Notícias

CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DOS (AS) SERVIDORES (AS) PÚBLICOS (AS)
É com o trabalho dos servidores públicos que o Estado atende as necessidades da população.   Para chegar lá, os servidores passam por concursos dificílimos e super concorridos, que já selecionam pessoas qualificadas.   E as coisas não melhoram durante a carreira. Muitas vezes, usam o próprio salário para que não faltem materiais básicos de trabalho e higiene.   Cumprem horas extras que nunca serão pagas.   Trabalham em ambientes precários.   Acumulam serviços, devido a carência de mais servidores.   Constroem carreiras mais longas e vão permanentemente se aperfeiçoando, tornando-se cada vez mais especializados (diferentemente da rotatividade da iniciativa privada) Levam a culpa quando há transtornos nos serviços públicos (culpa que é dos governantes).   São perseguidos e ameaçados.   Muitos estão em lugares remotos, onde a iniciativa privada não atende (porque “não dá lucro”).   Eles enfrentam tudo isso e muito mais por um salário em média apenas 8% maior que o da iniciativa privada (mesmo tendo muito mais qualificação), mas sob condições de trabalho geralmente muito piores.   Ou seja, nada de privilégio. Nem de supersalários (isso é coisa para bem poucos). Desrespeitar os servidores não é a solução para o país. Nem a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que só agravará esse quadro e prejudicará a população.   A solução é priorizar o povo e quem trabalha para o povo (servidores), com serviços públicos de qualidade e para mais pessoas! Valorize que é público. Porque é para todos.
CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DOS (AS) SERVIDORES (AS) PÚBLICOS (AS)
Para aprovar a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), o Governo Federal engana a população dizendo que o problema do país são os gastos com serviços públicos e com servidores.Mas basta uma rápida olhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 para ver com quem o governo projeta gastar a maior parte dos recursos: com o sistema financeiro!O governo pretende destinar quase 54% do orçamento para pagar uma dívida pública que nunca foi auditada e que ninguém sabe o quanto dela seria “real”.Mas sabe quanto o governo vai gastar com saúde? Apenas 2,85%.E com educação? Só 2,69%. O sistema é tão bem montado para beneficiar os bancos que o governo continua pegando empréstimos com os bancos para pagar juros para os próprios bancos.Não é estranho que o governo minta, dizendo que está pagando a dívida, se ela continua aumentando absurdamente ano após ano?Segundo dados do Tesouro, em 2018 a dívida estava em R$ 5,5 trilhões. O governo disse que pagou, em 2019, R$ 285,09 bilhões em juros e encargos e R$ 752,48 bilhões em “amortização” (que seria o abatimento do valor real), mesmo assim a dívida cresceu para R$ 5,9 trilhões!Imagine uma pessoa que financia uma casa e paga mensalmente as parcelas do financiamento, mas, em vez de reduzir o montante devedor, ele aumenta?O governo engana a população, dizendo que está com o orçamento engessado com “despesas obrigatórias”, mas ele só conta os gastos que realmente serão destinados à população. Ele esconde dos cálculos o quanto destina para os bancos!É claro que destinando a maior parte dos recursos para o sistema financeiro não sobra o suficiente para o restante que precisa ser feito. Estados e municípios, por exemplo, receberão repasses de apenas 7%.O sistema da dívida suga a capacidade de investimento do Estado, reduz a atividade econômica e isso tem impacto em toda a cadeia produtiva e na renda dos brasileiros.Viu por que a Reforma Administrativa do governo servirá apenas para destinar ainda mais recursos para o sistema financeiro?Por isso, valorize o serviço público. Porque ele sim é para todos!
Audiência discute calote e confisco salarial de servidores do Paraná
Na tarde desta segunda-feira (7), o Fórum das Entidades Sindicais (FES), realiza uma Audiência Pública para debater com a categoria o Projeto de Lei nº 236/2020, que institui o aumento da alíquota para a contribuição na previdência e o Projeto de Lei Complementar nº 19/2020, o qual visa dar um calote no pagamento de direitos constitucionais como as promoções, progressões, anuênios e quinquênios. O evento será realizado na plataforma virtual ZOOM, com transmissão ao vivo pela fanpage do FES e da APP-Sindicato no Facebook a partir das 17 horas e 30 minutos.Assim como todos os governos que retiram direitos, o governador do Estado, Ratinho Jr. aproveita o fim de ano e a pandemia para apresentar mais um projeto maléfico, dessa vez atacando direitos estabelecidos na constituição paranaense. De acordo com a PLC 19/2020, o governador pretende instituir uma nova reforma fiscal, submetendo o pagamento de promoções e progressões à disponibilidade orçamentária e financeira. O pagamento será efetivado somente após a publicação de um decreto do governador, embasado nos recursos orçamentários do Estado.O projeto aponta ainda que será instituído um teto para folha de pagamento dos(as) servidores(as) de 80%, menor que o limite aplicado pela lei de responsabilidade fiscal federal, que estipula 95% da Folha. Segundo a coordenadora do FES, professora Marlei Fernandes, a PLC afeta diretamente na carreira dos(as) servidores(as) públicos do Paraná. “São mudanças em 20 planos de carreiras de todos(as) os(as) trabalhadores(as) do Estado. Isso é inadmissível e nesse sentido o FES já solicitou ao governador e ao líder do governo que retire essa PLC”.Marlei Fernandes aponta ainda que ano passado um projeto semelhante foi apresentado na Alep durante a greve de junho. Na ocasião, a proposta foi derrubada. “O projeto era o antigo PL 04/2019, que conseguimos retirar de pauta, mas retorna agora sobre essa nova formatação, mas na verdade o que está colocado é a redução de direitos como Promoções, Progressões, anuênios e quinquênios das carreiras dos(as) servidores(as) públicos do Paraná. Estamos desde 2017 sem data-base, são quase 20% de defasagem salarial e o governo ainda pretende congelar a carreira dos(as) trabalhadores(as), o que é um absurdo”, completa a coordenadora.Na audiência também serão apresentadas informações sobre o Art. 3 do PL 236/2020, que estabelece o aumento na contribuição de 11% para 14% sobre aposentadorias que passem de três salários mínimos. Com o aumento da alíquota para 14%, todos(as) os(as) aposentados serão afetados com a redução salarial, perdendo recursos importantes que suprem suas necessidades básicas, como saúde e alimentação. Tanto o FES como a APP-Sindicato enfatizam que é necessário que os(as) deputados(as) revoguem esse ponto da PL.Para participar acesse o link: https://bit.ly/audiencia_07dez20 no dia e horário da Audiência Pública.
FES realiza mobilização contra os ataques de Ratinho Jr
O Dia do Servidor Público será marcado nesta quarta-feira (28) por várias mobilizações em todo o País. Em Curitiba, o Fórum das Entidades Sindicais (FES) está organizando um ato de protesto contra a reforma administrativa do governo federal e contra os retrocessos e retirada de direitos das servidoras e servidores públicos do Paraná pelo governo Ratinho Júnior.O protesto acontece a partir das 9 horas da manhã em frente ao Palácio Iguaçu. Representantes de sindicatos de todas as categorias do serviço público devem estar presentes, tanto da Capital quanto dos municípios do interior do Estado. O ato está sendo planejado com todas as medidas de segurança e prevenção à covid-19 recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).“Para todos nós é muito dramático ser necessário fazer um protesto contra as ilegalidades e ataques à Constituição Federal promovidos pelos governos federal e estadual. Bolsonaro e Ratinho se aproveitam do cenário caótico causado pela doença para retirar direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Os governos se utilizam de sessões online na Assembleia e no Congresso para fugir das manifestações populares, inviabilizadas por causa da pandemia. Mesmo assim, com toda a segurança necessária, vamos erguer a nossa voz mais uma vez em frente ao Palácio Iguaçu”, diz o presidente do Sinteemar e membro da coordenação do FES, José Maria Marques.Para o economista Cid Cordeiro, há na proposta de reforma administrativa um aspecto ideológico, uma visão neoliberal. “A ideia por trás da PEC é que o Estado ofereça menos serviços para a população e transfira a busca do serviço público pelo cidadão para a iniciativa privada. Hoje as pessoas pagam impostos e recebem assistência do Estado. Com a PEC, o que hoje é concedido ao cidadão como contrapartida à sua contribuição, passará a ser pago”.
FES inicia diálogo com SEAP após mudança de secretário
Coordenadores do Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram de reunião online nesta quarta-feira, 22, com representantes da Secretaria de Administração e Previdência (Seap) após a mudança do titular da pasta, com a saída de Reinhold Stephanes e a chegada do deputado Marcel Henrique Micheletto.Os sindicalistas apresentaram mais uma vez a pauta de reivindicações das servidoras e servidores públicos do Paraná ao governo, representado pelo diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo e Luiz Gustavo Castilho do RH.Dentre os temas tratados na reunião estiveram a discussão sobre o protocolo do governo direcionado à Assembleia Legislativa sobre a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias que congela a data-base e os direitos de carreira do funcionalismo público, assim como a interpretação dada pelo Executivo sobre a Lei federal 173/2020, que trata sobre esses assuntos.Além disso, os dirigentes do FES relataram a insatisfação das categorias de servidores com a falta de transparência das finanças do Estado nas plataformas oficiais e novamente pediram que o governo abra uma mesa de diálogo com os sindicalistas sobre os recursos públicos do Paraná. “A interpretação das finanças é central no debate porque a partir disso há mais condições para discutir as reivindicações como data-base, promoções e progressões, questões relacionadas à saúde dos servidores, piso regional, previdência e outros assuntos”, destaca a professora Marlei Fernandes, da coordenação do FES.A implantação imediata do piso salarial regional para o funcionalismo público e o pagamento dos retroativos foram outras reivindicações apresentadas para serem discutidas com urgência. Trata-se neste caso de servidores com baixos salários e atender a essa solicitação teria mínimo impacto nas finanças do Estado. Sobre esse assunto, Castilho afirmou que o protocolo feito pelo FES está sendo avaliado. “Encaminhamos para a Secretaria da Fazenda e coletamos informações de todos os órgãos do Estado. Esse protocolo está em fase de instrução das informações orçamentárias e financeiras e na próxima semana será possível ter uma resposta sobre o assunto”, disse o coordenador das Unidades de Recursos Humanos da Seap.Os temas relacionados ao Sistema de Assistência à Saúde (SAS) e à perícia médica foram tratados longamente durante a reunião. “O governo não respeita os laudos dos médicos assistentes nesse período em que as perícias estão sendo realizadas de modo remoto por causa da pandemia. Isso fere a dignidade humana de indivíduos que já estão com saúde precária, principalmente dos que estão na linha de frente no combate à covid-19. Esses trabalhadores estão colocando em risco a própria saúde e de suas famílias. Os servidores que já veem a possibilidade de ter seus salários e direitos de carreira congelados, quando ficam doentes não recebem atendimento digno”, ressaltou a coordenadora-geral do SindSaúde, Olga Estefânia.De acordo com o diretor-geral da Seap, Elisandro Pires Frigo, uma solução para as perícias está sendo buscada dentro do governo. “Pedi o mais rápido possível o atendimento às reivindicações sobre as perícias. Sobre o SAS, o sistema enfrenta problemas financeiros desde o ano passado, mas já iniciamos a discussão com a Secretaria da Fazenda. Precisamos de mais 30 milhões de reais para honrar compromissos e os hospitais também querem reajuste nos valores repassados”, afirmou Frigo, prometendo que o assunto poderá ser melhor discutido na semana que vem.Para destacar ainda mais a urgência sobre uma solução para os casos das perícias, os dirigentes do FES enfatizaram que já foram feitas duas denúncias sobre o tema, uma no Ministério Público e outra à Comissão de Saúde da Alep.Durante a reunião, os(as) coordenadores do FES também reivindicaram que a Seap abra diálogo sobre o Paranaprevidência e previdência complementar.Fonte: FES Paraná
FES questiona MP sobre aumento da alíquota de aposentadorias
Sindicatos ligados ao Fórum das Entidades Sindicais (FES) enviaram documento ao Ministério Público questionando sobre a majoração das alíquotas de servidoras e servidores públicos aposentados do Paraná para 14%, medida aplicada pela emenda constitucional 45.Na peça jurídica, os sindicatos destacam que o aumento da alíquota representa uma redução de salário, o que fere a constituição. O FES também deve entrar com uma ação jurídica para fazer valer os direitos dos aposentados e pensionistas do Paranaprevidência, caso o entendimento do Ministério Público seja distinto do que pedem os sindicatos.De acordo com o documento, “ancorado na tese de que há déficit atuarial no Regime Próprio do Estado de Previdência dos Servidores do Paraná foi elevada a alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% sobre o salário de contribuição dos servidores estaduais do Paraná. As mesmas normas reduziram para três salários mínimos nacional o teto a partir do qual os servidores aposentados e pensionistas devem contribuir com a previdência estadual. Antes das mudanças legislativas estaduais, aposentados e pensionistas contribuíam sobre aquilo que excedia o teto do Regime Geral da Previdência que, em 2020 é de R$ 6101,01. Ocorre que o déficit não foi gerado pelos servidores, mas pela omissão estatal desde os anos 40 ao não fazer contribuições e contrapartidas”.
Governo promete reunião sobre perícias médicas com FES
Representantes do Fórum das Entidades Sindicais (FES) cobraram do governo do Estado ações para humanizar as perícias médicas das servidoras e servidores públicos. Em reunião ocorrida na semana passada com o secretário de Administração e Previdência, Reinhold Stephanes, o titular da pasta prometeu marcar com urgência um encontro entre o Grupo de Trabalho sobre Saúde do FES e a Divisão de Assistência à Saúde (DAS) – órgão ligado ao Departamento de Saúde do Servidor (DSS) – e a Divisão de Perícia Médica (DPM).O tema foi longamente debatido com o secretário Stephanes e os dirigentes sindicais demostraram que há descaso do Estado traduzido na falta de atendimento e redução dos laudos dos médicos especialistas auxiliares. “O governo optou por dar respostas padronizadas – o que caracteriza uma fraude – e demonstra incoerência e falta de humanidade nas perícias. Com a pandemia e o isolamento social, o tratamento por parte dos peritos está ainda mais cruel”, relata o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen) e membro do FES, Ricardo Miranda.O FES está reivindicando uma resposta urgente para os casos sem a redução do laudo de cada médico, suspensão das respostas padrão e um olhar humanizado nesse período mais difícil onde o grau de adoecimento aumenta com o trabalho remoto. Na compreensão dos integrantes do FES, é preciso um debate urgente sobre o adoecimento na pandemia assim como das situações recorrentes da perícia médica.
FES - perícias médicas: Governo oprime servidoras e servidores com problemas de saúde
Servidoras e servidores com problemas de saúde estão sendo prejudicados pela política cruel do governo Ratinho Jr. no que diz respeito às perícias médicas para comprovação da falta de condições de trabalho durante a pandemia de covid-19.Para tentar reverter essa situação, um grupo da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais (FES) tem uma reunião marcada com representantes do governo estadual na próxima segunda-feira pela manhã. A intenção é mostrar as dificuldades que trabalhadoras e trabalhadores do serviço público têm enfrentado para provar que estão doentes.Os dirigentes sindicais vão reivindicar “ações do governo para diminuir o sofrimento de quem já convive com doenças crônicas pulmores, cardíacas e de outras naturezas, e que nesse período de pandemia precisam fazer o isolamento social com mais rigor”, diz o presidente do SindarsPen, Ricardo Miranda.Um dos pontos da pauta é para que o governo considere atestados e laudos dos médicos assistentes (profissionais da saúde que já acompanham os servidores de modo contínuo). “Hoje, o governo diminui o tempo de atestados de até 90 dias para apenas sete dias. No caso da Educação, por exemplo, muitos servidores estão sendo obrigados a fazer teletrabalho sem as mínimas condições, sendo expostos a uma rotina extremamente desgastante”, afirma Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do FES.“É incompreensível que o governo, em meio à pandemia, desconsidere o período de afastamento indicado pelos médicos assistentes. Entendemos como correta a suspensão das perícias presenciais, mas diminuir dessa forma o tempo indicado nos laudos e atestados faz com que servidores tenham que realizar deslocamentos que poderiam ser evitados, preservando-se, inclusive, da possibilidade de contágio pelo novo coronavírus” destaca Ralph Wendpap, da direção da APP-Sindicato. Da mesma forma, o governo tem cobrado prontuários e declarações das pessoas que fazem parte dos grupos de risco, exigindo procedimentos burocráticos que implicam em deslocamentos.A prática de assédio moral já estava em curso há tempos e tem se intensificado no governo Ratinho Jr., mesmo durante a pandemia. “Já é cultural que o governo simplesmente desconsidere as questões de saúde mental dos servidores. Na maioria dos casos, as trabalhadoras e trabalhadores são constrangidos ao ponto de serem acusados de fingir que estão doentes. É uma violência que se mostra ainda mais terrível nesse momento em que se exige o trabalho virtual”, pontua a coodenadora geral do SindiSaude, Olga Estefânia.