida pode ser definida como gatilhos, que podem ser disparados sempre que Federação e estados ultrapassarem os limites de seus endividamentos. A conta, neste caso, fica para os servidores. É aqui que os salários podem ser reduzidos - junto com a carga horária - para que a conta feche.Com a expectativa de que essas medidas sejam aprovadas ainda este ano, Bolsonaro/Guedes, de carona, querem empurrar mais duas outras PEC's, a da Reforma Administrativa e a que está sendo chamada de Mais Brasil. Uma quer enxugar a máquina e a outra juntar orçamentos da educação e saúde numa pasta só e assim o governo faria os investimentos da forma que melhor entender.
PEC emergencial: principais medidas previstas
Segundo o Jornal Valor, o texto contém uma série de gatilhos que podem ser acionados para ajuste das contas públicas dentro do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95. Entre eles, estão:Redução temporária por até 12 meses da jornada de trabalho com redução proporcional do salário e subsídios. Medida valerá por dois anos;Proibição por dois anos de alterações na estrutura de carreira que impliquem aumento de despesas;Proibição por dois anos da realização de concursos, exceto para reposição;Proibição no aumento de benefícios de cunho indenizatório para servidores e dependentes;Proibição por dois anos de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação nos proventos dos servidores;Proibição por dois anos da criação ou aumento de auxílios, bônus, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza;Proibição de que presidente da Repúblicas, os governadores e os prefeitos permitam aumento com despesas de pessoal ou pagamento de qualquer vantagem aos servidores com parcela devida nos 180 dias anteriores ao fim do mandato ou período posterior;Proibição por dois anos da criação de despesas obrigatórias (como pagamento de servidores e aposentados, benefícios assistenciais e repasses constitucionais a estados e municípios);Suspensão por dois anos do repasse de 40% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. O FAT é destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico;Destinação do superávite financeiro e excesso de arrecadação para amortização da dívida pública.
Assembleia geral discute plano de lutas e a instituição de mensalidade para aposentados
O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, abriu a Assembleia e no item informes, compartilhou de forma detalhada a necessidade de instauração de um plano emergencial de lutas, a ser executado ainda nos meses de novembro e dezembro deste ano, para contrapor a sanha dos governos estadual e Federal em querer acabar com o serviço público. A saber:LGU – vai gerar perda de autonomia das universidades; terceirização e precarização da qualidade de trabalho, a diminuição das IES do Paraná entre outras.Por unanimidade, mais uma vez, a Assembleia rejeitou a proposta da Lei Geral das UniversidadesReforma Administrativa – Também conhecida como "PEC Emergencial", em nível Federal, que poderá ser incorporada pelo governo do Estado do Paraná ainda este ano.Dentre essas medidas está contemplada a redução de salário e jornada de trabalho; proibição de aumento de despesa com pessoal; suspensão, durante dois anos, de progressão e promoção funcional, entre outros.Reforma paralela da Previdência - Será tramitada ainda este ano na Assembleia Legislativa do Paraná.Nesse sentido, o presidente José Maria Marques frisou a necessidade de fortalecimento do Sinteemar, uma vez que, em face às inúmeras e decorrentes demandas em que o sindicato foi requerido a participar, isso gerou despesas.Aliado a este fato, ele ressaltou que a partir de 2017, com a PEC da Reforma de Temer e com a reforma atual do governo Bolsonaro, já aprovada, o número de filiados aposentados aumentou de forma substancial (de 2017 a 2019, aproximadamente 400 filiados se aposentaram). Isso vai gerar, no futuro, um desequilíbrio financeiro frente às lutas que se farão necessárias, uma vez que, na atualidade, o número de sócios que cotizam, representa 50% dos filiados ativos.Dentro deste contexto, por ampla maioria dos votos dos presentes, a Assembleia Geral do Sinteemar aprovou na tarde desta segunda-feira, 4 de novembro, a contribuição de 1% de mensalidade dos filiados aposentados, nos moldes dos servidores ativos. O Novo Estatuto já permitia essa contribuição, mas até o momento não havia sido realizada essa discussão.Segundo explicou o presidente do Sinteemar, o Sindicato terá agora um prazo de até três anos para que os atuais aposentados possam se adequar às novas regras.
Filho de Bolsonaro defende um novo AI-5 para conter a "esquerda"
Ao defender "medidas drásticas" como um possível Ato Institucional - AI-5 – para "conter a esquerda", o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente, provocou uma verdadeira tempestade na política do País ao aventar essa possibilidade, em entrevista ao Canal da jornalista Leda Nagle no YouTube. Pouco tempo atrás, o deputado provocou outra polêmica ao dizer que: "para fechar o STF era preciso apenas um cabo e um soldado".O número 3 do clã, corre agora o risco de ser cassado. Partidos de esquerda vão protocolar uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal - STF - e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, solicitando que o "garoto", de 35 anos, seja punido por incitar, publicamente, o ato criminoso, previsto no Código Penal Brasileiro.Os parlamentares de oposição vão se basear no argumento de "quebra de decoro" (artigo 55, da Constituição Federal) por entenderem que houve abuso do direito parlamentar. A representação será feita já na próxima semana e, mesmo que tenha imunidade, ele corre o risco de ser cassado no Congresso, caso 257 deputados - maioria simples - entendam que houve esse abuso.O AI-5, de 13 de dezembro 1968, foi considerado o período mais cruel da Ditadura Militar no Brasil, dando plenos poderes (de punição e de exceção), aos governantes da época, contra pessoas civis, chamados de "inimigos". O Ato resultou ainda no fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas (estaduais) e suspendeu as garantias constitucionais, além de cassar, sumariamente, os direitos políticos de parlamentares de oposição ao governo ditador Costa e Silva. O período ficou marcado ainda pela censura, tortura e assassinatos.A fala do deputado causou uma péssima repercussão mundial e ele foi repreendido pelo chefe-pai. O filho do presidente pediu desculpas e afirmou que "talvez tenha sido infeliz em falar em AI-5, porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5" e, mais uma vez, culpou a imprensa por ter "deturpado" a fala dele.O Sinteemar, como entidade representativa da classe trabalhadora, repudia, veementemente, a atitude do tal deputado, pois defendemos que a democracia, a liberdade de pensamento, de expressão e de manifestações, são direitos conquistados e que não podem, sequer, ser colocados em xeque por uma declaração leviana, repugnante e totalmente inconsequente de um representante eleito pelo povo.
Deputados aprovam o fim da Licença Especial para servidores do Paraná
Por 39 votos favoráveis e 12 contrários, os deputados estaduais do Paraná aprovaram na tarde de ontem, 8 de outubro, em primeiro turno, o fim da licença especial para os servidores.Mesmo que a oposição tenha apontado o retrocesso e as ilegalidades que seriam cometidas caso essa aprovação ocorresse, a maioria disse sim ao substitutivo do Projeto de Lei 9/2019.Por outro lado, as 32 emendas apresentadas fizeram com que o projeto retornasse à Comissão de Constituição e Justiçada Alep, devendo ser votado novamente no próximo dia 15 de outubro, dia do professor. A luta, portanto, não acabou.O PLC 9/2019, na verdade, substitui a atual licença-especial por uma licença capacitação e põe fim à formação/capacitação em serviço. De acordo com a avaliação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) essa emenda substitutiva aprovada é pior que o projeto inicial. A votação aconteceu sob vaias e protesto da categoria. O Sinteemar disponibilizou um ônibus para os filiados.COMO VOTARAM NOSSOS DEPUTADOSO deputado estadual Evandro Araújo (PSC) da nossa região votou contra. Do Carmo (PSL) e Delegado Jacovós (PL) não votaram. Dr Batista (PMN) e Homero Marchese (PROS) votaram pelo fim da licença dos servidores.Foto: Ana Beatriz Pazos