29 DE ABRIL - ALEP APROVA PROJETO PARA CONTINUAR MASSACRANDO SERVIÇO PÚBLICO

Edital
Foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o projeto de lei 189/2020, que determina a extinção de mais de 50 funções públicas, a maioria das áreas da educação básica, saúde e universidades. Na prática, essa é mais uma da longa lista de medidas contra o funcionalismo público, iniciada em 29 de abril de 2015, quando milhares de servidoras e servidores foram vítimas da truculência da Polícia Militar, na época, a mando do ex-governador Beto Richa.Desde o início da pandemia de covid-19, a Alep tem realizado sessões remotas para evitar aglomerações. O governador Ratinho Jr., se aproveitando disso, tem usado a Alep para empurrar no afogadilho matérias polêmicas, ou seja, uma espécie de “comissão geral”, onde tudo é aprovado às pressas sem nenhuma, ou quase nenhuma, discussão sobre os projetos em votação.Foi exatamente isso que aconteceu com o PL 189. Colocado na pauta em regime de urgência, tudo foi aprovado no mesmo dia, sem nunca sequer ouvir a opinião das servidoras e servidores, nem tampouco suas representações sindicais.Deputados da bancada de oposição reivindicaram a retirada do projeto da pauta. Eles lembraram o compromisso verbal do presidente da Alep, Ademar Traiano, e do líder do governo, Hussein Bakri, de que o projeto não seria votado durante a pandemia. Mas o pedido foi rejeitado.“Esse projeto não promove nenhum benefício para o estado ou para a população. Não existe urgência nesta votação. O único interesse do governo é avançar seu plano de destruição da educação e da saúde públicas e dos direitos dos servidores do Paraná, para beneficiar empresas privadas”, comentou Hermes Leão, presidente da APP-Sindicato e membro da coordenação do Fórum das Entidades Sindicais.Pelo projeto, os cargos e funções serão extintos quando ficarem vagos, autorizando a substituição por mão de obra terceirizada. Na educação básica, serão afetados os(as) funcionários(as) das escolas da rede pública estadual (Agente I e Agente II), merendeiras(os), secretários(as), bibliotecários(as), auxiliares de serviços gerais e outros. Algo parecido acontece nas universidades; na saúde, até radiologistas, auxiliares de enfermagem e outras funções importantes, principalmente no momento que passamos de pandemia, serão extintas.Atualmente, quase 30 mil trabalhadores(as) ocupam esses cargos. Desse total, a situação é mais grave para os(as) cerca de 10 mil funcionários(as) contratados(as) pelo processo seletivo simplificado que, pela característica do contrato, podem ser demitidos(as) a qualquer tempo.Veja o resultado da segunda votação:SIM: CONTRA OS SERVIDORESAlexandre Amaro – REPAlexandre Curi – PSBArtagão Junior – PSBCantora Mara Lima – PSCCobra Repórter – PSDCoronel Lee – PSLcristina Silvestri – CDNDel. Fernando Martins – PSLDelegado Francischini – PSLDelegado Jacovós – PLDo Carmo – PSLDouglas Fabrício – CDNDr. Batista – PMNEmerson Bachi – PSLFrancisco Buhrer – PSCGalo – PODEMOSGilson de Souza – PSCHomero Marchese – PROSHussein Bakri – PSDJonas Guimarães – PSBLuiz Carlos Martins – PPLuiz Claudio Romanelli – PSBLuiz Fernando Guerra – PSLMarcel Micheletto – PLMauro Moraes – PSDMichele Caputo – PSDBNelson Justus – DEMNelson Luersen – PDTPaulo Litro – PSDBPlato Miró – DEMReichembach – PSCRicardo Arruda – PSLRodrigo Estacho – PVSoldado Adriano José – PVSubtenente Everton – PSLTiago Amaral – PSBTião Medeiros – PSBNÃO: FAVORÁVEIS AOS SERVIDORESAnibelli Neto – MDBArilson Chiorato – PTBoca Aberta Junior – PROSEvandro Araújo – PSCGoura – PDTLuciana Rafagnin – PTMabel Canto – PSCProfessor Lemos – PTRequião Filho – MDBSoldado Fruet – PROSTadeu Veneri – PTABSTENÇÕESMarcio Pacheco – PDTTercílio Turini – CDNNÃO VOTARAMAdemar Traiano – PSDBDelegado Recalcati – PSDGilberto Ribeiro – PPMaria Victoria – PP