SEMINÁRIO REITERA RECUSA À LEI GERAL DAS UNIVERSIDADES

Edital


Participantes do II SeminárioSindical Estadual, realizado em Ponta Grossa, em 6 de setembro, reiteram arecusa da minuta da segunda versão da Lei Geral das Universidades (LGU).

 

Participaram deste Seminário sindicatosdas sete universidades estaduais e o movimento estudantil.  Todos os integrantes foram unânimes em seopor a esta Lei que é, na verdade, um ataque a autonomia universitária.


Veja abaixo a síntese daanálise jurídica desta segunda versão:

 

Aanálise jurídica ressaltou que nesta segunda versão da LGU há uma ampliação dospoderes do CRUEP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais do Paraná) -qualificando-o como verdadeiro cavalo-de-Tróia - pois agora este órgão poderáauditar e aprovar parâmetros para o funcionamento das universidades.

 

Hoje as universidades estaduaisgozam de relativa autonomia, essencial para suas atividades de ensino, pesquisae extensão. Se aprovada a LGU, o CRUEP passaria a ditar as regras, retirando aautonomia por completo das instâncias internas das instituições universitárias.Ademais, caberia a este conselho definir as regras de transição da nova ordemlegal, um verdadeiro “cheque em branco” para o governo fazer o que quiser comas universidades. Os Conselhos Universitários perderiam sua função.

 

A LGUliquida a garantia constitucional das Universidades continuarem como autarquiasespeciais, pois se transformam definitivamente em apêndices do governo.Trata-se do fim definitivo da autonomia universitária.

 

Resultado dos debates

 

O resultado mais importante damobilização dos sindicatos e DCEs que se verificou no Segundo Seminário foi quetodas as comunidades universitáriasdas sete universidades rejeitaram aLGU, nos seus seminários, assembleias e publicações. Esta rejeição se estendeuàs instâncias burocrático-administrativas que até o presente momento - comexceção de uma universidade deliberaram pela rejeição institucional.


Reitorias.Entretanto,esta rejeição generalizada que representa a vontade das comunidades universitárias não foi acompanhadapela necessária postura de completo acatamento das reitorias. Diversas manobrase manipulações foram observadas no momento de encaminhar o resultado dadeliberação pelos conselhos universitários. Destacou-se que rechaçar significaforçar a retirada ou repelir. Portanto não cabe nenhum tipo de remendo ouconserto na minuta de LGU.

 

Os reitores, que ocupam essescargos em função da consulta realizada junto às comunidades universitárias,deveriam acatar a vontade majoritária expressa nas votações dentro das IEES, domesmo modo que a associação de reitores - APIESP -, que, em princípio, deveriaser uma entidade a favor das universidades. O que se constata, no entanto, éque além de tentar driblar a deliberação de alguns Conselhos Universitáriospela rejeição, divulgando “propostas” ou enviando “contribuições” que no fundoindicam uma postura de colaboração na elaboração de uma LGU, as reitoriascolaboraram na elaboração da segunda versão junto com a SETI, segundo osuperintendente explicitou na apresentação da minuta.


Por isso, o Segundo SeminárioEstadual para debater a LGU denuncia os reitores que tentam burlar adeliberação dos Conselhos Universitários e exige que acatem a vontade soberanadas comunidades universitárias.

 

SETI. Debateu-setambém o papel da SETI, ressaltando que neste episódio confirmou-se que foi um órgão criado no governo Álvaro Diascom a intenção de enquadrar as universidades e não para ajudar no seudesenvolvimento. É necessário pautar o debate nas comunidades universitáriassobre a necessidade de uma secretaria – hoje rebaixada a mera superintendência– para “tomar conta das IEES”, pois em outros estados, como é o caso de SãoPaulo, não existe essa instância e as universidades estaduais se relacionamautonomamente com o poder legislativo e executivo.

 

Lei 17.382/2012. O Segundo Seminário também aprovaa inclusão ao relatório do Seminário de Londrinada referência à Lei 17.382/2012, que define o quantitativo de agentesuniversitários necessários para o funcionamento das universidades, exigindo ocumprimento dessa lei e rejeitando qualquer diminuição desses quantitativos.

 

MovimentoEstudantil. Durante os debates ficou evidenciado também a importânciado engajamento do movimentoestudantil no enfrentamento da proposta de LGU e em defesa da autonomiauniversitária. Contudo, houve o reconhecimento que este engajamento ainda éincipiente, que deve ser reforçado mediante o esforço conjunto dos outrossetores e se propõe que os sindicatos apoiem com sua presença o CONUPE, a serrealizado nos dias 14 a 16 de setembro em Curitiba.

 

SINDUEPG,SINTESPO, ADUNIOESTE, SINTEOESTE, SINDIPROL-ADUEL, SESDUEM, SINTEEMAR,ADUNICENTRO, SINDUNESPAR