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29 DE ABRIL - ALEP APROVA PROJETO PARA CONTINUAR MASSACRANDO SERVIÇO PÚBLICO

29 DE ABRIL - ALEP APROVA PROJETO PARA CONTINUAR MASSACRANDO SERVIÇO PÚBLICO


30/04/2020
15:00:00

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 189/2020, que determina a extinção de mais de 50 funções públicas, a maioria das áreas da educação básica, saúde e universidades. Na prática, essa é mais uma da longa lista de medidas contra o funcionalismo público, iniciada em 29 de abril de 2015, quando milhares de servidoras e servidores foram vítimas da truculência da Polícia Militar, na época, a mando do ex-governador Beto Richa. Desde o início da pandemia de covid-19, a Alep tem realizado sessões remotas para evitar aglomerações. O governador Ratinho Jr., se aproveitando disso, tem usado a Alep para empurrar no afogadilho matérias polêmicas, ou seja, uma espécie de “comissão geral”, onde tudo é aprovado às pressas sem nenhuma, ou quase nenhuma, discussão sobre os projetos em votação. Foi exatamente isso que aconteceu com o PL 189. Colocado na pauta em regime de urgência, tudo foi aprovado no mesmo dia, sem nunca sequer ouvir a opinião das servidoras e servidores, nem tampouco suas representações sindicais. Deputados da bancada de oposição reivindicaram a retirada do projeto da pauta. Eles lembraram o compromisso verbal do presidente da Alep, Ademar Traiano, e do líder do governo, Hussein Bakri, de que o projeto não seria votado durante a pandemia. Mas o pedido foi rejeitado. “Esse projeto não promove nenhum benefício para o estado ou para a população. Não existe urgência nesta votação. O único interesse do governo é avançar seu plano de destruição da educação e da saúde públicas e dos direitos dos servidores do Paraná, para beneficiar empresas privadas”, comentou Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais. Pelo projeto, os cargos e funções serão extintos quando ficarem vagos, autorizando a substituição por mão de obra terceirizada. Na educação básica, serão afetados os(as) funcionários(as) das escolas da rede pública estadual (Agente I e Agente II), merendeiras(os), secretários(as), bibliotecários(as), auxiliares de serviços gerais e outros. Algo parecido acontece nas universidades; na saúde, até radiologistas, auxiliares de enfermagem e outras funções importantes, principalmente no momento que passamos de pandemia, serão extintas. Atualmente, quase 30 mil trabalhadores(as) ocupam esses cargos. Desse total, a situação é mais grave para os(as) cerca de 10 mil funcionários(as) contratados(as) pelo processo seletivo simplificado que, pela característica do contrato, podem ser demitidos(as) a qualquer tempo. Veja o resultado da segunda votação: SIM: CONTRA OS SERVIDORES Alexandre Amaro – REP Alexandre Curi – PSB Artagão Junior – PSB Cantora Mara Lima – PSC Cobra Repórter – PSD Coronel Lee – PSL cristina Silvestri – CDN Del. Fernando Martins – PSL Delegado Francischini – PSL Delegado Jacovós – PL Do Carmo – PSL Douglas Fabrício – CDN Dr. Batista – PMN Emerson Bachi – PSL Francisco Buhrer – PSC Galo – PODEMOS Gilson de Souza – PSC Homero Marchese – PROS Hussein Bakri – PSD Jonas Guimarães – PSB Luiz Carlos Martins – PP Luiz Claudio Romanelli – PSB Luiz Fernando Guerra – PSL Marcel Micheletto – PL Mauro Moraes – PSD Michele Caputo – PSDB Nelson Justus – DEM Nelson Luersen – PDT Paulo Litro – PSDB Plato Miró – DEM Reichembach – PSC Ricardo Arruda – PSL Rodrigo Estacho – PV Soldado Adriano José – PV Subtenente Everton – PSL Tiago Amaral – PSB Tião Medeiros – PSB NÃO: FAVORÁVEIS AOS SERVIDORES Anibelli Neto – MDB Arilson Chiorato – PT Boca Aberta Junior – PROS Evandro Araújo – PSC Goura – PDT Luciana Rafagnin – PT Mabel Canto – PSC Professor Lemos – PT Requião Filho – MDB Soldado Fruet – PROS Tadeu Veneri – PT ABSTENÇÕES Marcio Pacheco – PDT Tercílio Turini – CDN NÃO VOTARAM Ademar Traiano – PSDB Delegado Recalcati – PSD Gilberto Ribeiro – PP Maria Victoria – PP







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