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Adiada a votação do Projeto de Lei do Teto de Gastos
Foi adiada até segunda-feira, 9/10, a votação do Projeto de Lei 556/2017, que determina um "TETO DE GASTOS" para o governo do Estado. Esse Projeto deixará os servidores sem reajuste e sem a data-base nos próximos dois anos.O pedido de vistas foi feito pelos deputados Nereu Moura (PMDB) e Péricles de Melo (PT) e, portanto, o PL não foi encaminhado para segunda votação em plenário.O Projeto vai limitar o aumento das despesas primárias do governo, o que significa deixar servidores sem reajuste, sem reposição da inflação e a data-base já devida.Richa já deixou de cumprir acordos anteriores e deve aos servidores, a inflação de 2016. Este ano também não cumpriu com a Lei e a categoria acumula 8, 53% de perdas, até o momento.
Dia de luta contra o desmonte do Patrimônio Público começa com panfletagem em Curitiba
Servidores de diversas categorias filiados aos sindicatos que compõem o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná - FES, reuniram-se ontem (3/10), para panfletagem denunciando o desmonte do Estado e o sucateamento dos serviços públicos.A mobilização do FES teve início em Curitiba e será estendida por todo estado, denunciando as mazelas do Governo Beto Richa.Cadê o dinheiro do Paraná?#Chegadedesvios.CALENDÁRIO DE AÇÕES PARA O MÊS DE OUTUBRO03/10, FES na rua, em Curitiba - panfletagem Praça Santos Andrade e a tarde, abordagem aos deputados na ALEP;10/10, FES na rua, em Maringá;17/10, FES na rua, em Ponta Grossa;19/10, FES na rua, em Londrina;24/10, FES na rua, em Guarapuava;31/10, FES na rua, em Cascavel.
Lei do Teto de Gastos é aprovada em primeira votação
Em menos de cinco minutos, os deputados da bancada do camburão aprovaram, ontem (3/10) o Projeto de Lei 556/2017, em primeira votação, que limita o aumento de despesas do Estado. Isso significa que, mais uma vez, o Governo escolheu os servidores públicos para pagar a conta da sua incompetência, atacando os salários e deixando a categoria sem reajuste.O projeto intitulado "TETO DE GASTOS" determina que o aumento das despesas nos próximos dois anos, seja limitado ao índice da inflação acumulada no ano anterior.Beto Richa já não cumpriu acordos anteriores e deve à toda categoria, a inflação de 2016. Este ano, também não cumpriu com a Lei e a categoria acumula 8, 53% de perdas e até agora está sem receber a data-base.A oposição já apresentou ontem mesmo uma emenda que procura garantir a data-base e as vantagens da categoria. As medidas devem ser apreciadas hoje (4/10) na Comissão de Constituição e Justiça.Deputados que votaram contra Beto Richa e a favor dos servidores:Ademir Bier;Anibeli Neto;Evandro Araújo;Márcio Pacheco;Nelson Luersen;Nereu Moura;Ney Leprevost;Palozzi;Péricles de Melo;Professor Lemos;Raska Rodrigues;Requião Filho;Tadeu Veneri eTercílio Turini.
Sinteemar adere à campanha que pede anulação da Reforma Trabalhista
O Sinteemar está aderindo à Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista, que pretende, por meio de um abaixo-assinado, coletar 1 milhão e 300 mil assinaturas. A ideia é barrar, antes do dia 11 de novembro – quando está prevista para entrar em vigor - a Reforma, que se for colocada em prática, vai prejudicar milhões de trabalhadores em todo o País e em Maringá e região não será diferente.Para facilitar, o Sinteemar está disponibilizando em seu site cópia do material específico desta campanha. Quem quiser se antecipar, pode imprimir o formulário. Uma cópia ficará também à disposição na sede do Sindicato e um grupo de trabalho deve percorrer os setores ajudando na divulgação da campanha. O documento deve ser assinado até o dia 12 de novembro e para validar é necessário ter em mãos o Título de Eleitor.Assim que atingir o número esperado, o abaixo-assinado deverá fazer parte de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, pedindo a revogação da medida proposta por Temer e já aprovada pelo Congresso e Senado. Em seguida, será entregue à Câmara dos Deputados, quando será exigido que o Projeto seja votado.A justificativa, que pede a revogação, é a de que a "Reforma promove profundas alterações na legislação trabalhista e aumenta de forma significativa o desequilíbrio no sistema de relações de trabalho". Veja o que você está perdendo com esta Reforma:Negociado pelo legislado – Ficam permitidos acordos e valerá o que o patrão quer;Libera a rescisão de contrato sem o acompanhamento do sindicato.Permite que a empresa dispense o funcionário sem negociação prévia com o sindicato;Redução no horário de almoço;O banco de horas poderá ser negociado diretamente com o patrão e não será mais coletivo;É permitido às gestantes e lactantes trabalhar em ambiente insalubre;O trabalhador deve ficar à disposição da empresa e só vai receber pelas horas trabalhadas;A medida estimula a terceirização e a precarização do trabalho com carteira assinada.Em caso de acidente, o percurso de casa até o trabalho não será computado como acidente de trabalho.
Assembleia de hoje, 26/9, no Sinteemar
Assembleia de hoje, 26/9, no Sinteemar, o Presidente José Maria Marques fez uma análise de conjuntura em nível Nacional e Estadual. Em seguida informou sobre a confraternização que será realizada no dia 28 de outubro, em comemoração ao primeiro ano de gestão, Dia do Servidor Público e Confraternização de Final de Ano. O presidente disse ainda sobre a Plenária Estadual do FES, em Curitiba no dia 3 de outubro e finalizou com informes gerais.
Audiência pública reúne mais de 400 pessoas na Câmara de Maringá
A Audiência Pública que discutiu "A conjuntura, os desafios e a importância das universidades estaduais do Paraná", reuniu na manhã desta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Maringá, cerca de 400 pessoas, entre, docentes, agentes universitários, deputados afetos à causa da Universidade, acadêmicos e comunidade em geral.A iniciativa surgiu dos encaminhamentos definidos na primeira Audiência Pública realizada no dia 11 de julho na Alep, e teve como órgãos promotores, o Sinteemar - por meio do Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná, da Comissão de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais do PR.Durante três horas foram debatidos assuntos de interesse do ensino superior público do Estado em defesa do ensino gratuito e de qualidade, da extensão e da pesquisa dentro de uma das maiores e mais bem conceituadas instituições do Brasil.Ao final foram feitos os seguintes encaminhamentos:Exclusão das IEES do sistema Rh Meta 4;Data-base já;Suspensão do contingenciamento nas contas da UEM;Garantia dos recursos e suspensão do corte de 30%da Lei Orçamentária;Reposição de servidores, aposentados ou exonerados;Imediata anuência dos servidores que estão em processo de contratação;Reconhecimento do TIDE docente como regime de trabalho;Respeito à autonomia universitária, conforme art. 207 da Constituição Federal;Manutenção da universidade pública gratuita e dequalidade e, Fim das perseguições aos direitos trabalhistas.
Propostas do Sinteemar fazem a diferença em audiência pública no HUM
A necessidade de um novo modelo organizacional para o Hospital Universitário de Maringá – HUM – levou os servidores lotados no local, a diretoria do Sinteemar, reitoria e superintendência, a discutirem sobre as propostas apresentadas para o novo regulamento interno. A Audiência Pública que discutiu o assunto aconteceu na manhã desta quarta-feira (20/9), no auditório do Hospital e contou com a participação de muitos interessados.O Sinteemar apresentou várias propostas para a minuta, dentre elas, a implantação do Conselho Gestor, processo eleitoral para todos os cargos, a participação de todo e qualquer servidor que tenha os requisitos e preencha o perfil para ocupar os cargos pretendidos, a manutenção do Ambulatório da UEM e o organograma do HU.Hoje, só existe regulamentada a figura do superintendente. A partir deste encontro, oque se busca é uma organização do HUM de forma mais ampla, técnica e participativa, em que devem ser contempladas no Conselho Gestor, docentes, acadêmicos, agentes universitários, representantes da 15ª Regional da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.A iniciativa visa, principalmente, dar uma melhor estrutura organizacional ao hospital público, para que prime pela qualidade da assistência, mas que agregue valor ao ensino, à pesquisa e à extensão, pelos próximos 20 anos.Todas as propostas levadas pelo Sinteemar foram aprovadas e passarão agora por uma Comissão de adequação de textos. Em seguida, uma nova audiência pública será realizada para fechar a proposta. Depois seguirá para a apreciação e aprovação dos membros do Conselho Universitário – COU.
Sinteemar se reúne com os docentes pré-aposentados da UEM e com o presidente da Paranaprevidência
Foi realizada na manhã de ontem, 5 de setembro de 2017, no Auditório do Trabalhador, uma reunião entre a Diretoria do Sinteemar e os docentes pré-aposentados da UEM, com a participação da administração da Universidade e o presidente da Paranapevidência, Wilson Quinteiro, para discutir sobre os encaminhamentos do TIDE Docente como "Regime de Trabalho".O Pró-reitor de Recursos Humanos, Luiz Otávio, explicou que os processos de aposentadoria estão parados na PRH porque foi acordado que, neste momento, não será atendido o solicitado pela Paranaprevidência, ou seja, desmembrar o TIDE do "salário base".O Reitor, Mauro Baesso, falou sobre a reunião com o Presidente da Paranaprevidência, Wilson Quinteiro e os reitores, que ocorreu em Curitiba, destacando sobre a necessidade de protocolar o projeto de Lei, na ALEP. Porém, a informação é de que a tramitação do projeto, sobre o TIDE Docente, proposto pela SETI, está condicionado ao envio dos dados pela UEM e UEL para inclusão no sistema RH META-4.José Maria Marques destacou que o embargo de declaração suspendeu os efeitos do acordão e possibilitou as negociações para solucionar o impasse sobre o TIDE no estado. Neste sentido, alerta que qualquer atitude isolada pode gerar consequências graves. Segundo ele, é preciso cautela e ação conjunta.O presidente do Sinteemar acredita que sensibilizar os políticos para esta demanda seja mais prudente, neste momento, uma vez que, não irá impactar a folha de pagamento e a via judicial só deve ser utilizada em última instância, após esgotadas todas as possibilidades de negociações com o governo.Sobre a reunião entre o Comitê em Defesa das IEES e o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ademar Traiano, que ocorreu na semana passada, esse se mostrou receptível e disposto a ajudar na solução do problema. Sugeriu, ainda, uma reunião com o Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, ficando responsável pelo agendamento.Para o Vice-presidente do Sinteemar Prof. Nelson Martins Garcia, a nova lei virá para corrigir uma falha no entendimento da Procuradoria Geral do Estado - PGE e do Tribunal de Contas do Estado - TCE, sobre o TIDE Docente como "Regime de Trabalho".Garcia entende que o encaminhamento pela via legislativa será mais rápido e eficiente, desde que seja aprovada uma lei, unificando o TIDE Docente das IEES, como "Regime de Trabalho".José Maria, ao dar a palavra para o presidente da Paranaprevidência, lançou a pergunta: "Qual a posição da Paranaprevidência em relação ao TIDE Docente?"Wilson Quinteiro frisou que a Paranaprevidência é a gestora dos recursos das contribuições previdenciárias dos servidores do estado, mas trabalha sob a regulamentação do TCE, que é o órgão fiscalizador. Especificamente sobre o TIDE, é fato que é uma estrutura que contribui, significativamente, para a construção do grau de excelência das IEES do Paraná.Acredita que, neste momento, ainda existe a possibilidade de aprofundar as negociações e lembra que, como presidente da Paranaprevidência, não consegue solucionar o problema sozinho, pois tem a fiscalização do TCE.Quinteiro comentou que o projeto de lei, partindo da SETI, uma das secretarias do executivo do estado, e com as alterações solicitadas pela PGE, sua tramitação na ALEP, poderá prosseguir com mais facilidade.Finalizando, Quinteiro assumiu o compromisso em ajudar no que lhe compete e que pode. Salientou que está aguardando a tramitação do projeto, na Alep, para dar os encaminhamentos acordados e se dispôs a participar da reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Ademar Traiano.Encerrando a reunião, o presidente do Sinteemar, José Maria Marques, enfatizou que devemos envidar esforços para que o projeto seja protocolado, o quanto antes, na ALEP e solicitou apoio de Quinteiro para isso, intercedendo nas esferas do governo. Se for ocaso, até mesmo agendar uma reunião com o governador, para que o Comitê em Defesa do Ensino Superior possa argumentar sobre o assunto.
Sinteemar visita deputados na Assembleia Legislativa do Paraná
Nesta semana um grupo de Diretores do Sinteemar esteve na Assembleia Legislativa, para sensibilizar os deputados sobre a necessidade de aprovação do Projeto de Lei que regulamenta, novamente, o TIDE Docente como "Regimede Trabalho" para continuar garantido a qualidade no Ensino, Pesquisa e Extensão das Universidades Estaduais Públicas do Paraná.Vários contatos foram feitos com os deputados, tanto da oposição, quanto da base do governo. Além das conversas em salas e corredores, estivemos nos gabinetes de alguns deputados, entre eles: Claudio Palozi, Evandro Araújo, Fernando Scanavaca, Tercílio Turini, Cristina Silvestre, Claudia Pereira, Dr. Batista, Tiago Amaral, que se mostraram receptivos a aprovação do Projeto de Lei.O procurador geral da Alep, Luiz Fernando Feltran, também nos recebeu em seu gabinete e se comprometeu em auxiliar no agendamento de uma reunião com o presidente da Alep.
TIDE Docente: Reitoria se compromete em acatar solicitação do Sinteemar
Em reunião realizada hoje, 2 de agosto, pela UEM, com os professores que estão em processo de aposentadoria, a Reitoria se comprometeu em acatar o conteúdo do ofício enviado pelo Sinteemar, solicitando o não desmembramento do TIDE docente, do salário base.O ofício enviado à administração foi um dos encaminhamentos aprovados na última assembleia, realizada segunda-feira (31).A administração da UEM se comprometeu, também, envidar esforço sem conjunto com o Sinteemar e demais entidades, para que a SETI encaminhe, em caráter de urgência, o anteprojeto de lei para a Assembleia Legislativa.Esteve presente na reunião o Presidente do Sinteemar, José Maria, acompanhado pelo Vice-presidente, Nelson Martins Garcia, e o Diretor Financeiro, Eder Rossato.