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FES QUESTIONA MP SOBRE AUMENTO DA ALÍQUITA DE APOSENTADORIAS

Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviaram documento ao Ministério Público questionando sobre a majoração das alíquotas de servidoras e servidores públicos aposentados do Paraná para 14%, medida aplicada pela emenda constitucional 45.Na peça jurídica, os sindicatos destacam que o aumento da alíquota representa uma redução de salário, o que fere a constituição. O FES também deve entrar com uma ação jurídica para fazer valer os direitos dos aposentados e pensionistas do Paranaprevidência, caso o entendimento do Ministério Público seja distinto do que pedem os sindicatos.De acordo com o documento, “ancorado na tese de que há déficit atuarial no Regime Próprio do Estado de Previdência dos Servidores do Paraná foi elevada a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre o salário de contribuição dos servidores estaduais do Paraná. As mesmas normas reduziram para três salários mínimos nacional o teto a partir do qual os servidores aposentados e pensionistas devem contribuir com a previdência estadual. Antes das mudanças legislativas estaduais, aposentados e pensionistas contribuíam sobre aquilo que excedia o teto do Regime Geral da Previdência que, em 2020 é de R$ 6101,01. Ocorre que o déficit não foi gerado pelos servidores, mas pela omissão estatal desde os anos 40 ao não fazer contribuições e contrapartidas”.
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GOVERNO PROMETE REUNIÃO SOBRE PERÍCIAS MÉDICAS COM FES

Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) cobraram do governo do Estado ações para humanizar as perícias médicas das servidoras e servidores públicos. Em reunião ocorrida na semana passada com o secretário de Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, o titular da pasta prometeu marcar com urgência um encontro entre o Grupo de Trabalho sobre Saúde do FES e a Divisão de Assistência à Saúde (DAS) – órgão ligado ao Departamento de Saúde do Servidor (DSS) – e a Divisão de Perícia Médica (DPM).O tema foi longamente debatido com o secretário Stephanes e os dirigentes sindicais demostraram que há descaso do Estado traduzido na falta de atendimento e redução dos laudos dos médicos especialistas auxiliares. “O governo optou por dar respostas padronizadas – o que caracteriza uma fraude – e demonstra incoerência e falta de humanidade nas perícias. Com a pandemia e o isolamento social, o tratamento por parte dos peritos está ainda mais cruel”, relata o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) e membro do FES, Ricardo Miranda.O FES está reivindicando uma resposta urgente para os casos sem a redução do laudo de cada médico, suspensão das respostas padrão e um olhar humanizado nesse período mais difícil onde o grau de adoecimento aumenta com o trabalho remoto. Na compreensão dos integrantes do FES, é preciso um debate urgente sobre o adoecimento na pandemia assim como das situações recorrentes da perícia médica.
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FES - PERÍCIAS MÉDICAS: GOVERNO OPRIME SERVIDORAS E SERVIDORES COM PROBLEMAS DE SAÚDE

Servidoras e servidores com problemas de saúde estão sendo prejudicados pela política cruel do governo Ratinho Jr. no que diz respeito às perícias médicas para comprovação da falta de condições de trabalho durante a pandemia de covid-19.Para tentar reverter essa situação, um grupo da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) tem uma reunião marcada com representantes do governo estadual na próxima segunda-feira pela manhã. A intenção é mostrar as dificuldades que trabalhadoras e trabalhadores do serviço público têm enfrentado para provar que estão doentes.Os dirigentes sindicais vão reivindicar “ações do governo para diminuir o sofrimento de quem já convive com doenças crônicas pulmores, cardíacas e de outras naturezas, e que nesse período de pandemia precisam fazer o isolamento social com mais rigor”, diz o presidente do SindarsPen, Ricardo Miranda.Um dos pontos da pauta é para que o governo considere atestados e laudos dos médicos assistentes (profissionais da saúde que já acompanham os servidores de modo contínuo). “Hoje, o governo diminui o tempo de atestados de até 90 dias para apenas sete dias. No caso da Educação, por exemplo, muitos servidores estão sendo obrigados a fazer teletrabalho sem as mínimas condições, sendo expostos a uma rotina extremamente desgastante”, afirma Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do FES.“É incompreensível que o governo, em meio à pandemia, desconsidere o período de afastamento indicado pelos médicos assistentes. Entendemos como correta a suspensão das perícias presenciais, mas diminuir dessa forma o tempo indicado nos laudos e atestados faz com que servidores tenham que realizar deslocamentos que poderiam ser evitados, preservando-se, inclusive, da possibilidade de contágio pelo novo coronavírus” destaca Ralph Wendpap, da direção da APP-Sindicato. Da mesma forma, o governo tem cobrado prontuários e declarações das pessoas que fazem parte dos grupos de risco, exigindo procedimentos burocráticos que implicam em deslocamentos.A prática de assédio moral já estava em curso há tempos e tem se intensificado no governo Ratinho Jr., mesmo durante a pandemia. “Já é cultural que o governo simplesmente desconsidere as questões de saúde mental dos servidores. Na maioria dos casos, as trabalhadoras e trabalhadores são constrangidos ao ponto de serem acusados de fingir que estão doentes. É uma violência que se mostra ainda mais terrível nesse momento em que se exige o trabalho virtual”, pontua a coodenadora geral do SindiSaude, Olga Estefânia.
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FES ENVIA OFÍCIO AO GOVERNO SOBRE DATA-BASE

O Fórum das Entidades Sindicais protocolou no último dia 30 de abril ofício endereçado ao governador do Paraná, Carlos Roberto Massa Jr., com as reivindicações salariais das servidoras e servidores públicos estaduais.Neste ano, no entanto, com a ocorrência da doença causada pelo novo coronavírus, o FES também apresentou “algumas propostas no sentido de amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia, bem como ampliar as políticas públicas e melhorar a oferta de serviços públicos à população paranaense”.No que diz respeito ao serviço público, a direção do FES reivindica reposição salarial da inflação acumulada desde janeiro de 2017, que já chega a 17,6%, já descontados os 2% de reajuste aplicado em janeiro deste ano. Outros pontos se referem a benefícios trabalhistas e respeito ao isolamento social sem diminuição de salários ou corte de empregos.Além disso, o FES quer debate permanente sobre a Saúde dos(as) servidores(as), previdêncial social e retorno de no mínimo o teto do INSS para a contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as).Para fazer frente à pandemia e à sua consequente crise financeira, o FES reivindica a “implementação urgente” da instituição de renda básica e isenção do pagamento de água, luz, aluguel e prestações imobiliárias para a população, além da contratação de profissionais de saúde, testes massivos aos suspeitos de covid-19 e mais transparência do governo sobre os recursos destinados ao combate à pandemia.Confira a íntegra do documento:Ofício nº11/2020.Curitiba, 28 de abril de 2020.Senhor Governador,O FES – Fórum das Entidades Sindicais vem por meio deste ofício apresentar as suas considerações às reivindicações dos(as) servidores(as) e a data-base da categoria.Porém, ciente do momento histórico de pandemia mundial da Covid-19, que traz muitas inseguranças a toda a população – e, portanto, também aos servidores e servidoras públicas.O FES também apresenta algumas propostas no sentido de amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia, bem como ampliar as políticas públicas e melhorar a oferta de serviços públicos à população paranaense.Nossas entidades continuam firmes na defesa do serviço público de qualidade para todos e todas e, mais do que nunca, da necessidade do amparo do Estado com políticas públicas de manutenção dos empregos e da renda dos(as) trabalhadores(as) e de atendimento robusto para a saúde pública, dentre outras ações.No caso específico dos servidores e servidoras estaduais, reiteramos comonecessárias as seguintes medidas:1- Reposição salarial, pois, na data-base de maio/2020 estaremos com defasagem salarial de 17,60%, resultado da inflação acumulada de janeiro de 2017 a abril de 2020 e deduzido o único reajuste desse período de 2% aplicado em janeiro deste ano;2- Reajuste do Piso Mínimo Regional (conforme Decreto nº 3909/2020) desde fevereiro para os(as) servidores(as) de menor salário;3- Reajuste do auxílio e vale transporte e do auxílio alimentação também para os(as) servidores(as) de menor salário;4- Respeito ao isolamento social sem a diminuição de salários, que, comoafirmado acima, já foram bastante achatados devido à falta de reposições;5- Manutenção dos direitos de carreira duramente alcançados pelosservidores e servidoras, como promoções e progressões;6- Manutenção dos empregos sejam estatutários ou temporários;7- Debate permanente sobre a Saúde dos(as) servidores(as) referente àprevenção, assistência e perícia médica;8- Debate sobre as propostas de alteração do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social dos(as) servidores(as);9- Acolhimento da emenda ao PL 236/2020 para o retorno de no mínimo o teto do INSS para a contribuição previdenciária dos(as) aposentados(as).Para o combate à pandemia da Covid-19 e o enfrentamento da crise que assola a todos os trabalhadores e trabalhadoras, reiteramos a necessidade de implementação urgente das seguintes medidas para toda a população:1- Instituição de renda básica e isenção do pagamento de água, luz,aluguel prestações imobiliárias para todos (as) desempregados(as), autônomos(as), microempreendedores(as) individuais – ou, preferencialmente, a todas as famílias paranaenses;2- Suspensão por 4 meses dos empréstimos consignados dos(as)servidores(as) ativos(as) e aposentados(as), sem cobrança de juros ou correção monetária;3- Ampliação do orçamento e dos recursos extraordinários do SUSpara oferta de serviços adequados à população e o enfrentamento da Covid-19;4- Contratação imediata de profissionais da saúde e de equipamentos para sua atuação;5- Requisição imediata e a gestão de todos os leitos hospitalares(públicos e privados);6- Instituição de testes massivos aos suspeitos da Covid-19;7- Imediata atualização do Portal da Transparência e dos dadosnecessários para a transparência da utilização dos recursos ordinários eextraordinários do Estado, especialmente aqueles destinados ao combate à pandemia da Covid-19.8- Contratação imediata dos 21 auxiliares de necropsia do InstitutoMédico Legal, previstos nos protocolos 16.288.704-1 e 16.328.727-7, a fim de retomar o serviço ininterrupto de necropsias no interior do Estado.Destacamos que estamos acompanhando os debates internacional, nacional e estadual sobre a destinação de recursos para o atendimento das necessidades de todos os estados e municípios.Reiteramos nossa disposição ao diálogo e debate dos temas apresentados, na expectativa de que se realize o cumprimento da promessa de campanha efetuada junto aos(às) servidores(as) estaduais e que predomine a preocupação com o atendimento das demandas dos trabalhadores e trabalhadoras do Paraná, ficamos no aguardo da manifestação de VossaExcelência,Atenciosamente,Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Estaduais – FESCoordenação Estadual do FESAo Excelentíssimo Senhor,CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR.Governador do Estado do Paraná.Curitiba
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CUT REPUDIA ATAQUE DO SENADO AOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE TODO PAÍS

A ExecutivaNacional da CUT divulgou nota neste domingo (3) repudiando item do Projeto deLei (PL) nº 39, que prevê congelamento de salários dos servidores federais,estaduais e municipais. Para a Central, é de fundamental importância a ajudafinanceira para que estados e municípios tenham recursos para enfrentar o novocoronavírus (Covid-19), que atinge mais de 3,4 milhões de pessoas no mundo eregistra 246.474 mortes. No Brasil o total de casos confirmados já chega a97.424 e o de mortos 6.777. A doença é feroz, não temvacina nem remédio, portanto, é preciso liberar recursos, sim, para compensaros efeitos do isolamento social, única maneira de ser prevenir contra aCovid-19, mas a conta não deve ser paga pelos trabalhadores e trabalhadoras,diz trecho da nota. A CUT encerra a notaconclamando as entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajaremimediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputadospara não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras sejaaprovada na Câmara dos Deputados. Confira a íntegra da nota: Diante da expansão do número deinfectados e mortos pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, oSenado Federal aprovou na noite deste sábado (02), o Projeto de Lei (PL) nº 39que prevê uma ajuda que a CUT sabe que é necessária aos estados e municípiospara o enfrentamento da crise sanitária causada pela pandemia. A CUT reconhece que essa crise,além de aprofundar a crise econômica que estava instalada, também expôs asgraves dificuldades do nosso sistema de saúde para enfrenta-la, em função dasmedidas que restringiram e diminuíram o financiamento do Sistema Único de Saúde(SUS), como o congelamento dos gastos. No entanto, o governo mais umavez quer jogar uma parte da conta dessa luta contra a pandemia para ostrabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, estadual e municipal,ao aprovar como uma das condições para os estados e municípios receberem aajuda federal, o congelamento dos salários dos servidores até dezembro de 2021.Além disso, proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira,contratação de temporários etc., na contramão do necessário fortalecimento dosserviços públicos para combater a maior emergência sanitária da história. A CUT repudia esse ataque aostrabalhadores e trabalhadoras do serviço público que não podem e não devempagar essa conta! Os servidores, muitos na linha de frente do combate à doença,também sofrem com a Covid-19 e há anos padecem dos efeitos das políticaseconômicas neoliberais de diminuição do estado e sucateamento dos serviçospúblicos. O noticiário tem mostrado a falta de estrutura, pessoal eequipamentos de proteção que já vitimaram dezenas de médicos, enfermeiros eoutros profissionais da saúde e segurança pública, mas que também é a realidadeem todos os outros serviços de atendimento aos cidadãos, como a educação,ciência e tecnologia e apoio a agricultura familiar. É urgente que o CongressoNacional aprove leis que cobrem de quem tem mais para o financiamento docombate a crise sanitária e suas consequências para o futuro, e não daquelesque dependem única e exclusivamente dos seus salários para viver. É precisotaxar as grandes fortunas, as grandes empresas e corporações, o sistemafinanceiro com pagamento de impostos sobre os lucros e dividendos e suspender opagamento de bilhões da dívida pública. Esses recursos seriam mais do quesuficientes para combater a Covid-19 e também promover o necessárioreaparelhamento do estado para atender o povo brasileiro. Por isso, a CUT não apenasrepudia essa atitude, mas também conclama a Câmara Federal a corrigir essaenorme injustiça que o Senado cometeu contra os servidores e servidoraspúblicos de todo o país. A CUT também conclama todasnossas entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamentenuma campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para nãopermitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras sejaaprovada. Executiva Nacional da CUT