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Sinteemar adere à campanha que pede anulação da Reforma Trabalhista
O Sinteemar está aderindo à Campanha Nacional pela Anulaçãoda Reforma Trabalhista, que pretende, por meio de um abaixo-assinado, coletar 1 milhão e 300 mil assinaturas. A ideia é barrar, antes do dia 11 de novembro – quando está prevista para entrar em vigor - a Reforma, que se for colocada em prática, vai prejudicar milhões de trabalhadores em todo o País e em Maringá e região não será diferente.Para facilitar, o Sinteemar está disponibilizando em seu site cópia do material específico desta campanha. Quem quiser se antecipar, pode imprimir o formulário. Uma cópia ficará também à disposição na sede do Sindicato e um grupo de trabalho deve percorrer os setores ajudando na divulgação da campanha. O documento deve ser assinado até o dia 12 de novembro epara validar é necessário ter em mãos o Título de Eleitor.Assim que atingir o número esperado, o abaixo-assinado deverá fazer parte de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, pedindo a revogação da medida proposta por Temer e já aprovada pelo Congresso e Senado. Em seguida, será entregue à Câmara dos Deputados, quando será exigido que o Projeto seja votado.A justificativa, que pede a revogação, é a de que a “Reforma promove profundas alterações na legislação trabalhista e aumenta de forma significativa o desequilíbrio no sistema de relações de trabalho”. Veja o que vocêestá perdendo com esta Reforma:Negociado pelo legislado –Ficam permitidos acordos e valerá o que o patrão quer;Libera a rescisão decontrato sem o acompanhamento do sindicato.Permite que a empresadispense o funcionário sem negociação prévia com o sindicato;Redução no horário dealmoço;O banco de horas poderáser negociado diretamente com o patrão e não será mais coletivo;É permitido às gestantes elactantes trabalhar em ambiente insalubre;O trabalhador deve ficar àdisposição da empresa e só vai receber pelas horas trabalhadas;A medida estimula aterceirização e a precarização do trabalho com carteira assinada.Em caso de acidente, o percurso de casa até otrabalho não será computado como acidente de trabalho.
Audiência pública reúne mais de 400 pessoas na Câmara de Maringá
A Audiência Pública que discutiu “A conjuntura, os desafios e a importância das universidades estaduais do Paraná”, reuniu na manhã desta sexta-feira (22), na Câmara Municipal de Maringá, cerca de 400 pessoas, entre, docentes, agentes universitários, deputados afetos à causa da Universidade, acadêmicos e comunidade em geral.A iniciativa surgiu dos encaminhamentos definidos na primeira Audiência Pública realizada no dia 11 de julho na Alep, e teve como órgãos promotores, o Sinteemar - por meio do Comitê Estadual em Defesa doEnsino Superior Público do Paraná, da Comissão de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior e da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Estaduais do PR.Durante três horas foram debatidos assuntos de interesse do ensino superior público do Estado em defesa do ensino gratuito ede qualidade, da extensão e da pesquisa dentro de uma das maiores e mais bem conceituadas instituições do Brasil.Ao final foram feitos os seguintes encaminhamentos:Exclusão das IEES do sistema Rh Meta 4;Data-base já;Suspensão do contingenciamento nas contas da UEM;Garantia dos recursos e suspensão do corte de 30%da Lei Orçamentária;Reposição de servidores, aposentados ouexonerados;Imediata anuência dos servidores que estão emprocesso de contratação;Reconhecimento do TIDE docente como regime detrabalho;Respeito à autonomia universitária, conforme art.207 da Constituição Federal;Manutenção da universidade pública gratuita e dequalidade e,Fim das perseguições aos direitos trabalhistas.
Propostas do Sinteemar fazem a diferença em audiência pública no HUM
A necessidade de um novo modelo organizacional para o Hospital Universitário de Maringá – HUM – levou os servidores lotados no local, a diretoria do Sinteemar, reitoria e superintendência, a discutirem sobre as propostas apresentadas para o novo regulamento interno. A Audiência Pública que discutiu o assunto aconteceu na manhã desta quarta-feira (20/9), no auditório do Hospital e contou com aparticipação de muitos interessados.O Sinteemar apresentou várias propostas para a minuta, dentre elas, a implantação do Conselho Gestor, processo eleitoral para todos os cargos, a participação de todo e qualquer servidor que tenha os requisitos e preencha o perfil para ocupar os cargos pretendidos, a manutenção do Ambulatório da UEM e o organograma do HU.Hoje, só existe regulamentada a figura do superintendente. A partir deste encontro, oque se busca é uma organização do HUM de forma mais ampla, técnica e participativa, em que devem ser contempladas no Conselho Gestor, docentes, acadêmicos, agentes universitários, representantes da 15ª Regional da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.A iniciativa visa, principalmente, dar uma melhor estrutura organizacional ao hospital público, para que prime pela qualidade da assistência, mas que agregue valor ao ensino, à pesquisa e à extensão, pelos próximos 20 anos.Todas as propostas levadas pelo Sinteemar foram aprovadas epassarão agora por uma Comissão de adequação de textos. Em seguida, uma nova audiência pública será realizada para fechar a proposta. Depois seguirá para aapreciação e aprovação dos membros do Conselho Universitário – COU.
Sinteemar se reúne com os docentes pré-aposentados da UEM e com o presidente da Paranaprevidência
Foi realizada na manhã de ontem, 5 de setembro de 2017, no Auditório do Trabalhador, uma reunião entre a Diretoria do Sinteemar e os docentes pré-aposentados da UEM, com a participação da administração da Universidade e o presidente da Paranapevidência, Wilson Quinteiro, para discutir sobre os encaminhamentos do TIDE Docente como “Regime de Trabalho”.O Pró-reitor de Recursos Humanos, Luiz Otávio, explicou que os processos de aposentadoria estão parados na PRH porque foi acordado que, neste momento, não será atendido o solicitado pela Paranaprevidência, ou seja, desmembrar o TIDE do “salário base”.O Reitor, Mauro Baesso, falou sobre a reunião com o Presidente da Paranaprevidência, Wilson Quinteiro e os reitores, que ocorreu em Curitiba, destacando sobre a necessidade de protocolar o projeto de Lei, na ALEP. Porém, a informação é de quea tramitação do projeto, sobre o TIDE Docente, proposto pela SETI, está condicionado ao envio dos dados pela UEM e UEL para inclusão no sistema RH META-4.José Maria Marques destacou que o embargo de declaração suspendeu os efeitos do acordão e possibilitou as negociações para solucionar o impasse sobre o TIDE no estado. Neste sentido, alerta que qualquer atitude isolada pode gerar consequências graves. Segundo ele, é preciso cautela e ação conjunta.O presidente do Sinteemar acredita que sensibilizar os políticos para esta demanda seja mais prudente, neste momento, uma vez que, não irá impactar a folha de pagamento e a via judicial só deve ser utilizada em última instância, após esgotadas todas as possibilidades de negociações com o governo.Sobre a reunião entre o Comitê em Defesa das IEES e o Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Ademar Traiano, que ocorreu na semana passada, esse se mostrou receptível e disposto a ajudar na solução do problema. Sugeriu, ainda, uma reunião com o Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, ficando responsável pelo agendamento.Para o Vice-presidente do Sinteemar Prof. Nelson Martins Garcia, a nova lei virá para corrigir uma falha no entendimento da Procuradoria Geral do Estado - PGE e do Tribunal de Contas do Estado - TCE, sobre o TIDE Docente como “Regime de Trabalho”.Garcia entende que o encaminhamento pela via legislativa será mais rápido e eficiente, desdeque seja aprovada uma lei, unificando o TIDE Docente das IEES, como “Regime de Trabalho”.José Maria, ao dar a palavra para o presidente da Paranaprevidência, lançou a pergunta: “Qual a posição da Paranaprevidência em relação ao TIDE Docente?”Wilson Quinteiro frisou que a Paranaprevidência é a gestora dos recursos das contribuições previdenciárias dos servidores do estado, mas trabalha sob a regulamentação do TCE, que é o órgão fiscalizador. Especificamente sobre o TIDE, é fato que é uma estrutura que contribui, significativamente, para a construção do grau de excelência das IEES do Paraná.Acredita que, neste momento, ainda existe a possibilidade de aprofundar as negociações e lembra que, como presidente da Paranaprevidência, não consegue solucionar o problema sozinho, pois tem a fiscalização do TCE.Quinteiro comentou que o projeto de lei, partindo da SETI, uma das secretarias do executivo do estado, e com as alterações solicitadas pela PGE, sua tramitação na ALEP, poderá prosseguir com mais facilidade.Finalizando, Quinteiro assumiu o compromisso em ajudar no que lhe compete e que pode. Salientou que está aguardando a tramitação do projeto, na Alep, para dar os encaminhamentos acordados e se dispôs a participar da reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa, Dep. Ademar Traiano.Encerrando a reunião, o presidente do Sinteemar, José Maria Marques, enfatizou que devemos envidar esforços para que o projeto seja protocolado, o quanto antes, na ALEP e solicitou apoio de Quinteiro para isso, intercedendo nas esferas do governo. Se for ocaso, até mesmo agendar uma reunião com o governador, para que o Comitê em Defesado Ensino Superior possa argumentar sobre o assunto.
Servidores aprovam reforma do estatuto do Sinteemar
Reunidos em Assembleia na tarde desta quarta-feira, 5 de julho de 2017, os filiados aprovaram, por unanimidade, a reforma estatuto do Sindicato. As mudanças fazem parte das propostas de campanha da chapa “Educação em Resistência” que hoje completa um ano à frente do Sinteemar. Neste período, a gestão já executou mais de 80 por cento do planejamento. “Mesmo com os desmandos dos governos federal e estadual, nossas metas estão sendo atingidas”, disse o presidente, José Maria Marques, que comandou a Assembleia.O Congresso, realizado nos dias 16 e 17 de fevereiro fez a readequação de vários artigos do Estatuto e teve a participação maciça da base que discutiu ponto a ponto os principais itens e artigos que precisavam ser modificados e ou atualizados. Algumas modificações foram necessárias para se adequar ao Código Civil em vigência no País.Entre os principais itens que tiveram alteração foi a readequação de termos que hoje não são mais usuais, a inclusão da flexão de gêneros nas nomenclaturas, o aumento do período de gestão, que passou de três para quatro anos e para compor novas chapas os candidatos deverão ter, no mínimo, três anos de filiação.Ao final, o presidente explicou que o “novo” Estatuto passará por uma comissão que fará a correção ortográfica e as modificações aprovadas na Assembleia. Após, será registrado no cartório de Registros, Títulos e Documentos e, depois, no Ministério do Trabalho.
UEM para atividades dia 20 de junho
No dia 20 de junho, próxima terça-feira, os servidores da UEM vão paralisar as atividades. A medida foi uma decisão unânime tomada na manhã desta quarta-feira (14), em Assembleia realizada pelo Sinteemar.O protesto é contra os ataques do governador Beto Richa que fez o bloqueio (contingenciamento) nas contas da Universidade. A UEM deve seguir os mesmos passos das outras universidades estaduais que também vão paralisar as atividades na próxima terça-feira.O RH/Meta 4 é um sistema de gerenciamento de recursos humanos que foi implantado, há cerca de 15 anos, adquirido de uma empresa espanhola no qual o governo pagou R$ 19 milhões pelos serviços e continua pagando pela manutenção.A insistência do Governo em implantar o sistema na UEM é apresentar transparência. Para isso, já é disponibilizado o Portal da Transparência. O que Richa quer na verdade, é limitar as progressões e promoções, além de cortar direitos, controlar o desenvolvimento das universidades e a prestação de serviços à comunidade, além de retirar o pouco de autonomia que ainda existe.A autonomia financeira, no qual o Sinteemar é contra, deve voltar a ser discutida em 90 dias, a partir da criação de um Grupo de Trabalho proposto pelo secretário da Seti, João Carlos.O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, alertou queneste momento “é preciso união de técnicos e docentes”. Ele informou que o sindicato deve realizar uma plenária com algum dirigente sindical das universidades paulistas para saber como está a situação por lá.A Assembleia também decidiu por aderir à Greve Geral para o dia 30 de junho, contra as Reformas trabalhista e previdenciária e pelas Diretas Já. José Maria alertou que essas reformas, nefastas a todos os trabalhadores, só não foram aprovadas ainda, porque “o povo se organizou nas greves gerais (março e abril) e foi protestar nas ruas”.Já sobre o Paranaprevidência, os servidores foram informados de que o governo não quer nomear os representantes eleitos pelo Fórum.Para completar, a Assembleia discutiu o envio de um novo “pacotaço”, enviado pelo governo à Alep. Sobre a carreira técnica das universidades, José Maria informou que neste momento estão na mesa de negociação três pontos elencados:titulação para todas as classes;fim dos sete anos interstício para progredirna carreira;nomenclatura dos cargos.
Sinteemar realiza assembleia
Durante Assembleia realizada pelo Sinteemar na manhã desta terça-feira (30) foram repassados vários informes sobre a atuação sindical frente aos últimos acontecimentos em nível nacional e estadual, a apresentação do novo calendário de lutas e informes sobre adata-base dos servidores, meta 4, TIDE e jurídico.Como primeiro ponto de pauta, foi feita uma avaliação positiva da manifestação em Brasília, no último dia 24, diante do grande número de pessoas – cerca de 200 mil, segundo os organizadores. Em seguida, o presidente José Maria Marques informou que nos dias 29 e 30 de junho deve acontecer uma nova greve geral no País, na qual o Sinteemar será, mais uma vez, apoiador.Numa luta interna, os servidores estão se mobilizando pelo restabelecimento da data-base e o Fórum das Entidades Sindicais – FES- está fazendo um chamamento para fortalecer essa luta, uma vez que o governo já sinalizou que o reajuste será zero.Na sequência entraram em pauta assuntos como o Tempo Integral e Dedicação Exclusiva docente, quando os presentes ouviram que pelo entender do TC o TIDE é mesmo gratificação, mas que existem dois projetos – um da SETI e um do deputado Evandro Araújo - para regulamentar o TIDE como regime de trabalho. A possível implantação do meta 4 para cinco universidades do Paraná entrou na pauta das discussões.Em seguida, foi ainda explanado aos participantes que o Sinteemar já ganhou duas ações contra os Conselhos Regionais de Odontologia e Biologia e que em breve o dinheiro será devolvido aos servidores contemplados.Neste item foi aprovado, por unanimidade, que os não filiados – e que forem beneficiados emtodas ações propostas e ganhas pelo Sinteemar – deverão devolver ao Sindicato 20% do valor, como pagamento das custas.
Assembleia define delegados para plenário do FES e outros itens
Durante assembleia, convocada pelo Sinteemar, nesta sexta-feira, 19/5, o primeiro item da pautatratou da eleição de conselheiros da Paranaprevidência, sendo eleitos os candidatos indicados pelo FES e também a definição dos nomes dos delegados que poderão votar na Plenária do FES, no dia 6 de junho. Os nomes dos setes delegados eseus suplentes, a que o Sindicato tem direito, foram definidos por votação e consenso em alguns casos.A Plenária acontece em Curitiba e deve homologar, ou não, as decisões das Assembleias dos sindicatos pertencentes ao FES, que definiram os nomes dos conselheiros -servidores públicos (ativos e aposentados) - na Paranaprevidência. Os nomes apresentados pelo FES foram aprovados por unanimidade, aqui em Maringá.No segundo item, o Meta-4, o presidente do Sinteemar disse que a UEM não vai enviar os documentos ao Governo, pois caso isso ocorra, iria caracterizar como um aceite a esta inclusão da Universidade neste sistema. José Maria salientou que com o Meta- 4, o governo quer, na verdade, ter ocontrole absoluto da gestão das universidades e “isso, seria muito prejudicial para a autonomia universitária”.Em seguida, o presidente atualizou os dados sobre as reformas da previdência e trabalhista propostas por Michel Temer e adiantou que servidores estão sendo convidados a irem até a capital do País, para o ato que ficou conhecido como o “Ocupa Brasília”. Os interessados podem se cadastrar junto à secretaria do Sinteemar. A viagem pode acontecer dia 22 ou 23 de maio.A boa notícia da assembleia foi a inclusão dosdependentes (filhos – de 10 a 21 anos e cônjuges) dos filiados do Sinteemar, nos atendimentos, num prazo de três meses, na Clínica Odontológica do Sindicato. Outra boa notícia é que a clínica vai passar também a atender especialidades com preços bem abaixo dos de mercado.Ao final, o professor Nelson Garcia passou informes sobre o TIDE – Tempo Integral eDedicação Exclusiva - e afirmou que tem conhecimento de um projeto neste sentido que está sendo elaborado pelo Governo, mas, por outro lado ainda não sabe o teor dos itens que constam na proposta. “Muitos professores estão esperando o momento propício para se aposentar, mas ainda não o fizeram esperando uma definição”, finalizou.
Carta de Londrina - Reunião conjunta dos conselhos universitários
As Comunidades Acadêmicas das sete Universidades Estaduais do Paraná, representadas pelos Conselheiros integrantes dos Conselhos Universitários de todas as Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) do Paraná, integrantes do Comitê Estadual em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná e demais integrantes do corpo docente, de agentes universitários e de estudantes das nossas Instituições, reunidos na Universidade Estadual de Londrina, em 11 de maio de 2017, apresentam sua manifestação em relação ao contexto de constantes ataques sofridos por atos de gestão do Governo do Estado, consubstanciados em Decretos, Resoluções e atas de reuniões, atos esses sem validade legal, na medida em que contrariam o princípio constitucional da Autonomia Universitária prevista nos artigos 207 da Constituição Federal e 180 da Constituição Estadual.Lamentam, as comunidades acadêmicas das Universidades, que este ataque por atos normativos venha acompanhado de um discurso estruturado de contrapropaganda que objetiva convencer as demais estruturas de governo e a própria sociedade de que nossas Universidades representam um peso ao orçamento do Estado e que nelas falta transparência na gestão. Pior ainda é esse discurso ser assumido por outros órgãos de Estado, como o Tribunal de Contas, que também em seus discursos e práticas têm exigido o cumprimento de atos inconstitucionais e submetido os gestores das Universidades a condenações com o objetivo de intimidar a prática de atos amparados pelas disposições das Constituições.Reafirmam que o sistema de ensino superior do Estado é um PATRIMÔNIO DO POVO DO PARANÁ que não pode ser destruído por discursos e práticas que ataquem as bases de um sistema solidamente construído, ignorando todos os resultados apresentados por nossas instituições ao longo do tempo, inclusive os resultados econômicos e a geração de riquezas que resultam em receitas ao tesouro do Estado.Para restringir a apenas dois aspectos mais recentes desse ataque, um do Governo e outro do TC, cumpre-nos destacar a ação que objetiva descaracterizar o TIDE docente como Regime de Trabalho e firmá-lo como gratificação de caráter transitório. Tal medida, assentada na interpretação forçada da lei, pode ferir de morte a estrutura desse sólido sistema de Educação, Ciência e Tecnologia, conduzindo à precarização do trabalho com regimes parciais de atuação docente, transformando as Universidades em instituições unicamente de ensino, sem possibilidades do desenvolvimento da pesquisa, da extensão e da inovação.Outra iniciativa, oriunda do Governo e apoiada pelo TC, é a inclusão das universidades no sistema RH Paraná META 4, sob a falácia de que falta transparência em nossas Instituições. O referido sistema objetiva implantar práticas de controle que desrespeitam a autonomia administrativa, financeira e de gestão definida pelas constituições federal e estadual. A transparência que se reclama está assegurada pelo repasse mensal de todas as informações de pessoal que é feito pelas Universidades diretamente à Secretaria de Administração em formato definido pela própria secretaria. Além disso, os portais da transparência de nossas Instituições deixam claro os pagamentos realizados a cada um dos servidores; e temos sistemas de gestão de pessoal em nossas Universidades que são nucleadores de um conjunto de sistemas de gestão que superam em muito a qualidade do META 4. Se falta transparência é sobre como e quanto o Estado paga por este sistema de folha de pagamento que pertence a uma empresa espanhola e quanto teve que investir para poder incorporar os servidores das universidades.Neste sentido, a comunidade acadêmica do Estado do Paraná, composta por mais de 100 mil pessoas, reage a este estado de coisas reafirmando a defesa inconteste do princípio constitucional da autonomia universitária e, como tal, dentre outras ações, não aceitará a adoção do META 4 em nome da falácia da falta de transparência, nem outras medidas de ataque ao patrimônio material e moral que representam nossas instituições exigindo a tomada de providências para que a UENP e a UNESPAR sejam retiradas do sistema META 4 e possam assumir a plena gestão institucional, sujeitas à fiscalização do Estado nos termos da lei. Da mesma forma, reafirmamos a defesa do teor do Ofício 68/2017-APIESP que, com vasta argumentação técnica e jurídica, requer a revogação imediata do Ofício CEE/CC 310/2017, bem como da deliberação 01/2017-CPS, na medida em que se entende que o encaminhamento dos dossiês solicitados pela deliberação supra referida viabiliza a implantação do META 4, que fere a autonomia Universitária.Londrina, 11 de maio de 2017
Meta 4: Governo autoritário de Richa insiste no fim da universidade pública
O (des)governo de Beto Richa quer a todo custo acabar com as universidades públicas no Paraná. Nem bem aplicou um golpe aos servidores estaduais com o roubo da previdência (3,8 bilhões retirados da Paranaprevidência) e o corte da data-base, agora determinou que todas as IEES deverão, até 8 de maio, fornecer dados para a implantação do Meta 4.As medidas impostas pelo (des)governo do Paraná, dificultarão rotinas que atualmente são solucionadas na própria Universidade, por meio da Pró-reitoria de Recursos Humanos, como: a realização de concursos, contratação e prorrogação de contratos de servidores temporários, capacitação de servidores, a concessão de licenças especiais, alteração de regime de trabalho para TIDE – Tempo Integral Dedicação Exclusiva, abertura nos processos de aposentadoria, implantação de progressões na carreira, tudo dentro das leis estabelecidas pelo Estado.Os ataques promovidos pelo governo são medidas que afrontam a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal e no artigo 180 da Constituição Estadual.Para piorar ainda mais, Richa ameaça cortar o repasse do orçamento para o custeiodas universidades, caso a medida não seja cumprida pelas administrações. Isso inviabilizará o funcionamento das universidades e afetará diretamente arealização de projetos, pagamento de pessoal e atividades ligadas ao ensino, pesquisa e extensão, comprometendo o bom funcionamento e a excelência dagraduação, dos mestrados e doutorados.Diante do atual quadro, nada favorável para os servidores, é preciso empenho e uniãode todos em mais esta batalha contra o (des)governo Beto Richa.