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SEMINÁRIO REITERA RECUSA À LEI GERAL DAS UNIVERSIDADES

SEMINÁRIO REITERA RECUSA À LEI GERAL DAS UNIVERSIDADES


12/09/2019
11:00:00


Participantes do II Seminário Sindical Estadual, realizado em Ponta Grossa, em 6 de setembro, reiteram a recusa da minuta da segunda versão da Lei Geral das Universidades (LGU).

 

Participaram deste Seminário sindicatos das sete universidades estaduais e o movimento estudantil.  Todos os integrantes foram unânimes em se opor a esta Lei que é, na verdade, um ataque a autonomia universitária.


Veja abaixo a síntese da análise jurídica desta segunda versão:

 

A análise jurídica ressaltou que nesta segunda versão da LGU há uma ampliação dos poderes do CRUEP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Paraná) - qualificando-o como verdadeiro cavalo-de-Tróia - pois agora este órgão poderá auditar e aprovar parâmetros para o funcionamento das universidades.

 

Hoje as universidades estaduais gozam de relativa autonomia, essencial para suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Se aprovada a LGU, o CRUEP passaria a ditar as regras, retirando a autonomia por completo das instâncias internas das instituições universitárias. Ademais, caberia a este conselho definir as regras de transição da nova ordem legal, um verdadeiro “cheque em branco” para o governo fazer o que quiser com as universidades. Os Conselhos Universitários perderiam sua função.

 

A LGU liquida a garantia constitucional das Universidades continuarem como autarquias especiais, pois se transformam definitivamente em apêndices do governo. Trata-se do fim definitivo da autonomia universitária.

 

Resultado dos debates

 

O resultado mais importante da mobilização dos sindicatos e DCEs que se verificou no Segundo Seminário foi que todas as comunidades universitárias das sete universidades rejeitaram a LGU, nos seus seminários, assembleias e publicações. Esta rejeição se estendeu às instâncias burocrático-administrativas que até o presente momento - com exceção de uma universidade deliberaram pela rejeição institucional.


Reitorias. Entretanto, esta rejeição generalizada que representa a vontade das comunidades universitárias não foi acompanhada pela necessária postura de completo acatamento das reitorias. Diversas manobras e manipulações foram observadas no momento de encaminhar o resultado da deliberação pelos conselhos universitários. Destacou-se que rechaçar significa forçar a retirada ou repelir. Portanto não cabe nenhum tipo de remendo ou conserto na minuta de LGU.

 

Os reitores, que ocupam esses cargos em função da consulta realizada junto às comunidades universitárias, deveriam acatar a vontade majoritária expressa nas votações dentro das IEES, do mesmo modo que a associação de reitores - APIESP -, que, em princípio, deveria ser uma entidade a favor das universidades. O que se constata, no entanto, é que além de tentar driblar a deliberação de alguns Conselhos Universitários pela rejeição, divulgando “propostas” ou enviando “contribuições” que no fundo indicam uma postura de colaboração na elaboração de uma LGU, as reitorias colaboraram na elaboração da segunda versão junto com a SETI, segundo o superintendente explicitou na apresentação da minuta.


Por isso, o Segundo Seminário Estadual para debater a LGU denuncia os reitores que tentam burlar a deliberação dos Conselhos Universitários e exige que acatem a vontade soberana das comunidades universitárias.

 

SETI. Debateu-se também o papel da SETI, ressaltando que neste episódio confirmou-se que foi um órgão criado no governo Álvaro Dias com a intenção de enquadrar as universidades e não para ajudar no seu desenvolvimento. É necessário pautar o debate nas comunidades universitárias sobre a necessidade de uma secretaria – hoje rebaixada a mera superintendência – para “tomar conta das IEES”, pois em outros estados, como é o caso de São Paulo, não existe essa instância e as universidades estaduais se relacionam autonomamente com o poder legislativo e executivo.

 

Lei 17.382/2012. O Segundo Seminário também aprova a inclusão ao relatório do Seminário de Londrina da referência à Lei 17.382/2012, que define o quantitativo de agentes universitários necessários para o funcionamento das universidades, exigindo o cumprimento dessa lei e rejeitando qualquer diminuição desses quantitativos.

 

Movimento Estudantil. Durante os debates ficou evidenciado também a importância do engajamento do movimento estudantil no enfrentamento da proposta de LGU e em defesa da autonomia universitária. Contudo, houve o reconhecimento que este engajamento ainda é incipiente, que deve ser reforçado mediante o esforço conjunto dos outros setores e se propõe que os sindicatos apoiem com sua presença o CONUPE, a ser realizado nos dias 14 a 16 de setembro em Curitiba.

 

SINDUEPG, SINTESPO, ADUNIOESTE, SINTEOESTE, SINDIPROL-ADUEL, SESDUEM, SINTEEMAR, ADUNICENTRO, SINDUNESPAR











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