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Governo Federal sanciona lei que amplia isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje, 26, a lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida surgiu do Projeto de Lei 1.087/2025, aprovado por unanimidade no Senado e na Câmara dos Deputados. A nova lei estabelece isenção integral até R$ 5 mil, redução gradual do imposto para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 e maior tributação para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês. A nova regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.Esta é uma conquista direta da classe trabalhadora. O avanço resulta de uma luta histórica dos sindicatos e dos movimentos sociais, que pautaram a justiça tributária como tema central da agenda pública e cobraram uma revisão que aliviasse o peso sobre os salários mais baixos.Fonte: CUT
Aprenda como pressionar os deputados a votarem contra a Reforma Administrativa
O Congresso quer votar a PEC 38/2025 — a “nova reforma administrativa” — e o golpe vem disfarçado de modernização.Na prática, essa proposta acaba com a estabilidade, abre espaço para perseguições políticas, precariza o serviço público e ataca direitos de quem trabalha para o povo. Se essa PEC passar, qualquer governo poderá trocar servidores concursados por apadrinhados políticos, desmontando políticas públicas de saúde, educação, segurança e assistência social. É o fim do Estado que serve à população — e o começo de um Estado a serviço dos interesses privados.É hora de agir! Diga não à PEC 38/2025. Pressione os deputados do seu estado para barrar esse retrocesso.Entre no site "Na Pressão", pressione agora e compartilhe — cada pressão conta nessa luta.Sem estabilidade, não há serviço público de qualidade. Sem serviço público, não há direitos!Como funciona:1 - Entre no site "Na Pressão"2 - Escolha o seu senador nas listas do site.3 - Agora defina por qual meio deseja pressionar (E-mail, WhatsApp, Facebook, Instagram ou X) e clique no ícone, logo abaixo da foto do parlamentar.4 - Uma nova janela será aberta para você enviar a mensagem.Você pode pressionar os parlamentares quantas vezes desejar.
SinteemaR e AsIES buscam novamente correção de tabela dos agentes de apoio
Desde o início de 2025, o SinteemaR, juntamente com os demais sindicatos que compõem a Associação das Entidades Representativas dos Servidores Públicos das Instituições de Ensino Superior do Paraná - AsIES, vêm travando uma luta constante para corrigir a distorção existente na tabela dos agentes de apoio.Ao longo do ano, foram realizadas inúmeras reuniões com representantes da SETI, Casa Civil, APIESP e SEAP. Mesmo diante das promessas do secretário Aldo Bona e do apoio dos reitores que integram a APIESP, a tabela ainda não foi aprovada.Essa situação tem causado grande frustração e revolta entre os servidores, que aguardam com expectativa a aprovação da correção da tabela, e entre os dirigentes sindicais - que estão se empenhando para garantir o avanço da pauta.Os representantes sindicais realizaram dezenas de viagens a Curitiba em busca de diálogo e soluções concretas. Na última quarta-feira, 12, uma nova tentativa foi feita para obter apoio e acelerar o processo de aprovação. A informação recebida até o momento é de que há uma tabela intermediária em tramitação na SEAP, a qual as entidades ainda não tiveram acesso.Mesmo diante das dificuldades e da morosidade do processo, os sindicatos que compõem a AsIES reafirmam o compromisso com a categoria e declaram que continuarão firme na luta pela aprovação da tabela dos agentes de apoio e pela valorização dos servidores públicos das instituições de ensino superior do Paraná.A luta continua!
Formação de dirigentes da CUT tem participação do SinteemaR
Na última semana, a dirigente do SinteemaR, Marisa Morales, coordenou o terceiro módulo do curso de Formação de Dirigentes promovido pela CUT Paraná - da qual ela também está na direção.O encontro reuniu representantes de trabalhadores de todo o estado, e teve como principal objetivo aprofundar debates, construir consensos coletivos e avançar na elaboração de estratégias e ações sindicais.Neste módulo, foram escolhidos três conteúdos para leitura, reflexão e apoio aos debates presenciais. Eles abordam o cenário do trabalho no Brasil e elementos para análise conjuntural do País. Desde José Dirceu, passando por Marilene Chauí, até o documentário Sociedade do Espetáculo, de Guy Debord, estão na lista de materiais. O objetivo é a compreensão crítica sobre o momento político, econômico e social do País. Em abril de 2026, será realizado o quarto e último módulo, na Escola Sul, reunindo participantes do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, consolidando o encerramento do ciclo com integração regional e troca de experiências entre os três estados.
Dirigentes marcam presença no evento Participa +, do SUS
Representando o SinteemaR, as dirigentes Marlene Gobbi, Jeanete Bezerra e Tereza Costa, estiveram em Cianorte na última semana para o "Participa + Formação para o Controle Social no SUS".O evento reuniu gestores, trabalhadores e usuários da saúde para um diálogo e construção coletiva de ampliar a participação popular nas decisões que envolvem a saúde pública.A reunião também tem o objetivo de qualificar a atuação dos conselheiros de saúde e lideranças dos movimentos sociais através da educação permanente, do fortalecimento institucional e da produção de conhecimento.
Novembro Azul: mês de prevenção ao câncer de próstata
Neste mês, a atenção está voltada para os cuidados com a saúde dos homens. No Brasil e no mundo, o movimento Novembro Azul pede atenção para a prevenção do câncer de próstata.De acordo com o World Cancer Research Fund, foram registrados cerca de 1,47 milhão de novos casos de câncer de próstata em 2022 e no Brasil, o Instituto Nacional de Câncer estima que entre 2023-2025, surjam 71.730 novos casos por ano.O Ministério da Saúde recomenda que "a decisão de realizar exames de rastreamento seja individualizada e tomada em conjunto com um profissional de saúde, levando em conta fatores de risco e o histórico pessoal de cada homem. O exame de sangue PSA e o toque retal, embora ainda cercados por tabus, são procedimentos simples e rápidos que ajudam a identificar alterações na próstata antes mesmo de surgirem sintomas. Quebrar o preconceito e falar abertamente sobre esses exames é um passo essencial para salvar vidas".Previna-se!
O que é a Reforma Administrativa e como ela afeta os servidores públicos
A Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 32, também conhecida como Reforma Administrativa, resumidamente, implica em um sucateamento dos serviços públicos e abre caminho para a privatização – até mesmo tornando pagos serviços que hoje são gratuitos para a população.Além disso, é um sério risco à carreira dos servidores públicos de todo o país. Sua aprovação tiraria a estabilidade destes trabalhadores e isso facilitaria esquemas de corrupção com cargos de confiança, por exemplo. Segundo publicação da Central Única dos Trabalhadores – CUT, esses são os principais pontos preocupantes da PEC: 1. Remuneração e Meritocracia Radical•Tabela Remuneratória Única (TRU): Risco de redução de salários iniciais e finais, e potencial congelamento salarial, desconsiderando a complexidade das atribuições.•Bônus de Resultado: Criação de remuneração variável limitada a 2 salários anuais para a maioria, mas pode chegar a 4 salários para o alto escalão (cargos estratégicos). O bônus não é pago a aposentados e exige que o servidor esteja em efetivo exercício de 1º de janeiro a 31 de dezembro (com exceção de 30 dias de férias).•Progressão por Mérito: Fim da progressão exclusivamente por tempo de serviço, com adoção do SIDEC (sistema de competição por vagas limitadas/cesta de pontos), aumentando o risco de perseguição e assédio moral.2. Estabilidade e Concursos:• Contratações: Os concursos públicos se tornarão mais raros, pois a força de trabalho efetiva será cada vez mais substituída por terceirizados. A contratação temporária é incentivada e pode ser estendida.3. Retirada de Direitos e Fim de Privilégios:• Pagamentos Retroativos: Vedação de pagamento de verbas retroativas por via administrativa. O reconhecimento judicial de retroativos ocorrerá apenas mediante precedente qualificado.• Aposentados: Vedação de incorporações.4. Regulamentação do Teletrabalho:• A proposta estabelece o teletrabalho como regra de gestão, não como direito subjetivo.• Haverá limites de 1 dia por semana e para, no máximo, 20% da unidade administrativa.• O servidor deve permanecer disponível para contato durante todo o horário de funcionamento do órgão, o que viola o direito de desconexão.• A redução do teletrabalho implica perda de ganhos individuais, como a melhoria da qualidade de vida, redução do estresse e economia com transporte.Os principais pontos da reforma no novo texto1. Extinção de direitosFérias de 60 dias: reduzidas para 30 dias, exceto para categorias específicas (professores e profissionais de saúde em risco).• Benefícios automáticos: proibidos adicionais e licenças apenas por tempo de serviço (quinquênios, sexta-parte).• Auxílios e verbas indenizatórias: fixado teto (ex.: 10% da remuneração) e restrição a casos excepcionais.• Conversão em dinheiro: proibida a troca de folgas ou licenças não usufruídas por pecúnia.• Sanções no Judiciário e MP: fim da aposentadoria compulsória como punição máxima, permitindo demissão via processo administrativo.2. Profissionalização e meritocracia• Estabilidade: mantida para carreiras típicas de Estado.• Avaliação de desempenho: sistema periódico e objetivo, com impacto em progressões e possibilidade de demissão por baixo desempenho.• Bônus por produtividade: criação de bônus anuais por metas cumpridas, sem incorporação ao salário.• Estrutura de carreiras: mínimo de 20 níveis de progressão, com intervalo mínimo de um ano entre níveis.• Teto salarial: salário inicial limitado a 50% do valor do último nível da carreira.• Tabela remuneratória única: padronização das remunerações.3. Governança e transformação digital• Planejamento estratégico: obrigatoriedade de plano de metas e resultados para cada mandato.• Transformação digital: unificação e integração de serviços públicos online, ampliando transparência e eficiência.4. Estabilidade e concursos• Estabilidade: reafirmada para carreiras típicas de Estado.• Estágio probatório: passa a ter três anos, com avaliações formais e contínuas de desempenho.A PEC, se aprovada, não pode ser vetada pelo Presidente da República. Ela ainda não começou a tramitar, pois precisa de 171 assinaturas dos deputados.
28 de outubro: Dia do Servidor Público
28 de outubro: dia de celebrar quem faz o essencial do Brasil acontecer diariamente. O servidor público é o profissional que dedica sua vida ao bem comum, garantindo que a saúde, a educação, a segurança, o transporte e tantos outros serviços cheguem a cada cidadão.O serviço público torna uma sociedade mais justa e democrática e representa o compromisso do Estado com a população. Sua força está justamente em quem o constrói — pessoas que trabalham com responsabilidade, ética e compromisso. Por isso, é fundamental valorizar e fortalecer o quadro de trabalhadores estatutários, assegurando vínculos estáveis e condições dignas para que possam exercer suas funções com autonomia e qualidade.Parabéns a todos os servidores e servidoras públicas do nosso país!
Taxa de Reversão Salarial - Sinfantil - 2024-2025
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá (SINTEEMAR) COMUNICA que em 21/10/2025, foi registrada no MT – Ministério do Trabalho a Convenção Coletiva com o Sindicato das Escolas Particulares de Educação Infantil do Noroeste do Paraná, prevendo em sua clausula 30ª a possibilidade dos trabalhadores apresentarem a oposição ao pagamento da Taxa de Reversão Salarial de forma direta e pessoalmente, no prazo de 10 (dez), ou seja, a partir do dia 24/10/20025 até o dia 02/11/2025, de segunda-feira à sexta-feira, das 8h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30, na sede da entidade, na Rua Prof. Itamar Orlando Soares, 357, Jardim Universitário, CEP 87020-270, Maringá-PR. Conforme previsto na Convenção Coletiva do Trabalho, deverá constar na carta de próprio punho de oposição a assinatura do trabalhador reconhecido firma em cartório, além das seguintes informações: nome completo, número do RG, CPF, PIS, endereço completo com CEP, telefone para contato, endereço eletrônico (e-mail) e dados do empregador (razão social, CNPJ e endereço completo com CEP). Ressalta-se ainda, que a oposição poderá ser realizada por meio postal com Aviso de Recebimento (AR), enviando-se para a sede do SINTEEMAR, devendo, neste caso a carta de oposição ser assinada com firma reconhecida, além de constar todas as demais informações exigidas, considerando-se a data de postagem como sendo a da apresentação da oposição.
Confraternização 40 ANOS - SinteemaR
Filiado, retire seu convite, gratuitamente, no SinteemaR, até 17 de outubro de 2025.