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Alep aprova projeto para continuar massacrando serviço público
Na prática, essa é mais uma da longa lista de medidas contra o funcionalismo público, iniciada em 29 de abril de 2015, quando milhares de servidoras e servidores foram vítimas da truculência da Polícia Militar, na época, a mando do ex-governador Beto Richa.Desde o início da pandemia de covid-19, a Alep tem realizado sessões remotas para evitar aglomerações. O governador Ratinho Jr., se aproveitando disso, tem usado a Alep para empurrar no afogadilho matérias polêmicas, ou seja, uma espécie de “comissão geral”, onde tudo é aprovado às pressas sem nenhuma, ou quase nenhuma, discussão sobre os projetos em votação.Foi exatamente isso que aconteceu com o PL 189. Colocado na pauta em regime de urgência, tudo foi aprovado no mesmo dia, sem nunca sequer ouvir a opinião das servidoras e servidores, nem tampouco suas representações sindicais.Deputados da bancada de oposição reivindicaram a retirada do projeto da pauta. Eles lembraram o compromisso verbal do presidente da Alep, Ademar Traiano, e do líder do governo, Hussein Bakri, de que o projeto não seria votado durante a pandemia. Mas o pedido foi rejeitado.“Esse projeto não promove nenhum benefício para o estado ou para a população. Não existe urgência nesta votação. O único interesse do governo é avançar seu plano de destruição da educação e da saúde públicas e dos direitos dos servidores do Paraná, para beneficiar empresas privadas”, comentou Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais.Pelo projeto, os cargos e funções serão extintos quando ficarem vagos, autorizando a substituição por mão de obra terceirizada. Na educação básica, serão afetados os(as) funcionários(as) das escolas da rede pública estadual (Agente I e Agente II), merendeiras(os), secretários(as), bibliotecários(as), auxiliares de serviços gerais e outros. Algo pareceido acontece nas universidades; na saúde, até radiologistas, auxiliares de enfermagem e outras funções importantes, principalmente no momento que passamos de pandemia, serão extintas.Atualmente, quase 30 mil trabalhadores(as) ocupam esses cargos. Desse total, a situação é mais grave para os(as) cerca de 10 mil funcionários(as) contratados(as) pelo processo seletivo simplificado que, pela característica do contrato, podem ser demitidos(as) a qualquer tempo.Veja o resultado da segunda votaçãoSIM: CONTRA OS SERVIDORES Alexandre Amaro – REP Alexandre Curi – PSB Artagão Junior – PSB Cantora Mara Lima – PSC Cobra Repórter – PSD Coronel Lee – PSL cristina Silvestri – CDN Del. Fernando Martins – PSL Delegado Francischini – PSL Delegado Jacovós – PL Do Carmo – PSL Douglas Fabrício – CDN Dr. Batista – PMN Emerson Bachi – PSL Francisco Buhrer – PSC Galo – PODEMOS Gilson de Souza – PSC Homero Marchese – PROS Hussein Bakri – PSD Jonas Guimarães – PSB Luiz Carlos Martins – PP Luiz Claudio Romanelli – PSB Luiz Fernando Guerra – PSL Marcel Micheletto – PL Mauro Moraes – PSD Michele Caputo – PSDB Nelson Justus – DEM Nelson Luersen – PDT Paulo Litro – PSDB Plato Miró – DEM Reichembach – PSC Ricardo Arruda – PSL Rodrigo Estacho – PV Soldado Adriano José – PV Subtenente Everton – PSL Tiago Amaral – PSB Tião Medeiros – PSBNÃO: FAVORAVÉIS AOS SERVIDORES Anibelli Neto – MDB Arilson Chiorato – PT Boca Aberta Junior – PROS Evandro Araújo – PSC Goura – PDT Luciana Rafagnin – PT Mabel Canto – PSC Professor Lemos – PT Requião Filho – MDB Soldado Fruet – PROS Tadeu Veneri – PTABSTENÇÕES Marcio Pacheco – PDT Tercílio Turini – CDNNÃO VOTARAM Ademar Traiano – PSDB Delegado Recalcati – PSD Gilberto Ribeiro – PP Maria Victoria – PPFonte: FES
FES: omissão de Ratinho Jr sobre defesa da democracia é vergonhosa
O documento condena “as declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro” às instituições, como Congresso e STF, e ressalta que não há “conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional, ainda que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos”.Além disso, a carta é um chamamento ao diálogo e à superação de eventuais diferenças, pois “… a saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise”.Ao responder por sua omissão, em nota o governador Ratinho Jr. disse que o “Paraná não tem tempo a perder com discussões políticas” e que “Neste momento, a prioridade é enfrentar da melhor maneira esta pandemia”. Ao final sinaliza que o momento é “de união.”No entanto, ao não assinar a Carta dos governadores, Ratinho Jr. deixa de se unir à imensa maioria dos governadores contra atitudes antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o governador parece ignorar que para enfrentar a pandemia é necessário o esforço conjunto de todos os políticos eleitos pelo voto popular. Por fim, ao dizer que não “há tempo” para discussões políticas, o governador mostra desconhecimento sobre o papel para o qual foi eleito, que é, justamente, agir politicamente em defesa da população e da democracia.Texto e foto: assessoria de imprensa FES
FES entrega ao governo pautas da campanha salarial
Integrantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) se reuniram nesta terça-feira, 10, com o secretário de Administração e da Previdência (SEAP), Reinhold Stephanes, para entregar o ofício ao governo com as pautas da campanha salarial de 2020.A principal reivindicação é a reposição dos índices inflacionários nos salários dos servidores do Executivo, defasados desde 2017, acumulando perdas de mais de 18%. Os sindicalistas solicitaram composição, em caráter de urgência, de uma mesa de negociação para discutir o assunto, tendo em vista que maio, mês da data base, está próximo.Outro ponto da pauta discutida na reunião foi a precarização dos serviços públicos e a falta de valorização dos profissionais. O FES reivindica a manutenção dos direitos de carreira, respeito ao piso salarial regional, auxílios transporte e alimentação e concurso público. Os integrantes do FES fizeram questão de salientar que em todas as categorias houve redução de pessoal por conta da falta de reposição de servidores que se aposentaram, faleceram ou pediram exoneração, levando à demanda excessiva de trabalho aos servidores da ativa, o que está gerando inúmeros problemas de saúde, dentre eles a depressão e até suicídios.Para resolver essas questões, o FES também colocou na pauta de reivindicações os problemas pelos quais passa o SAS – Sistema de Assistência à Saúde –, o projeto de saúde do servidor e a falta de regionalização das perícias médicas. O FES também exige que a Comissão de Saúde composta pelo governo e FES, instituída por decreto, seja instaurada imediatamente.Sobre a reforma da previdência, o conjunto de sindicalistas também questionou o secretário sobre a regulamentação das mudanças promovidas no final do ano passado, além da regulamentação da lei que promove alterações nas licenças especiais.Práticas antissindicaisOutro assunto que ganhou destaque na reunião com o secretário foi a postura do governador Ratinho Jr. em relação ao decreto antissindical. Durante o processo de mediação promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre FES/Associações com o governo, o argumento utilizado para elaboração do decreto foi a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).No entanto, na terça-feira o governador fez postagens em suas mídias sociais comemorando o fato de que “No Paraná, os servidores não serão mais obrigados a pagar sindicato”. A postagem, mentirosa porque jamais os servidores foram obrigados a se filiar ou permanecer filiados, mostra que o governador desconhece e desrespeita as atividades das entidades que representam o trabalhador e prezam pelos seus direitos quando não são respeitados. Fica evidente a sua conduta tentando reduzir as receitas dos sindicatos, enfraquecendo as instituições.Mas as práticas antissindicais no governo Ratinho Jr. não se resumem ao decreto 3978/2020. Os integrantes do FES relataram também ao secretário de Administração casos de cortes de adicionais nos salários, problemas na liberação para atuação sindical e falta de respeito à autonomia do trabalho dos sindicalistas.Fonte: FES
Governador mente e confessa perseguição a sindicatos e associações - nota oficial FES
O governador Ratinho Jr. fez uma postagem mentirosa em suas redes sociais que mostra de forma clara sua perseguição aos sindicatos e associações. Na postagem, o governador diz que “No Paraná, servidor público não é mais obrigado a pagar sindicato”.O Fórum das Entidades Sindicais (FES), por meio desta nota, afirma que o servidor público NUNCA foi obrigado a pagar sindicato. Os trabalhadores são livres para aderir, permanecer ou se desfiliar de sindicatos ou associações que representam os servidores.Os governos são vedados pela Constituição de interferir na relação entre trabalhador e sindicato. No entanto, Ratinho Jr. encontrou um pretexto na Lei Geral de Proteção de Dados para intervir na liberdade e organização sindical e tentar promover desfiliação em massa.Com essa atitude, típica de governos autocráticos, Ratinho Jr. se trai e mostra toda a mentira sobre o decreto antissindical (Decreto 3978/2020). A medida impõe prazos impossíveis para a suposta revalidação da autorização de desconto em folha e determina a execução um processo burocrático extremamente difícil de cumprir.Em resumo, o governo declara guerra aos sindicatos e associações e não se incomoda em prejudicar centenas de milhares de famílias do Paraná que podem ter interrompidos convênios de saúde e vários outros benefícios atrelados à filiação a sindicatos e associações de servidores.Fórum das Entidades Sindicais, Curitiba, 10 de março de 2020.
Campanha salarial (data-base) é tema da reunião do FES
Dirigentes de sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES), entre eles o SinteemaR, participaram durante dois dias, em Curitiba, de reuniões de planejamento das ações para este ano de 2020. A defesa intransigente do serviço público e a liberdade democrática foram os assuntos centrais e, nestas questões, como um dos temas principais, está incluída a data-base de maio 2020, bem como os valores ainda não repassados pelo governo Estado que atingem o percentual de 17%.Isso equivale a uma perda de massa salarial, de 2,5 salários dos servidores.A pauta ampliada de reivindicações, que está sendo elaborada pelos Grupos de Trabalho do FES, cobra também melhores condições de trabalho para toda categoria, além de concursos públicos para repor os servidores que estão se aposentando, sendo exonerados e os falecidos.Outros pontos também destacados nesses dois encontros, pregam ações contra as práticas antissindicais que estão sendo impostas pelos governos Federal e estadual e atenção à previdência e a saúde de toda a categoria. Frentes com diversos sindicatos devem ser formadas e campanhas de sindicalização serão efetivadas.Quanto à Greve Geral do servidor público, em nível nacional, que está marcada para acontecer no dia 18 de março, o FES deliberou em orientar todas as entidades que compõem o FES em aderirem. Neste sentido, cada entidade – associações/sindicatos – respeitadas as suas peculiaridades, deverá convocar Assembleias para deliberar sobre a adesão, ou não, a este movimento. Lembrando que no caso do Paraná, neste dia 18, também serão elencadas as pautas acima discutidas.Filie-se e fortaleça sua entidade sindical!!Com colaboração da Assessoria de Imprensa FESFoto: Ismael de Freitas
Moção de apoio aos petroleiros do Brasil (enviada à FUP)
O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino de Maringá – Sinteemar – vem a público para se solidarizar com os petroleiros de todo País. A categoria entrou em greve no dia 1º de fevereiro deste ano e agora, mesmo tendo suspendido temporariamente o movimento, faz reivindicações que entendemos serem mais do que justas.O Sinteemar é totalmente contra as demissões desses trabalhadores e ainda contra as privatizações no setor que estão sendo feitas por este governo tirano de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes. Entendemos que a greve é um direito do trabalhador e está respaldada em Lei. Por isso, nosso total repúdio a todas as formas de ataque e maneiras de intimidação promovidas pelo Governo Federal.Essa luta dos petroleiros é uma luta de todos os trabalhadores do Brasil, porque acreditamos que não é demitindo, achacando, intimidando, fazendo cortes, contratando fura-greves, aplicando multas milionárias aos sindicatos e promovendo o medo, que chegaremos a um consenso.Precisamos, a partir da luta desses trabalhadores, entender que todas as formas de combate as intimidações devem ser com união, assim como se deve combater essa política entreguista de Bolsonaro e equipe, além de sua submissão e subserviência aos imperialistas. Essa Moção de Apoio aos petroleiros de todo o País é uma deliberação da Assembleia do Sinteemar, realizada no dia 20 de fevereiro de 2020.Atenciosamente José Maria Marques – Presidente do Sinteemar
UEM suspende a paralisação e mantém o "estado de greve" e assembleia permanente
Em assembleia nesta quinta-feira, 5/12/19,os servidores da UEM ouviram e avaliaram os informes trazidos de Curitiba por José Maria Marques, presidente do Sinteemar, e, tomando como parâmetro o cenário estadual, deliberaram:pela suspensão da greve, imediatamente;pela aprovação de “estado de greve” epela manutenção de “Assembleia Permanente”.Esta é a orientação dada pelo Fórum das Entidades Sindicais.Das 39 emendas apresentadas pelos deputados de oposição, apenas 9 foram acatadas. Entre elas destacamos:garantia da revisão anual das aposentadorias e pensões;manutenção da isenção de contribuição previdenciária dos aposentados por doenças graves;garantia do abono de permanência (100%);aumento de 2 para 3 salários mínimos de isenção;manutenção das verbas que comporão os cálculos da aposentadoria (insalubridade, periculosidade, GAS, incentivo a titulação).Durante a assembleia de hoje, aprovou-se, também, a realização de debate no dia 16/12 (segunda-feira), às 14 horas, no auditório do Sinteemar, visando ampliar as discussões e detalhar para os servidores, os reais prejuízos que os deputados da base do Governo impuseram, mais uma vez, para a classe trabalhadora, aprovando o Projeto de Emenda Constitucional/PR, referente à Reforma da Previdência, imposta pelo Governo Bolsonaro.A votação das mudanças na aposentadoria dos servidores, que deveria ocorrer na Assembleia Legislativa, com discussão com as categorias, foi transferida para a Ópera de Arame, em “reunião secreta”, e aprovada em regime de urgência, sob forte esquema de segurança. Cerca de 800 policiais militares foram convocados para garantir a votação, permitindo acesso apenas dos Deputados, Assessores e Imprensa credenciada. Um “belo exemplo” de democracia, foi demonstrado novamente pela classe política à população.
Pacote de Bolsonaro propõe reduzir salários e acabar com estabilidade de servidores
O governo federal anunciou na tarde desta terça-feira, 5 de novembro, quatro Projetos de Emendas Constitucionais e dois Projetos de Lei que vão mexer diretamente com os brasileiros e especialmente com os servidores públicos. O pacotão liberal de Bolsonaro/Guedes pretende alterar o percentual de gastos com saúde e educação, além de reduzir salários de novos servidores públicos.Não bastasse isso, as medidas anunciadas pretendem, ainda, mudar as regras de ascensão funcional, reduzir jornadas e, consequentemente, vencimentos dos servidores de governos e, até de prefeituras que estiverem com restrições orçamentárias.A bomba sobre a cabeça dos servidores tem como mentor o ministro da Economia, Paulo Guedes. A medida pode ser definida como gatilhos, que podem ser disparados sempre que Federação e estados ultrapassarem os limites de seus endividamentos. A conta, neste caso, fica para os servidores. É aqui que os salários podem ser reduzidos - junto com a carga horária - paraque a conta feche.Com a expectativa de que essas medidas sejam aprovadas ainda este ano, Bolsonaro/Guedes, de carona, querem empurrar mais duas outras PEC’s, a da Reforma Administrativa e a que está sendo chamada de Mais Brasil. Uma quer enxugar a máquina e a outra juntar orçamentos da educação e saúde numa pasta só e assim o governo faria os investimentos da forma que melhor entender.