O SinteemaR pagou na semana passada, o segundo lote da ação que ficou conhecida como “verbas não incorporáveis”. Os servidores e as servidoras beneficiados receberam os cheques da mão do presidente José Maria Marques. Conforme forem sendo liberadas pela Justiça, o sindicato entrará em contato avisando os contemplados para virem receber o pagamento.

As verbas não incorporáveis são aquelas cobrada, pela Previdência, sobre o valor total dos proventos. Neste sentido, o SinteemaR entrou com uma ação pedindo a restituição dos valores cobrados indevidamente. Essa ação foi julgada procedente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a contribuição previdenciária dos servidores não deve incidir sobre aquilo que não é incorporado à sua aposentadoria.