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Panfletagem mostra descaso do Governo Richa com as Universidades
O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, e demais diretores, fizeram, na manhã de hoje (3/4), um dia de protesto contra os desmontes da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e em defesa das universidades públicas do Paraná.A panfletagem fez parte de uma manifestação em nível estadual, organizada pelo Fórum das Entidades Sindicais (FES), que ocorreu simultaneamente em todas as universidades estaduais do Estado.Um panfleto explicativo foi distribuído a toda comunidade universitária, nos portões de entrada e nas salas de aulas, para mostrar como o governo Beto Richa vem tratando as universidades públicas do Estado.O ano letivo está, mais uma vez, ameaçado pela falta de concursos e contratações de docentes e técnicos, além de cortes em direitos previstos em lei.A denúncia contra o governador mostra, ainda, que os servidores, que foram atacados no dia que ficou conhecido como o “Massacre do centro Cívico”, amargam agora um prejuízo em suas aposentadorias. Depois do “assalto” que Beto Richa fez à Paranaprevidência, o valor que era para se ter em conta hoje deveria ser R$ 14 bilhões, mas tem apenas R$ 6,9 bilhões.Servidores denunciam, também, que estão há 28 meses sem receber a data-base (correção da inflação), além dos cortes no orçamento e os constantes ataques à autonomia universitária, o que prejudica o ensino, a pesquisa e a extensão, que são os três pilares que regem o funcionamento de uma universidade.
Sem salários, indígenas, credenciados e estudantes protestam na UEM
Acadêmicos indígenas, apoiados por aldeias da região, estudantes da Universidade sem Fronteiras, credenciados e servidores da UEM fizeram hoje, 26/2, um dia de protesto, em frente à reitoria e no Hospital Universitário. A manifestação é pelo não recebimento das bolsas-auxílio e auxílios-alimentação e transporte que deveriam ter sido pagos no final do mês passado e que até agora o governo Richa não efetuou.Alguns indígenas já se encontram em situação de vulnerabilidade social em virtude deste atraso pois, sem dinheiro dessa bolsa, a maioria, que vem de aldeias distantes, não tem como honrar com compromissos básicos como o pagamento do aluguel.Já os credenciados do HUM, que representam cerca de 30% da força de trabalho no local, também estão com seus vencimentos atrasados e, junto com os demais, foram pedir maior empenho da reitoria para tentar sanar esse grave problema e evitar que o serviço de atendimento à população fique comprometido e que o atraso não aconteça novamente este mês.Na última quinta-feira, dia 22, o Sinteemar e a Afuem realizaram uma Assembleia conjunta, quando se deliberou por dar apoio irrestrito a todos aqueles queestão sendo afetados diretamente por mais este desmando do Governo que quer acabar com o serviço público. A denúncia do descaso deve ser protocolada no Ministério Público do Trabalho.Hoje pela manhã, o vice-reitor da UEM, Júlio Damasceno, recebeu os manifestantes na sala do COU e informou que o atraso está acontecendo em virtude da migração dos dados para o novo sistema de pagamentos, Siaf.
Reforma da Previdência
Os trabalhadores brasileiros estão vivendo o maior ataque aos seus direitos até então visto. A reforma trabalhista aprovada pelaLei nº 13.467/17, destruiu a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. Se Getúlio Vargas estivesse vivo, com certeza agora morreria. Só para exemplificar: vale mais o negociado que o legislado, redução da hora de 30 minutos, trabalho intermitente, dispensa coletiva sem negociação com os sindicatos, entre tantas outras alterações.Temer está a serviço do capital financeiro, uma vezque ao mesmo tempo em que retira direitos dos trabalhadores perdoa dívidas milionárias das grandes empresas. Faz a festa com dinheiro público.Agora o ataque vem com a reforma da previdência, tanto para o trabalhador celetista, público e rural. Se na reforma trabalhista o vilão era o imposto sindical, na previdência são os funcionários públicos.A reforma (ou deforma) da previdência vai mudar a vida dos trabalhadores, e para pior. O maior problema é que essa famigerada reforma vai cobrar, mais uma vez, só dos trabalhadores, que já estão pagando (e bem caro) a conta pela incompetência do governo. Caso seja aprovada, o brasileiro morrerá antes de aposentar. Abaixo citamos os principais pontos:Aposentadoria aos 65 anos para homens e 62 para mulheres;Tempo mínimo de contribuição de 25 anos para servidores públicos e 15 anos para iniciativa privada (inclusive para trabalhadores rurais). O que ninguém sabe é que muda a base de cálculo e a média da aposentadoria cai;Quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003 (E.C. 41) só terá direito a aposentadoria integral se tiver 40 anos ou mais de contribuição e idade mínima de 65 anos homens e 62 anos mulheres. Caso se aposente antes, será média salarial.Instituição de nova alíquota de contribuição previdenciária, que poderá chegar a 14%, com o discurso de cobrir o déficit que na verdade não existe.Se a reforma da previdência fosse tão boa, porque o judiciário, os militares e os políticos estão fora dela. Vamos cobrar dos deputados e senadores do Paraná que votem contra esse absurdo.O político que votar na reforma da previdência não voltará ao Congresso Nacional.NOSSA UNIÃO É A NOSSA FORÇA
Comissões de MP do ajuste orçamentário devem ser instaladas quarta (6)
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, as medidas, editadas pelo presidente da República no fim de outubro, devem representar cerca de R$ 13,2 bilhões em receita a mais para o governo.MudançasA MP 805/17 adia ou cancela reajustes salariais de diversas categorias do funcionalismo público. A matéria também amplia de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores federais.Segundo a medida, a partir de 1º de fevereiro de 2018, a contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) será elevada para os servidores dos três Poderes que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A nova alíquota é aplicável aos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Já os aumentos salariais previstos para o ano que vem, serão adiados para 2019, de acordo com a medida. Em alguns casos, o aumento previsto foi cancelado pela MP.AuxíliosAs ajudas de custo e auxílio-moradia também sofrerão mudanças. Pela MP, a ajuda de custo será reduzida de até três vezes o valor da remuneração para apenas uma única remuneração mensal do cargo ocupado. A ajuda ficará restrita, qualquer que seja o número de dependentes do servidor, ao valor corresponde a uma remuneração mensal do cargo.O auxílio-moradia, previsto para cobrir despesas com aluguel ou hospedagem de servidores que tenham se mudado para ocupar cargo em comissão ou função de confiança, passará a seguir regime de redução progressiva. A MP reduz o auxílio-moradia em 25 pontos percentuais a cada ano a partir do segundo, e o cancela após o quarto ano de recebimento.A medida já foi tema de audiências públicas da Comissão Senado do Futuro e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria recebeu 255 emendas.InvestimentosA MP 806/17 aumenta os impostos cobrados por fundos de investimentos exclusivos. Esse tipo de fundo de investimento é destinado a grandes clientes, além de serem fechados e não terem livre adesão.Até agosto deste ano, o Imposto de Renda sobre esses fundos eram pagos apenas no fechamento ou no resgate das cotas. O imposto, então, passou a ser cobrado todos os anos, como ocorre com os demais fundos de investimento. Agora, com a edição da MP, haverá aumento nessa tributação.
Servidores aprovam Estado de Greve na UEM
Em Assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (20/11), no Auditório do Trabalhador/Sinteemar, os servidores da Universidade Estadual de Maringá – UEM aprovaram o estado de greve. Isso significa dizer que a Instituição pode paralisar as atividades a qualquer momento e por tempo indeterminado, a data provável de desencadear greve geral unificada. Diretores do Sinteemar irão percorrer os setores paraconstruir a o movimento.A medida, aprovada por unanimidade, se deu após as discussões sobre o fim da data-base da categoria, inicialmente proposta pelo Governo Richa e depois ratificada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todas as açõessobre data-base, no País.Os servidores protestaram também contra a implantação do Rh Meta 4, a não reposição de Agentes Universitários e Docentes e o corte de 30% no orçamento das IEES/PR para o ano que vem, quando a situação nas universidades ficará ainda mais precária.O presidente José Maria Marques, informou que o Sinteemar foi proponente de uma emenda para a Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio do deputado Evandro Araújo (PSC), com o objetivo de manter os recursos atuais e ainda garantir os recursos necessários para as Promoções e Progressões, além de possibilitar a Reposição de Agentes Universitários e Docentes, Data-base e expansão na Dedicação Exclusiva para os Agentes Universitários.José Maria Marques ainda fez uma análise de conjuntura em nível nacional e estadual em que expôs um quadro nada animador com a aprovação da “Lei da Terceirização” e da “Reforma Trabalhista”. A categoria entendeu que é preciso estar mobilizada contra os desmandos dos governos, tanto que no dia 29/11, quarta-feira, fará uma mobilização em toda a universidade para servir de alerta e mostrar o descontentamento.Deliberou-se também em enviar um ônibus com servidores Docentes e Agentes Universitários à Curitiba para participarem da agenda do Comitê em Defesa do Ensino Superior Público do Paraná (defesa do TIDE como regime de trabalho) e a agenda do Fórum Estadual das Entidades Sindicais – FES (audiência pública para defender as emendas na LOA, data-base, progressões e promoções, reposição de servidores, entre outros).Filia-se e fortaleça sua entidade sindical.