O SinteemaR pagou na semana passada, o segundo lote da ação
que ficou conhecida como “verbas não incorporáveis”. Os servidores e as
servidoras beneficiados receberam os cheques da mão do presidente José Maria
Marques. Conforme forem sendo liberadas pela Justiça, o sindicato entrará em
contato avisando os contemplados para virem receber o pagamento.
As verbas não incorporáveis são aquelas cobrada, pela
Previdência, sobre o valor total dos proventos. Neste sentido, o SinteemaR
entrou com uma ação pedindo a restituição dos valores cobrados indevidamente.
Essa ação foi julgada procedente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a
contribuição previdenciária dos servidores não deve incidir sobre aquilo que
não é incorporado à sua aposentadoria.
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