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Pacote de Bolsonaro propõe reduzir salários e acabar com estabilidade de servidores
O governo federal anunciou na tarde desta terça-feira, 5 de novembro, quatro Projetos de Emendas Constitucionais e dois Projetos de Lei que vão mexer diretamente com os brasileiros e especialmente com os servidores públicos. O pacotão liberal de Bolsonaro/Guedes pretende alterar o percentual de gastos com saúde e educação, além de reduzir salários de novos servidores públicos.Não bastasse isso, as medidas anunciadas pretendem, ainda, mudar as regras de ascensão funcional, reduzir jornadas e, consequentemente, vencimentos dos servidores de governos e, até de prefeituras que estiverem com restrições orçamentárias.A bomba sobre a cabeça dos servidores tem como mentor o ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida pode ser definida como gatilhos, que podem ser disparados sempre que Federação e estados ultrapassarem os limites de seus endividamentos. A conta, neste caso, fica para os servidores. É aqui que os salários podem ser reduzidos - junto com a carga horária - paraque a conta feche.Com a expectativa de que essas medidas sejam aprovadas ainda este ano, Bolsonaro/Guedes, de carona, querem empurrar mais duas outras PEC’s, a da Reforma Administrativa e a que está sendo chamada de Mais Brasil. Uma quer enxugar a máquina e a outra juntar orçamentos da educação e saúde numa pasta só e assim o governo faria os investimentos da forma que melhor entender.
PEC emergencial: principais medidas previstas
Segundo o Jornal Valor, o texto contém uma série de gatilhos que podem ser acionados para ajuste das contas públicas dentro do teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95. Entre eles, estão:Redução temporária por até 12 meses da jornada de trabalho com redução proporcional do salário e subsídios. Medida valerá por dois anos;Proibição por dois anos de alterações na estrutura de carreira que impliquem aumento de despesas;Proibição por dois anos da realização de concursos, exceto para reposição;Proibição no aumento de benefícios de cunho indenizatório para servidores e dependentes;Proibição por dois anos de concessão de vantagem, aumento, reajuste ou readequação nos proventos dos servidores;Proibição por dois anos da criação ou aumento de auxílios, bônus, verbas de representação ou benefício de qualquer natureza;Proibição de que presidente da Repúblicas, os governadores e os prefeitos permitam aumento com despesas de pessoal ou pagamento de qualquer vantagem aos servidores com parcela devida nos 180 dias anteriores ao fim do mandato ou período posterior;Proibição por dois anos da criação de despesas obrigatórias (como pagamento de servidores e aposentados, benefícios assistenciais e repasses constitucionais a estados e municípios);Suspensão por dois anos do repasse de 40% do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao BNDES. O FAT é destinado ao custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico;Destinação do superávit financeiro e excesso de arrecadação para amortização da dívida pública.
Assembleia geral discute plano de lutas e a instituição de mensalidade para aposentados
O presidente do Sinteemar, José Maria Marques, abriu a Assembleia e no item informes, compartilhou de forma detalhada a necessidade de instauração de um plano emergencial de lutas, a ser executado ainda nos meses de novembro e dezembro deste ano, para contrapor a sanha dos governos estadual e Federal em querer acabar com o serviço público. A saber:LGU – vai gerar perda de autonomia das universidades; terceirização e precarização da qualidade de trabalho, a diminuição das IES do Paraná entre outras.Por unanimidade, mais uma vez, a Assembleia rejeitou a proposta da Lei Geral das UniversidadesReforma Administrativa – Também conhecida como “PEC Emergencial”, em nível Federal, que poderá ser incorporada pelo governo do Estado do Paraná ainda este ano.Dentre essas medidas está contemplada a redução de salário e jornada de trabalho; proibição de aumento de despesa com pessoal; suspensão, durante dois anos, de progressão e promoção funcional, entre outros.Reforma paralela da Previdência - Será tramitada ainda este ano na Assembleia Legislativa do Paraná.Nesse sentido, o presidente José Maria Marques frisou a necessidade de fortalecimento do Sinteemar, uma vez que, em face às inúmeras e decorrentes demandas em que o sindicato foi requerido a participar, isso gerou despesas.Aliado a este fato, ele ressaltou que a partir de 2017, com a PEC da Reforma de Temer e com a reforma atual do governo Bolsonaro, já aprovada, o número de filiados aposentados aumentou de forma substancial (de 2017 a 2019, aproximadamente 400 filiados se aposentaram). Isso vai gerar, no futuro, um desequilíbrio financeiro frente às lutas que se farão necessárias, uma vez que, na atualidade, o número de sócios que cotizam, representa 50% dos filiados ativos.Dentro deste contexto, por ampla maioria dos votos dos presentes, a Assembleia Geral do Sinteemar aprovou na tarde desta segunda-feira, 4 de novembro, a contribuição de 1% de mensalidade dos filiados(as) aposentados (as), nos moldes dos servidores (as) ativos (as). O Novo Estatuto já permitia essa contribuição, mas até o momento não havia sido realizada essa discussão.Segundo explicou o presidente do Sinteemar, o Sindicato terá agora um prazo de até três anos para que os atuais aposentados (as) possam se adequar às novas regras.
Filho de Bolsonaro defende um novo AI-5 para conter a “esquerda”
Ao defender “medidas drásticas” como um possível Ato Institucional - AI-5 – para “conter a esquerda”, o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do presidente, provocou uma verdadeira tempestade na política do País ao aventar essa possibilidade, em entrevista ao Canal da jornalista Leda Nagle no YouTube. Pouco tempo atrás, o deputado provocou outra polêmica ao dizer que: “para fechar o STF era preciso apenas um cabo e um soldado”.O número 3 do clã, corre agora o risco de ser cassado. Partidos de esquerda vão protocolar uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal - STF - e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, solicitando que o “garoto”, de 35 anos, seja punido por incitar, publicamente, o ato criminoso, previsto no Código Penal Brasileiro.Os parlamentares de oposição vão se basear no argumento de “quebra de decoro” (artigo 55, da Constituição Federal) por entenderem que houve abuso do direito parlamentar. A representação será feita já na próxima semana e, mesmo que tenha imunidade, ele corre o risco de ser cassado no Congresso, caso 257 deputados - maioria simples - entendam que houve esse abuso.O AI-5, de 13 de dezembro 1968, foi considerado o período mais cruel da Ditadura Militar no Brasil, dando plenos poderes (de punição e de exceção), aos governantes da época, contra pessoas civis, chamados de “inimigos”. O Ato resultou ainda no fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas (estaduais) e suspendeu as garantias constitucionais, além de cassar, sumariamente, os direitos políticos de parlamentares de oposição ao governo ditador Costa e Silva. O período ficou marcado ainda pela censura, tortura e assassinatos.A fala do deputado causou uma péssima repercussão mundial e ele foi repreendido pelo chefe-pai. O filho do presidente pediu desculpas e afirmou que “talvez tenha sido infeliz em falar em AI-5, porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5” e, mais uma vez, culpou a imprensa por ter “deturpado” a fala dele.O Sinteemar, como entidade representativa da classe trabalhadora, repudia, veementemente, a atitude do tal deputado, pois defendemos que a democracia, a liberdade de pensamento, de expressão e de manifestações, são direitos conquistados e que não podem, sequer, ser colocados em xeque por uma declaração leviana, repugnante e totalmente inconsequente de um representante eleito pelo povo.
Seminário reitera recusa à Lei Geral das Universidades
Participantes do II Seminário Sindical Estadual, realizado em Ponta Grossa, em 6 de setembro, reiteram a recusa da minuta da segunda versão da Lei Geral das Universidades (LGU).Participaram deste Seminário sindicatos das sete universidades estaduais e o movimento estudantil. Todos os integrantes foram unânimes em se opor a esta Lei que é, na verdade, um ataque a autonomia universitária.Veja abaixo a síntese da análise jurídica desta segunda versão:A análise jurídica ressaltou que nesta segunda versão da LGU há uma ampliação dos poderes do CRUEP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Paraná) - qualificando-o como verdadeiro cavalo-de-Tróia - pois agora este órgão poderá auditar e aprovar parâmetros para o funcionamento das universidades.Hoje as universidades estaduais gozam de relativa autonomia, essencial para suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Se aprovada a LGU, o CRUEP passaria a ditar as regras, retirando a autonomia por completo das instâncias internas das instituições universitárias. Ademais, caberia a este conselho definir as regras de transição da nova ordem legal, um verdadeiro “cheque em branco” para o governo fazer o que quiser com as universidades. Os Conselhos Universitários perderiam sua função.A LGU liquida a garantia constitucional das Universidades continuarem como autarquias especiais, pois se transformam definitivamente em apêndices do governo. Trata-se do fim definitivo da autonomia universitária.Resultado dos debatesO resultado mais importante da mobilização dos sindicatos e DCEs que se verificou no Segundo Seminário foi que todas as comunidades universitárias das sete universidades rejeitaram a LGU, nos seus seminários, assembleias e publicações. Esta rejeição se estendeu às instâncias burocrático-administrativas que até o presente momento - com exceção de uma universidade de liberaram pela rejeição institucional.Reitorias. Entretanto, esta rejeição generalizada que representa a vontade das comunidades universitárias não foi acompanhada pela necessária postura de completo acatamento das reitorias. Diversas manobras e manipulações foram observadas no momento de encaminhar o resultado da deliberação pelos conselhos universitários. Destacou-se que rechaçar significa forçar a retirada ou repelir. Portanto não cabe nenhum tipo de remendo ou conserto na minuta de LGU.Os reitores, que ocupam esses cargos em função da consulta realizada junto às comunidades universitárias, deveriam acatar a vontade majoritária expressa nas votações dentro das IEES, do mesmo modo que a associação de reitores - APIESP, que, em princípio, deveria ser uma entidade a favor das universidades. O que se constata, no entanto, é que além de tentar driblar a deliberação de alguns Conselhos Universitários pela rejeição, divulgando “propostas” ou enviando “contribuições” que no fundo indicam uma postura de colaboração na elaboração de uma LGU, as reitorias colaboraram na elaboração da segunda versão junto com a SETI, segundo o superintendente explicitou na apresentação da minuta.Por isso, o Segundo Seminário Estadual para debater a LGU denuncia os reitores que tentam burlar a deliberação dos Conselhos Universitários e exige que acatem a vontade soberana das comunidades universitárias.SETI. Debateu-se também o papel da SETI, ressaltando que neste episódio confirmou-se que foi um órgão criado no governo Álvaro Dias com a intenção de enquadrar as universidades e não para ajudar no seu desenvolvimento. É necessário pautar o debate nas comunidades universitárias sobre a necessidade de uma secretaria – hoje rebaixada a mera superintendência – para “tomar conta das IEES”, pois em outros estados, como é o caso de São Paulo, não existe essa instância e as universidades estaduais se relacionam autonomamente com o poder legislativo e executivo.Lei 17.382/2012. O Segundo Seminário também aprova a inclusão ao relatório do Seminário de Londrina da referência à Lei 17.382/2012, que define o quantitativo de agentes universitários necessários para o funcionamento das universidades, exigindo o cumprimento dessa lei e rejeitando qualquer diminuição desses quantitativos.Movimento Estudantil. Durante os debates ficou evidenciado também a importância do engajamento do movimento estudantil no enfrentamento da proposta de LGU e em defesa da autonomia universitária. Contudo, houve o reconhecimento que este engajamento ainda é incipiente, que deve ser reforçado mediante o esforço conjunto dos outros setores e se propõe que os sindicatos apoiem com sua presença o CONUPE, a ser realizado nos dias 14 a 16 de setembro em Curitiba.SINDUEPG, SINTESPO, ADUNIOESTE, SINTEOESTE, SINDIPROL-ADUEL, SESDUEM, SINTEEMAR, ADUNICENTRO, SINDUNESPAR
Ratinho Jr. novamente roeu a corda com os servidores do estado
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) repudia a postura do Governo Ratinho Jr de enviar para a Assembleia Legislativa proposta de retirada de direitos dos/as Servidores/as sem um debate prévio, verdadeiro e efetivo.O FES tomou conhecimento pelas redes sociais de proposta que será apresentada pelo governo, atacando o direito à licença-prêmio. Mais uma vez não existiu efetividade da instação de mesa de negociação. Ainda hoje (02/09) o Fórum levará ao líder do governo esta nota e solicitação de debate sobre o tema. É inadmissível a proposta de mesa de negociação permanente e a mesma não acontecer.Assim que tivermos a proposta em mãos faremos uma análise contundente sobre o tema as contraposições necessárias.Nota da Agencia Estadual de Notícias traz inverdades:a) Primeira vez que o governo busca indenizar: também é a primeira vez que o governo anterior e o atual deixam um acumulado em relação aos servidores/as. Se tivessem concedido em tempo correto não haveria esse problema.b) Contratos PSS na Educação: não é verdadeiro que os 20 mil professores/as da rede estadual e 11 mil funcionários/as estejam contratados para suprir essa demanda de licenças. Esses contratos que avançam desde 2005 deveriam estar supridos com concursos públicos, pois configuram necessidade permanente nas escolas públicas.c) A licença especial é concedida aos/as servidores/as públicos principalmente para que esses/as tenham tempo para estudo, além da grande maioria, exercer atividade penosa, como nos casos de educação, saúde, e segurança pública. Também diversas categorias têm trabalho insalubre e de periculosidade. Os/as servidores/as não possuem FGTS, por exemplo.d) Passivo de R$ 3 bilhões: os/as servidores/as desejam usufruir da licença e não receber pelo pagamento, a não ser os que já se aposentaram. É necessário um cronograma para que os/as servidores/as possam retirar as licenças. Isso deve ser um debate efetivo entre servidores/as e governo.e) Qualidade dos serviços públicos: governo alega que a falta do servidor/as cria prejuízo na qualidade: justamente pela situação de atividades penosas que a licença é necessária. Com a ausência das licenças tivemos uma ampliação de adoecimento entre os/as servidores/as.f) Número de licenças: o Estado alega que concedeu 6.605 licenças em dez anos e que isso custou R$ 127 milhões. No caso R$ 1,2 milhão/ano, menos de 0,01% dos valores da renuncia fiscal/ano.g) Estados citados: Rio Grande do Sul continua ofertando a licença em caso de estudos (PEC 242/15).Bahia: também permanece o usufruto da licença especial dos/as servidores/as, estabelecida a regulamentação pela Lei 13.471/15.Distrito Federal: não extinguiu a licença. Chama-se agora licença-servidor. O/A servidor/a pode requerer em 120 dias. Em o governo não concedendo a licença é automático o usufruto por parte do/a servidor/a.
Representantes sindicais se reúnem com superintendente da SETI
Representantes dos sindicatos ligados às universidades estaduais do Paraná, entre eles, o Sinteemar, estiveram reunidos com o superintendente da Seti, Aldo Bona, e o superintendente de Governança da Casa Civil, Phelipe Mansur, para discutir assuntos relacionados às IEES, entre eles, a data-base, o Projeto de Lei 04/2019, a minuta da Lei Geral das Universidades (LGU) e a nomeação de docentes aprovados em concurso público.Apesar de o governo alardear que está aberto às negociações, muito pouco se vê na prática. Os servidores das IEES querem a retirada da Lei Geral das Universidades, mas o governo já garantiu que a LGU não será arquivada pela Seti e anunciou que na próxima segunda-feira (12), enviará uma nova versão da minuta da LGU contendo as contribuições já apresentadas pelas universidades.Na semana passada, os servidores das universidades Estaduais do Paraná se reuniram na UEL para um Seminário que debateu a LGU com a categoria. Um documento com 15 páginas foi elaborado pelos representantes sindicais.No que diz respeito às nomeações, o governo informou que a Seti já enviou para a Sefa o pedido de nomeação de 226 docentes aprovados em concurso público. No caso dos agentes universitários, a análise, segundo o governo, será concluída somente no final do mês que vem.Quanto ao principal ponto da reunião, a recomposição da data-base da categoria, o governo já enviou para Alep a proposta anunciada anteriormente, sendo que a primeira parcela de 2% deve ser paga em janeiro de 2020, somando 5,08% de reposição salarial até 2022.Sobre o Projeto de Lei Complementar 4/2019, que congela a data-base e progressões dos servidores, chamada de Lei de Eficiência na Gestão do Estado (Lege), o Governo do já solicitou a paralisação do trâmite da proposta na Alep desde maio.FOTO: Assessoria de Imprensa do Governo do Paraná