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FES fecha planejamento de ações para 2024
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) consolidou sua agenda de ações para 2024, abordando desafios como a terceirização no setor público, questões salariais dos agentes de apoio, saúde dos trabalhadores, ações junto à Paranaprevidência e luta pela data-base.Os Grupos de Trabalho (GTs) detalharam seus planos e progressos em várias frentes críticas para o bem-estar dos trabalhadores do Estado. Destacou-se a iniciativa de investigar a extensão da terceirização no setor público, com o objetivo de compilar dados e avaliar a legalidade e o impacto econômico dessa prática. Uma audiência pública está prevista para maio.Com relação aos agentes de apoio, enfatizou a importância de revisões salariais justas e a necessidade de resolver o problema persistente de desvios de função. Uma audiência específica para essas questões está marcada para o dia 2 de abril, reforçando o compromisso com ajustes salariais equitativos.O GT de Saúde apresentou avanços no diálogo com o governo sobre o Sistema de Atendimento à Saúde (SAS), incluindo a proposta de um seminário estadual para debater a saúde dos servidores, destacando o esforço contínuo para melhorar as condições de saúde no local de trabalho.Paranaprevidência: Foram discutidas questões relativas à governança responsável e transparente alardeada pelo governo, mas que só foi possível devido à penalização de aposentados, pensionistas e servidores efetivos. Representantes do FES nos conselhos administrativo e fiscal detalharam suas ações para garantir a data-base na folha de pagamento dos beneficiários. Sobre a data-base, é consenso entre o conjunto de sindicalistas que o Estado deve aos trabalhadores do setor público do Poder Executivo a cifra de 34% relativa aos anos em que a data-base foi ignorada pelos governos. A luta agora é pela cobrança dessa dívida e pela exigência do pagamento da data-base de forma regular nesse ano, que está em aproximadamente 3,6%, e nos próximos.O FES elaborou uma série de ações que serão colocadas em prática para atuar nas diversas frentes e definiu campanha de comunicação para alcançar servidores e opinião pública.
Agentes de apoio: Governo promete nova tabela
Membros do Grupo de Trabalho dos Agentes de Apoio do Fórum das Entidades Sindicais - FES, reuniram-se nesta sexta-feira (15) com o diretor geral da Casa Civil, Maiquel Zimann, para retomar as negociações sobre a reformulação da carreira dos agentes de apoio do estado. A Coordenação do FES iniciou a reunião destacando a importância da retomada das negociações, abordando a necessidade de uma reestruturação equitativa para os agentes de apoio - enfatizando o estudo realizado pelo grupo de trabalho que confirma a viabilidade orçamentária das propostas.As conversas giraram em torno da proposta de uma carreira única para os agentes de apoio, com o Governo Estadual reconhecendo a possibilidade de ajustes. De acordo com os representantes do governo Ratinho Júnior, a análise da tabela salarial proposta no último ano indicou um caminho possível para avançar nas negociações. Zimann destacou que, embora não se prevejam reestruturações em larga escala como em 2023, o caso dos agentes de apoio é visto como prioritário para estudo e ajustes. Por fim, firmou um compromisso com o FES de que vai apresentar todos os estudos sobre o assunto num prazo de 15 a 21 dias e adiantou que no dia 15 de abril será feita uma reunião com a entidade para discutir propostas concretas.Além de Zimann, participaram da reunião representando o governo a diretora geral da Secretaria da Administração e da Previdência, Luiza Corteletti e Luiz Paulo de Almeida, também da Casa Civil.
FES e Sinteemar participam de reunião na Casa Civil
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES), entre eles o presidente do Sinteemar, Luís Cláudio, participam nesta sexta-feira (15) de uma reunião com a Casa Civil. O principal objetivo do encontro será pressionar o governo por uma resposta para corrigir uma situação considerada injusta: garantir salários condizentes com a importância e a responsabilidade dos servidores operacionais - que desempenham um papel fundamental no serviço público.Diante dessa realidade preocupante, os sindicatos fazem um apelo para que, caso a política de reposição salarial inclua uma reestruturação de carreiras, ela seja conduzida de maneira justa e equitativa para todas as categorias - especialmente aquelas compostas por profissionais com formação de nível fundamental, os quais já enfrentam remunerações inadequadas.ContextoA situação da categoria se agrava com o processo de terceirização do serviço público, que resultou na aprovação de leis que extinguem esses cargos à medida que vagam. No entanto, há um grande contingente de servidores que ocupam essas posições de forma legítima, após terem sido aprovados em concursos públicos, e que recebem remunerações muitas vezes inferiores ao salário mínimo.Uma das principais demandas dos sindicatos é o pagamento da data-base, um direito não cumprido pelo governo do Paraná desde 2017. Agora, diante da estratégia de reestruturação de carreiras, os sindicatos alertam para o risco de benefícios serem distribuídos de forma desigual, prejudicando principalmente os servidores com formação fundamental, que já recebem os menores salários.
Reunião mensal do Fórum das Entidades Sindicais será nesta quinta-feira
Mensalmente, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) realiza uma reunião com os representantes dos sindicatos de todo o Paraná. O encontro dessa quinta-feira (14) terá como principais pautas a reunião com o Governo Estadual, que ocorre amanhã; atualizações do Conselho da ParanáPrevidência e informes dos Grupos de Trabalho (GTs): agentes de apoio, terceirizados e saúde.O FES foi criado em 1989 para unificar as mobilizações e lutas dos servidores, bem como da sociedade civil organizada. Tem como objetivos participar de negociações coletivas (sempre com o apoio do DIEESE), organizar e apoiar as lutas da classe trabalhadora por melhores condições de trabalho. Hoje, são 22 entidades sindicais unidas para negociar com o governo e reivindicar, em conjunto, os direitos dos servidores. O Fórum representa mais de 200 mil servidores públicos do Paraná.
Representantes do FES são recebidos pelo deputado Tadeu Veneri
Advogados e coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais (FES) estiveram em Brasília na última semana para a audiência de conciliação sobre a Ação da Data-Base - que foi cancelada devido à ausência do Governo Estadual. Os representantes, entre eles o presidente do Sinteemar, Luís Cláudio e o assessor jurídico Wagner Moura, foram recebidos no Congresso pelo deputado federal Tadeu Veneri, que reiterou o seu compromisso com os servidores públicos do Paraná.
Governo não envia representante para Brasília e audiência é remarcada para maio
Em um momento crucial para os trabalhadores, o ministro Edson Fachin, relator do processo envolvendo a data-base no Supremo Tribunal Federal, optou por cancelar a audiência de conciliação inicialmente agendada para esta terça-feira (5), em Brasília. A decisão foi motivada pelo posicionamento do Governo do Estado do Paraná, que comunicou sua ausência na reunião planejada com os sindicatos que representam os servidores.Uma nova data para a audiência foi estabelecida: dia 6 de maio. O procurador-geral do Estado, Luciano Borges, justificou alegou falta de tempo hábil para conduzir "qualquer análise interna sobre a viabilidade de eventual acordo". O Estado questiona as conclusões do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec), que, por meio de uma nota técnica, afirmou que o Governo tem capacidade de quitar os débitos da data-base sem prejudicar as finanças do Paraná. A convocação da audiência de conciliação pelo ministro Edson Fachin ocorreu em resposta à divulgação da nota do grupo técnico.A Lei 18.493/2015, conquistada após a greve de 2015, estabeleceu o pagamento da data-base de 2015, 2016 e 2017. Contudo, os 8,53% devidos em 2017 não foram aplicados. Desde então, o Estado implementou pequenos reajustes, argumentando que estava quitando a dívida daquele ano.
Sinteemar participa de audiência da data-base no STF
Por meio do Núcleo de Soluções Consensuais de Conflitos, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou para esta terça-feira (5), uma audiência de conciliação sobre a Ação da Data-Base. Na reunião, estarão presentes os sindicatos que representam os servidores públicos do Paraná - entre eles o presidente do Sinteemar, Luís Cláudio e o assessor jurídico, Wagner Moura - e representantes do Governo Estadual, na tentativa de um acordo do pagamento dos valores referentes à inflação desde 2017. Em 2015, foi estabelecida a Lei 18.493/15, que previa a data-base no mês de janeiro para os anos de 2015, 2016 e 2017. Como não foi implantada, as entidades sindicais entraram com uma ação coletiva exigindo o cumprimento da lei.O Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec) do STF publicou uma nota técnica confirmando que o pagamento não impactará de maneira imediata e integral as finanças do Estado do Paraná, ou seja, a dívida da data-base de 2017 pode ser paga sem o risco de quebrar o Estado.
Situação do Hospital Metropolitano é discutida em reunião do FES
O Grupo de Trabalho de Saúde do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu com representantes do Governo Estadual nesta quinta-feira (29) em Curitiba. A reunião, que ocorre bimestralmente, teve como principal objetivo discutir as demandas dos usuários do SAS, sempre visando melhorias. O assunto com maior atenção foi da atual situação do Hospital Metropolitano. Como divulgado pela imprensa local no último mês, o hospital de Sarandi tem passado por sérios problemas financeiros e administrativos, precisando até mesmo realocar pacientes para outros municípios.A secretária de Gestão do Sinteemar, Eloisa Hundsdorfer, é integrante do GT do FES e esteve na reunião com a chefe do Departamento de Saúde do Servidor (DSS), Mariana Filgueiras, que representava a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap). Segundo Mariana, o Governo acompanha e fiscaliza a situação do hospital desde o início. Ela garante que mesmo com o momento que o hospital passa, o SAS não foi atingido pelas mudanças. Também afirma que os atendimentos seguem normalmente e que os canais de ouvidoria sempre estarão disponíveis para ouvir os usuários.Outra pauta abordada foi as dificuldades dos servidores com a perícia do Estado. Em uma tentativa de explicar ao público algumas questões da perícia, será realizado o Webinário "Simplificando a Perícia Médica", que vai ao ar na próxima quinta-feira (7), às 10 horas. As inscrições devem ser feitas no link https://www.ead.pr.gov.br/course/view.php?id=2024.Caso haja algum problema tanto no atendimento do SAS quanto na perícia, entre em contato com as ouvidorias:Ouvidoria SAS: (41) 3313-6482Ouvidoria Perícia Médica:(41) 3883-6307 ou 3883-6311
Atendimento odontológico do Sinteemar retorna dia 11
Após concluir a reforma da Clínica Odontológica do Sinteemar, os atendimentos serão retomados a partir do dia 11 de março. Todos os filiados e seus dependentes podem realizar o agendamento de consulta pelo telefone (44) 3225-1611.A clínica contará com um novo profissional, que atende procedimentos que não eram realizados anteriormente na clínica.
FES define prioridades e estratégias para 2024
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniu no início de fevereiro, para discutir as principais linhas de ação em defesa dos direitos dos servidores públicos do Estado do Paraná para o ano de 2024. O Sinteemar esteve representado pelos dirigentes e pelo presidente, Luís Cláudio.No início do encontro, foram apresentadas as conjunturas nacional, estadual e econômica. Essas análises contribuíram para que no planejamento fossem incluídos a defesa da data-base, discussões sobre carreiras e saúde, questões relacionadas ao teto da Paranaprevidência e a importância do concurso público.O Grupo de Trabalho de Saúde (GT de Saúde) fez avaliação do que foi realizado até o momento sobre o Sistema de Assistência à Saúde (SAS), perícias e a próxima Conferência de Saúde. Já o GT dos Agentes de Apoio destacou a falta de movimento relevante por parte do governo nessa área e considerou o momento propício para reorganizar as ações do FES nesse sentido, visando garantir melhores condições para esses profissionais. A nova representação do FES nos conselhos da Paranaprevidência fez um resumo de sua atuação, ressaltando que embora o fundo da Paranaprevidência esteja capitalizado e o direito das aposentadorias esteja, a princípio, resguardado, há divergências em relação às legislações que capitalizaram o fundo, desonerando o governo e onerando os servidores.As conselheiras apresentaram sugestões na área da comunicação para relatar temas complexos sobre a gestão do fundo de modo a alcançar a grande maioria de servidores. Após avaliação dos integrantes do FES serão definidas essas estratégias.Outro tema tão importante quanto a saúde da Paranaprevidência, foi a necessidade de retomar a luta pela isenção do desconto previdenciário para aposentados que recebam até o teto do INSS - hoje definido em R$ 7.786,02. Ligada a essa questão, está a luta por concurso público, pois o governo tem priorizado a terceirização do Estado, o que, no longo prazo, pode esvaziar os recursos destinados às aposentadorias e pensões, além, claro, dos prejuízos que a falta de servidores causa no atendimento à população.