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18/03/2020
16:15:32


AÇÃO DA INSALUBRIDADE

EXECUÇÃO E IMPLANTAÇÃO EM FOLHA DE MARÇO


Como é de conhecimento da categoria, o SINTEEMAR, em 2012, impetrou ação coletiva de insalubridade, pleiteando implantação dos percentuais devidos sobre o salário base e não sobre o menor salário da carreira, com efeitos retroativos a 2007.

Ocorre que o judiciário concedeu, naquele momento, o direito somente para os Agentes Universitários. A referida ação encontra-se transitada em julgado desde de 2018, ou seja, não cabe mais recurso. Desde essa data, o SINTEEMAR vem pleiteando cumprimento de sentença.

Todos os servidores técnicos com valores a receber já foram identificados e os cálculos feitos. Caso tenha interesse em saber se você é beneficiário/a nessa ação, favor contatar com a secretaria do Sinteemar.

De posse dos cálculos, a Jurídica do Sinteemar realizou diversas ações junto ao judiciário para implantação imediata do percentual devido em folha, para todos/as aqueles/as que atualmente recebem a gratificação de insalubridade e que têm esse direito.

O sindicato já está protocolando as execuções, cobrando o pagamento dos valores retroativos a 2007, para os servidores/as ativos e aposentados que entregaram a documentação necessária. Caso você esteja recebendo insalubridade ou já recebeu, entre em contato.

Assim que os advogados identificaram a não inclusão, por parte do judiciário, dos docentes naquela ação, impetraram nova ação requerendo os mesmos direitos dos demais, que é liquido e certo. Essa ação encontra-se tramitando, aguardando o transito em julgado.

Após muito esforço e diversas reuniões a UEM decidiu implantar, na folha de pagamento de março de 2020, a gratificação de insalubridade sobre o salário base dos/as servidores/as filiados/as ao SINTEEMAR, em cumprimento da decisão em questão, evitando, assim, aumento do passivo nas execuções realizadas. Destacamos que essa decisão da reitoria é importante e merece reconhecimento.


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