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FES PREPARA AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ABUSOS DO GOVERNO RATINHO JR

FES PREPARA AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ABUSOS DO GOVERNO RATINHO JR


12/05/2020
20:00:00



O coletivo de advogados e juristas dos sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) está preparando uma série de ações judiciais contra os desmandos do governador Ratinho Jr. feitos juntamente com sua base de apoio na Assembleia Legislativa (Alep).

Reunião virtual realizada nesta segunda-feira, 11, definiu algumas linhas de atuação contra projetos de lei apresentados pelo governo estadual e aprovados pela Alep. “O governo tem se utilizado da impossibilidade de mobilização presencial das representações de trabalhadores e realizado um verdadeiro tratoraço durante a pandemia de covid-19, aprovando projetos que não têm nenhuma urgência e que não apresentam qualquer relação com a medidas de combate à doença causada pelo novo coronavírus”, alerta a presidente do SindSaúde e membro da coordenação do FES, Olga Estefânia.

Dentre as possíveis ações judiciais que podem ser feitas nos próximos dias está a contestação à Lei 20199, sancionada no último dia 6 de maio e que extingue, ao vagar, dezenas de carreiras públicas ligadas a setores como Educação, Saúde e Assistência Social. O projeto que originou a lei foi aprovado pela base de apoio de Ratinho Jr. na Alep na data em que é relembrado o massacre ocorrido em 2015, dia 29 de abril.

“Como se pode perceber claramente, essa lei não tem nenhuma relação com o combate à covid-19. O projeto foi aprovado sem nenhuma discussão com os servidores ou suas representações. O governo encaminhou com regime de urgencia e na Alep foi utilizado o antigo método de “comissão Geral” que aprova tudo no mesmo dia. Uma lei dessa natureza não apresenta nenhuma urgência. O governador está abusando de seus poderes durante a pandemia e usando sua larga base de apoio para continuar massacrando os servidores e o serviço público”, aponta a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.

Na compreensão do conjunto dos(as) sindicalistas, projetos de lei e leis como essa, da extinção de cargos, estão se tornando comuns durante esse período de pandemia e será sobre essas medidas que os advogados do FES devem trabalhar nos próximos dias.

Outra ação que está sendo avaliada é sobre as implicações trazidas pela reforma da previdência estadual, que diminuiu o teto para desconto previdenciário de aposentados de seis salários mínimos para três e aumentou a alíquota de contribuição para 14%. “Desde a criação da Paranaprevidência, os governos, sucessivamente, negligenciaram sua parcela de contribuição. Hoje, alegando déficit, estão punindo servidoras e servidores ativos e aposentados. Em alguns casos, com a diminuição do teto, aposentados que antes tinham descontos de 300 a 500 reais passaram a ter de pagar mais de 1 mil reais”, relata o presidente do Sindarspen, Ricardo Miranda.

Assessoria de Imprensa FES









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