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BOLETIM ON LINE SINTEEMAR 23/03/2018


23/03/2018
13:29:09

BOLETIM ON LINE SINTEEMAR 23/03/2018


ATENÇÃO TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ



Ação de execução – 10/14



É de conhecimento público que o SINTEEMAR venceu a ação coletiva que determinou a redução da contribuição sindical de 14% para 10% (conhecida como ação 10/14).


Na realidade, o sindicato ingressou com duas ações coletivas sobre essa matéria. A primeira e mais importante ação foi movida ainda no ano de 1999, tratando-se de um mandado de segurança que foi julgado procedente e determinou que o desconto da contribuição previdenciária fosse reduzido de 14% para 10%. Foi por meio desse mandado de segurança que houve o reconhecimento judicial da ilegalidade da alíquota de 14% de desconto previdenciário, sendo que a cobrança indevida cessou a partir de agosto de 2008.


Posteriormente, no ano de 2009, o SINTEEMAR ingressou com uma ação de cobrança que condenou a PARANAPREVIDÊNCIA a restituir o valor que foi cobrado a maior dos trabalhadores e das trabalhadoras da base do sindicato. Essa ação de cobrança, na verdade, apenas cobrou o que já tinha sido assegurado pelo mandado de segurança, ou seja, consolidou uma batalha judicial que o SINTEEMAR vinha mantendo desde o ano de 1999.


Não foi uma vitória de uma gestão específica do sindicato ou de algum advogado específico! Foi uma vitória da entidade sindical e da categoria! E foi uma vitória grandiosa! Os filiados do SINTEEMAR são uma das poucas categorias de servidores do Estado que têm direito a receber de volta o que foi cobrado a maior (4%) desde o ano de 1998 (ano de instituição da lei que elevou a contribuição previdenciária para 14%).

Agora, chegou o momento de fazer com que a categoria seja, efetivamente, beneficiada com essa ação judicial. EM OUTRAS PALAVRAS É HORA DE RECEBER A RESTITUIÇÃO DAQUILO QUE FOI COBRADO ILEGALMENTE.

É hora de buscar o recebimento dos valores!!!


E a melhor forma que se tem para assegurar que todos e todas recebam os valores é fazendo a execução individual da ação do Sindicato, POR SER MAIS EFICIENTE E EFICAZ.


O SINTEEMAR já está promovendo a execução individual da ação PARA TODA A CATEGORIA, SEM A COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, como sempre ocorreu. A execução realizada pelo Sindicato não cobrará honorários advocatícios dos filiados nem no início, nem no final da ação. A única e exclusiva despesa que o filiado poderá ter, se for o caso, é a despesa com os cálculos individuais, que serão apresentados no processo para que haja o pagamento. O valor dos cálculos será de no máximo 150 reais. Esse valor será descontado somente quando do recebimento efetivo da ação.


Muitos estão recebendo correspondências e até telefonemas de escritórios de advocacia propondo que a execução da ação seja feita de modo particular, sob a promessa da gratuidade da realização dos cálculos e de que receberão os valores em poucos dias.



Cuidado!!!


Não caia no conto do vigário!

Não é verdadeira a informação de que o pagamento da ação será realizado em poucos dias!


Mesmo sendo apenas a execução de uma ação que já foi ganha, o processo não é tão rápido como estão vendendo para a categoria. Não se deixem enganar!


Outro ponto importante a ser lembrado é que inúmeros servidores que fazem parte da base de representação do Sinteemar sofreram muito por conta de erros em cálculos realizados por profissionais que não compõem o quadro do Sindicato. Na ação das “verbas não incorporáveis”, por exemplo, algumas pessoas estão tendo redução no valor da aposentadoria por conta de erro no cálculo feito por profissionais que assediavam a categoria com promessas absurdas.


Mas, ao manter a execução dentro do sindicato, o filiado conta com a proteção da própria entidade, que fiscaliza passo a passo a montagem da ação e a elaboração dos cálculos. O SINTEEMAR tem condições legais de cobrar dos seus profissionais um padrão de conduta que não coloque em risco os direitos do seus filiados.


Ações contratadas e administradas fora do sindicato - como é sabido e VALE A PENA RESSALTAR - o filiado fica sem proteção institucional, tem de pagar eventualmente custas processuais e sucumbenciais, além, é claro de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.


Portanto, vale lembrar, ainda, que ao manter a execução dentro da entidade sindical reforça-se o direito da categoria, viabilizando ao sindicato a busca de uma negociação junto ao Estado/PRPREVIDENCIA que possibilite atender exclusivamente os interesses dos servidores e não de terceiros alheios ao processo em questão, isto sem riscos de posteriormente terem surpresas desagradáveis.


 

POR ISSO, PROCURE O SINTEEMAR, INFORME-SE.

EVITE TRANSTORNOS FUTUROS!

 

 








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